Modelo de Apelação Cível – Genérica

Clique aqui para personalizar este documento e baixe em Word e PDF. 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (nº da Vara) VARA (Juízo competente) DA COMARCA DE (nome da cidade)

Processo nº: (número do processo de origem)

(Nome do Apelante), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob nº (nº do CPF) e RG nº (nº do RG), residente e domiciliado à (endereço completo, com cidade e estado), com endereço eletrônico (e-mail) e telefone (nº do telefone), por intermédio de seu advogado, que recebe intimações pelo e-mail (e-mail do advogado) e telefone (telefone do advogado) e que fora constituído pelo instrumento procuratório em anexo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO, em face da decisão prolatada na sentença de folhas (xx), em ação ajuizada em face de (Nome do apelado), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob nº (nº do CPF) e RG nº (nº do RG), residente e domiciliado à (endereço completo, com cidade e estado), com endereço eletrônico (e-mail) e telefone (nº do telefone).

Requer, desde já, o recebimento da presente no efeito suspensivo, com a intimação do apelado para que, querendo, ofereça as suas contrarrazões. Ato contínuo, requer sejam os autos, com as razões já anexas, remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de (Estado do Tribunal) para seu devido processamento e julgamento.

Termos que, pede deferimento.

(cidade), (data).

___________________________

Nome do Advogado(a) por extenso

Nº da OAB/(sigla do estado da inscrição)

RAZÕES RECURSAIS

APELANTE: (Nome do Apelante)

APELADO: (Nome do apelado)

Processo de origem nº: (nº do processo), (Vara do julgamento em primeiro grau), da Comarca de (cidade)

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (Estado do Tribunal)

COLENDA CÂMARA,

EMÉRITOS DESEMBARGADORES.

Da Tempestividade e do Preparo

Considerando a sentença ter sido prolatada em (data por extenso da publicação da sentença no Diário Oficial), tem-se por tempestivo o presente recurso, nos termos dos artigos 219, 224 e 1003, todos do Código de Processo Civil.

Outrossim, em anexo às presentes razões segue o comprovante de recolhimento do preparo recursal.

OU

Em sendo o apelante beneficiário da Justiça Gratuita, fica dispensado o preparo.

OU

(Nos casos de autos eletrônicos, dispensam-se os pagamentos o preparo – art. 1007, §3º, CPC. Se esse for o caso, apagar a parte referente ao assunto e deixar evidenciado somente a tempestividade recursal).

Tendo cumprido, o Apelante, com os requisitos da tempestividade e do recolhimento do preparo, deve o recurso ser devidamente julgado, com base nas razões a seguir expostas.

Breve síntese do processo e da decisão

Trata-se de ação (tipo da demanda), cujo pleito era pela concessão de (pedido principal). Após o seu trâmite regular, decidiu o Douto Juiz de primeiro grau: (colacionar a ementa ou o dispositivo da sentença).

Ocorre que (elencar de forma suscinta os fatores relevantes à reforma da decisão. É importante não copiar a inicial, pois pode caracterizar a inépcia recursal).

Do Mérito (acaso tenha contraposições individuais, descrevê-las detalhadamente em cada subtópico do mérito. Ex.: a. Falha na intimação)

O direito do Apelante é amparado pela Lei (citar os embasamentos ao direito do recorrente), especialmente em seu artigo (xx), que dispõe: “….”

Portanto, diante dos (citar os fatos que comprovam a necessidade de observância aos direitos do Apelante), o recorrente tem direito ao pleito requerido em sede de primeiro grau.

Não obstante, já decidiu o Tribunal de Justiça do nosso estado (é interessante colacionar decisões que dizem respeito ao estado do Tribunal de Justiça que irá analisar a demanda), sobre o tema. Vejamos:

(cópia da ementa com espaçamento simples; recuo de 4cm; tamanho 10 – lembre-se de grifar as partes importantes que se assemelham à decisão aqui pleiteada)

Sendo assim, demonstrado o direito do Apelante, o provimento do presente recurso é a medida que deve ser seguida.

Dos Pedidos

Pelas razões aqui expostas, requer:

1. O recebimento do recurso presente em seu efeito suspensivo, nos moldes do artigo 1012, do CPC;
2. A intimação do Apelado para que, querendo, manifeste-se por meio de suas contrarrazões, forte no artigo 1010, §1º, do CPC;
3. A total procedência do recurso a fim de reformar a decisão prolatada em sede de primeiro grau e determinar (descrever o pedido); e
4. A condenação do apelado aos pagamentos das despesas processuais, bem como, da sucumbência.

Termos que, pede deferimento.

(cidade), (data).

___________________________

Nome do Advogado(a) por extenso

Nº da OAB/(sigla do estado da inscrição)