A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para a condução de veículos no Brasil. No entanto, como qualquer documento oficial, ela tem um prazo de validade e deve ser renovada para que o condutor continue dirigindo de forma legal. Muitas pessoas têm dúvidas sobre quanto tempo ainda podem dirigir após o vencimento da CNH e quais são as consequências caso sejam flagradas ao volante com o documento vencido.
Neste artigo, vamos explicar os prazos estabelecidos pela legislação de trânsito, as penalidades para quem dirige com a CNH vencida e como realizar a renovação do documento de maneira simples e rápida.
Qual o prazo para renovar a CNH após o vencimento
A legislação de trânsito brasileira concede um prazo de 30 dias após o vencimento da CNH para que o condutor possa dirigir sem ser penalizado. Esse prazo está previsto no Artigo 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que define que somente após esse período a condução do veículo se torna uma infração.
Isso significa que, se sua CNH venceu em 10 de março, por exemplo, você ainda poderá dirigir legalmente até 10 de abril. Depois dessa data, se for parado em uma fiscalização, estará sujeito a penalidades.
O que acontece se eu for pego dirigindo com a CNH vencida
Caso você seja flagrado dirigindo com a CNH vencida após os 30 dias de tolerância, será aplicada uma multa e outras penalidades. Veja as consequências previstas pelo CTB:
- Infração gravíssima
- Multa de R$ 293,47
- Sete pontos na CNH
- Retenção do veículo até que um condutor habilitado possa retirá-lo
Exemplo prático
Lucas teve sua CNH vencida em 5 de maio, mas esqueceu de renová-la. No dia 10 de julho, foi parado em uma blitz e, como já haviam passado mais de 30 dias do vencimento, ele recebeu uma multa de R$ 293,47, teve sete pontos adicionados à sua CNH e precisou que um amigo com habilitação regular retirasse o carro do local.
CNH vencida pode impedir a renovação
Uma dúvida comum é se o motorista que deixou a CNH vencer por muito tempo pode ter dificuldades para renová-la. A resposta é não. Não existe um prazo limite para a renovação da CNH, e o condutor pode regularizar o documento mesmo após anos de vencimento.
Contudo, se a CNH estiver vencida há mais de cinco anos, o condutor precisará passar por um curso de atualização e prova teórica no Detran antes de poder renovar o documento.
Como renovar a CNH
Renovar a CNH é um processo relativamente simples. O procedimento pode variar de acordo com o estado, mas geralmente segue os seguintes passos:
1. Agendamento no Detran
Acesse o site do Detran do seu estado e verifique se há necessidade de agendamento para a renovação.
2. Realização do exame médico
O condutor deve passar por uma avaliação com um médico credenciado ao Detran para verificar se está apto a continuar dirigindo.
3. Pagamento das taxas
As taxas de renovação variam conforme o estado e podem incluir:
- Taxa de renovação da CNH
- Exame médico
- Eventual exame psicotécnico (para motoristas profissionais)
4. Emissão da nova CNH
Após a aprovação nos exames e o pagamento das taxas, a nova CNH é emitida e pode ser retirada no Detran ou enviada pelos Correios.
Regras para renovação da CNH conforme a validade
Com a alteração na legislação de trânsito em 2021, o prazo de validade da CNH passou a depender da idade do condutor:
- CNH válida por 10 anos: para condutores com menos de 50 anos
- CNH válida por 5 anos: para condutores entre 50 e 69 anos
- CNH válida por 3 anos: para condutores com 70 anos ou mais
Perguntas e respostas sobre a CNH vencida
1. Posso dirigir com a CNH vencida dentro dos 30 dias de tolerância? Sim, dentro desse prazo não há penalidades.
2. Existe um prazo limite para renovar a CNH vencida? Não, mas se estiver vencida há mais de 5 anos, é necessário fazer um curso de atualização.
3. Se eu não renovar a CNH, ela é cancelada? Não, mas você fica impedido de dirigir até regularizá-la.
4. O que acontece se eu dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias? Você receberá uma multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e o veículo pode ser retido.
5. Quanto tempo demora para renovar a CNH? Depende do estado, mas normalmente entre 5 e 10 dias após a solicitação.
Conclusão
Dirigir com a CNH vencida pode gerar penalidades severas, mas a legislação concede um prazo de 30 dias após o vencimento para que o condutor possa dirigir sem penalização. Após esse período, a infração passa a ser gravíssima, sujeita a multa e pontos na carteira. A renovação da CNH é um procedimento simples, e não há prazo limite para regularizar o documento. Para evitar transtornos, é recomendável que os condutores fiquem atentos ao vencimento da CNH e realizem a renovação dentro do prazo adequado.
