O alvará judicial é um documento emitido pelo juiz que autoriza uma pessoa a realizar determinados atos jurídicos, como sacar valores deixados por um falecido em contas bancárias, receber benefícios previdenciários ou vender bens.
Quando uma pessoa falece e deixa dinheiro em conta bancária, aplicação financeira ou outro tipo de ativo, seus herdeiros podem precisar de um alvará judicial para acessar esses valores, caso o patrimônio não exija um inventário formal.
Quando é necessário um alvará judicial para liberar dinheiro de falecido?
O alvará judicial é necessário em algumas situações específicas, principalmente quando o falecido deixou quantias em bancos ou benefícios pendentes, mas não deixou bens de grande valor que exijam um inventário completo. Alguns casos comuns incluem:
- Saldo em conta bancária ou poupança
- Valores de restituição de Imposto de Renda
- Benefícios do INSS, como pensão ou salário não sacado
- Resgate de aplicações financeiras
- Pequenos valores de FGTS e PIS/PASEP
Se o falecido deixou um patrimônio maior, como imóveis e outros bens, o processo de inventário será necessário para a partilha, e o alvará pode não ser suficiente.
Quem pode pedir o alvará judicial?
O alvará pode ser solicitado por cônjuges, filhos, pais ou dependentes financeiros do falecido. A legislação prioriza os herdeiros diretos, que são aqueles reconhecidos como sucessores naturais do falecido.
Se o falecido era casado ou vivia em união estável, o cônjuge ou companheiro sobrevivente tem prioridade na solicitação. Caso não haja cônjuge, os filhos podem pedir o alvará. Se não houver filhos, os pais ou outros herdeiros podem fazer a solicitação.
Como solicitar um alvará judicial para liberar dinheiro de falecido?
O pedido de alvará judicial deve ser feito por meio de um processo judicial. O procedimento pode variar de acordo com o tribunal estadual, mas, geralmente, segue estas etapas:
1. Reunir documentos necessários
Para entrar com o pedido, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de óbito do falecido
- Documentos pessoais do requerente (RG, CPF e comprovante de residência)
- Comprovante do vínculo com o falecido (certidão de casamento, nascimento ou declaração de união estável)
- Extratos bancários ou documentos que comprovem a existência dos valores a serem liberados
- Declaração de inexistência de outros bens a inventariar
- Certidão negativa de testamento (obtida no Cartório de Notas)
2. Contratar um advogado
O pedido de alvará judicial precisa ser feito com o auxílio de um advogado, pois se trata de um processo judicial. O profissional elaborará a petição e acompanhará o caso até a decisão do juiz.
3. Entrar com o pedido na Justiça
O advogado ingressa com um pedido no tribunal competente, informando os valores a serem liberados e demonstrando que o requerente tem direito a esses valores. Se o juiz entender que o pedido está correto e bem fundamentado, ele emitirá o alvará judicial.
4. Cumprir o alvará e liberar os valores
Com o alvará em mãos, o requerente pode levá-lo ao banco ou à instituição financeira correspondente para sacar os valores.
Quanto tempo leva para obter um alvará judicial?
O tempo para obter um alvará judicial pode variar conforme o estado e a complexidade do caso. Em geral, o processo pode levar entre 30 e 90 dias, dependendo da agilidade do tribunal e da necessidade de esclarecimentos adicionais por parte do juiz.
Se houver divergências entre herdeiros ou documentação incompleta, o processo pode demorar mais.
Existe custo para solicitar um alvará judicial?
Sim, existem alguns custos envolvidos no processo, como:
- Honorários do advogado: O valor varia conforme o profissional contratado.
- Taxas judiciais: Dependem do estado e do valor a ser liberado.
- Certidões e documentos: Alguns documentos necessários podem ter custos de emissão.
Se o requerente não tiver condições financeiras para pagar as taxas, ele pode solicitar a gratuidade da Justiça, desde que comprove sua hipossuficiência financeira.
O que acontece se houver mais de um herdeiro?
Se houver mais de um herdeiro com direito ao dinheiro do falecido, todos devem assinar o pedido de alvará ou serem representados no processo. Caso haja conflitos entre os herdeiros sobre a divisão dos valores, pode ser necessário um inventário judicial, em vez de um simples alvará.
Exemplo prático de pedido de alvará judicial
Imagine que João faleceu e deixou R$ 10.000,00 em uma conta bancária. Ele não possuía outros bens e era casado com Maria. Para acessar o valor, Maria precisa solicitar um alvará judicial.
- Maria contrata um advogado e reúne os documentos necessários.
- O advogado entra com o pedido no tribunal, informando que João não tinha outros bens e que Maria é sua única herdeira.
- O juiz analisa o pedido e emite o alvará autorizando o saque do valor.
- Maria leva o alvará ao banco e consegue retirar os R$ 10.000,00 sem precisar abrir um inventário.
Perguntas e respostas
1. Quem pode pedir o alvará judicial?
Cônjuge, filhos, pais ou dependentes financeiros do falecido.
2. Preciso contratar um advogado para solicitar o alvará?
Sim, o pedido deve ser feito com assistência jurídica.
3. Quanto tempo demora o processo?
O prazo pode variar de 30 a 90 dias, dependendo do tribunal e da complexidade do caso.
4. O que fazer se o banco se recusar a liberar o dinheiro mesmo com o alvará?
Se houver recusa, o advogado pode entrar com uma ação judicial para obrigar o banco a cumprir a ordem do juiz.
5. Posso solicitar um alvará judicial se o falecido deixou imóveis?
Se houver imóveis, o correto é abrir um inventário, pois o alvará judicial é usado apenas para liberar pequenos valores.
Conclusão
O alvará judicial é um procedimento essencial para liberar valores deixados por uma pessoa falecida quando não há a necessidade de um inventário formal. Ele pode ser solicitado por cônjuges, filhos ou dependentes do falecido, desde que cumpram os requisitos legais.
Embora seja um processo relativamente simples, é fundamental contar com um advogado para garantir que a documentação esteja correta e evitar atrasos na liberação dos valores. Assim, os herdeiros podem acessar os recursos sem enfrentar longos processos judiciais.
