Os aluguéis recebidos durante o processo de inventário devem ser considerados frutos dos bens do espólio, pertencentes a todos os herdeiros, e, portanto, são partilhados entre eles de acordo com as quotas hereditárias. Até que a partilha seja concluída, esses rendimentos devem ser administrados pelo inventariante e utilizados prioritariamente para o pagamento de despesas do espólio, como tributos, taxas de condomínio e eventuais dívidas, podendo posteriormente ser divididos entre os sucessores. Agora, vamos explorar todos os detalhes relevantes sobre esse tema.
O que é o inventário e qual a sua finalidade
O inventário é o procedimento jurídico que tem como objetivo apurar o patrimônio deixado por uma pessoa falecida, identificar herdeiros e credores, calcular impostos (especialmente o ITCMD) e, ao final, realizar a partilha dos bens.
Ele pode ser realizado judicialmente (quando há conflitos, herdeiros menores ou incapazes) ou extrajudicialmente (em cartório, de forma consensual).
Durante o inventário, o espólio é uma figura jurídica transitória: uma massa patrimonial que pertence, de maneira indivisa, a todos os herdeiros.
O que são frutos e rendimentos do espólio
Os bens deixados pelo falecido podem gerar frutos e rendimentos enquanto o inventário está em andamento. Esses frutos são:
Aluguéis de imóveis
Juros de aplicações financeiras
Rendimentos de quotas sociais
Receitas provenientes da exploração de bens
Esses frutos pertencem ao espólio até a efetiva partilha. Portanto, o produto dos aluguéis recebidos deve ser registrado, controlado e administrado de forma transparente, em benefício de todos os herdeiros.
Administração dos aluguéis pelo inventariante
O inventariante é o responsável legal pela guarda, conservação e administração dos bens do espólio durante o inventário.
Suas funções incluem:
Receber os aluguéis e outros rendimentos
Pagar as despesas do espólio
Prestar contas aos herdeiros e ao juiz (no caso de inventário judicial)
Garantir a correta destinação dos frutos, respeitando as quotas hereditárias
É obrigação do inventariante agir com diligência, boa-fé e transparência, sob pena de ser destituído ou responsabilizado.
Destinação dos aluguéis durante o inventário
Enquanto o inventário não é concluído, os aluguéis têm as seguintes destinações prioritárias:
Pagamento de despesas: IPTU, taxas de condomínio, manutenção dos imóveis, custas processuais, honorários advocatícios e dívidas do falecido.
Formação de reserva: constituição de fundo para eventuais encargos tributários ou judiciais futuros.
Divisão proporcional: se houver saldo líquido, a divisão entre os herdeiros de acordo com suas quotas.
Essa divisão proporcional, no entanto, pode ser antecipada mediante acordo entre os herdeiros ou decisão judicial.
Antecipação da distribuição dos frutos aos herdeiros
Em inventários mais longos, é comum que os herdeiros solicitem a antecipação da distribuição dos rendimentos dos bens.
Essa antecipação depende:
De acordo entre todos os herdeiros
Ou de autorização judicial, se houver divergência
O juiz pode determinar que o inventariante, periodicamente, repasse aos herdeiros os valores correspondentes aos aluguéis, respeitando as quotas de cada um.
Se houver consenso, os herdeiros podem celebrar um acordo formal e apresentar ao juiz para homologação.
Possibilidade de acordo sobre os aluguéis
Durante o inventário, os herdeiros podem celebrar acordos extrajudiciais para definir:
Quem administrará os imóveis
Se os imóveis serão alugados ou vendidos
Como os aluguéis serão divididos
Regras para a antecipação de valores
Esses acordos podem ser levados a homologação judicial para dar segurança jurídica a todos os envolvidos.
Se não houver acordo, o inventariante deve agir de maneira a beneficiar o espólio como um todo, e disputas podem ser resolvidas judicialmente.
Tributação dos aluguéis recebidos pelo espólio
Os aluguéis recebidos durante o inventário são rendimentos tributáveis.
Enquanto os bens estão sob a titularidade do espólio, é o próprio espólio que deve:
Declarar os rendimentos no CPF do espólio
Recolher o Imposto de Renda correspondente, se devido
Após a partilha, cada herdeiro passa a declarar sua parte dos rendimentos em seu próprio CPF, de forma individualizada.
É fundamental que o inventariante mantenha registro detalhado de todos os rendimentos e impostos pagos, para evitar questionamentos futuros.
Problemas comuns relacionados aos aluguéis no inventário
Alguns problemas recorrentes sobre aluguéis em inventário são:
Omissão de receitas: quando o inventariante não declara todos os aluguéis recebidos.
Má administração dos bens: como inadimplência de inquilinos por negligência do inventariante.
Retenção indevida de valores: inventariante que não distribui os rendimentos de forma justa.
Conflitos sobre destinação dos imóveis: herdeiros que discordam entre manter o aluguel ou vender os imóveis.
Essas situações podem gerar litígios e atrasar ainda mais a conclusão do inventário.
Ações cabíveis em caso de problemas com os aluguéis
Se os herdeiros perceberem irregularidades na administração dos aluguéis, podem:
Requerer a prestação de contas do inventariante
Solicitar a destituição do inventariante
Pedir bloqueio judicial dos rendimentos
Pleitear indenização por má administração
O inventário é um processo que exige muita transparência para evitar prejuízos a qualquer herdeiro.
Responsabilidade do inventariante pelos aluguéis
O inventariante responde civilmente pelos prejuízos que causar aos herdeiros ou ao espólio por:
Dolo (intenção de prejudicar)
Culpa (negligência, imprudência ou imperícia)
Portanto, ele deve agir com zelo tanto na cobrança quanto na destinação dos aluguéis, registrando todos os atos em relatório a ser apresentado no processo de inventário.
Bens utilizados por herdeiros sem pagamento de aluguel
Uma questão delicada ocorre quando algum herdeiro ocupa imóvel do espólio sem pagar aluguel.
Nesse caso:
Os demais herdeiros podem exigir o pagamento de indenização equivalente a aluguel proporcional.
A ocupação gratuita de bem do espólio fere o princípio da igualdade entre herdeiros.
A solução pode ser negociada amigavelmente ou determinada judicialmente.
Como calcular a divisão dos aluguéis
A divisão dos aluguéis é feita conforme as quotas de cada herdeiro no espólio:
Se todos os herdeiros têm partes iguais, o aluguel é dividido em partes iguais.
Se algum herdeiro renunciou à herança, sua parte é redistribuída entre os demais.
Se houve cessão de direitos hereditários, o cessionário passa a ter direito à quota correspondente.
É importante acompanhar o cálculo correto para evitar prejuízos futuros.
Venda dos imóveis durante o inventário
Se os herdeiros decidirem vender os imóveis durante o inventário:
Os aluguéis recebidos até a venda permanecem sujeitos às regras de administração do espólio.
O valor da venda será dividido entre os herdeiros conforme as quotas.
Se o imóvel for vendido ocupado, o contrato de locação pode ser rescindido ou mantido, conforme a negociação.
A venda pode ser judicial (leilão) ou extrajudicial (acordo entre os herdeiros).
Perguntas e respostas
Durante o inventário, quem fica com os aluguéis dos imóveis?
Os aluguéis pertencem ao espólio e, após o pagamento das despesas, podem ser divididos entre os herdeiros.
O inventariante pode usar os aluguéis como quiser?
Não. Ele deve administrar os aluguéis em benefício do espólio e prestar contas.
Precisa pagar imposto sobre os aluguéis do espólio?
Sim, o espólio deve declarar e recolher o Imposto de Renda sobre os aluguéis.
Herdeiros podem receber parte dos aluguéis antes do fim do inventário?
Sim, se houver acordo ou decisão judicial permitindo a antecipação.
Se um herdeiro ocupar um imóvel do espólio, deve pagar aluguel?
Sim, os demais herdeiros podem exigir compensação proporcional.
Os aluguéis são divididos igualmente entre os herdeiros?
Sim, salvo disposição diversa por testamento ou acordo entre os herdeiros.
O espólio pode ser cobrado por dívidas do falecido usando os aluguéis?
Sim, os aluguéis podem ser usados para quitar dívidas do espólio.
O que acontece se o inventariante não prestar contas dos aluguéis?
Pode ser destituído e responsabilizado judicialmente pelos prejuízos.
Conclusão
Os aluguéis recebidos durante o processo de inventário são frutos do espólio e pertencem, em última análise, a todos os herdeiros, devendo ser administrados de forma equilibrada, transparente e responsável. A correta gestão desses valores é fundamental para preservar o patrimônio deixado pelo falecido e assegurar a justa partilha entre os sucessores.
O inventariante exerce papel central nesse processo e deve agir com total diligência, prestando contas sempre que necessário. Por outro lado, os herdeiros devem acompanhar a movimentação do espólio e buscar proteção judicial em caso de irregularidades.
A compreensão dos direitos e deveres relativos aos aluguéis em inventário evita conflitos, protege o patrimônio da família e permite a conclusão mais rápida e eficiente do inventário.
