Sim, o aposentado que continua trabalhando com carteira assinada paga INSS normalmente. A contribuição previdenciária é obrigatória para todos que exercem atividade remunerada formal, independentemente de já receberem aposentadoria. No entanto, esses aposentados contribuem sem gerar uma nova aposentadoria comum. Eles têm direito apenas a benefícios específicos, como o salário-família e o auxílio-acidente, mas não podem obter outra aposentadoria pelo mesmo vínculo. A seguir, vamos detalhar como funciona a contribuição do aposentado, quais são os direitos, as regras para diferentes tipos de vínculo, e todas as dúvidas práticas sobre o tema.
Por que o aposentado que trabalha precisa pagar INSS
O aposentado que exerce atividade remunerada continua sujeito às contribuições para o INSS porque a previdência social no Brasil é financiada de forma solidária, através das contribuições de todos os trabalhadores ativos, aposentados em atividade e empregadores.
Além disso, a legislação previdenciária obriga o desconto da contribuição previdenciária de toda remuneração paga ao segurado empregado, inclusive para aquele que já recebe benefício.
Portanto, não existe isenção automática do INSS apenas pelo fato de a pessoa ser aposentada, salvo exceções muito específicas, como aposentados que retornam ao serviço público antes da Reforma da Previdência e em situações jurídicas distintas.
Em quais situações o aposentado é obrigado a contribuir para o INSS
O aposentado deve contribuir para o INSS nas seguintes hipóteses:
Quando trabalha com carteira assinada como empregado.
Quando exerce cargo público sem direito à aposentadoria pelo regime próprio.
Quando atua como trabalhador avulso, vinculado a sindicatos ou entidades de classe.
Quando trabalha como contribuinte individual, prestando serviços como autônomo.
Em todas essas modalidades, o recolhimento do INSS é obrigatório.
Como funciona o desconto do INSS para o aposentado empregado
Para o aposentado que é empregado formal (com carteira assinada), o desconto do INSS é feito diretamente na folha de pagamento, da mesma forma que ocorre com trabalhadores não aposentados.
As alíquotas são progressivas, de acordo com a faixa salarial, seguindo as mesmas regras aplicáveis a todos os trabalhadores, respeitando o teto previdenciário.
O empregador é responsável pelo recolhimento e pelo repasse da contribuição ao INSS.
Aposentado que é contribuinte individual deve pagar INSS
O aposentado que presta serviços como autônomo, sem vínculo empregatício, deve se inscrever como contribuinte individual e realizar o recolhimento mensal das contribuições.
O pagamento é feito via Guia da Previdência Social (GPS), utilizando o código correspondente ao contribuinte individual.
Nesse caso, o aposentado recolhe sobre o valor que receber pelos serviços prestados, respeitando o salário mínimo e o teto máximo da previdência.
Aposentado empresário ou sócio de empresa paga INSS
O aposentado que exerce atividade como empresário, sócio de empresa ou administrador de pessoa jurídica também deve contribuir para o INSS como contribuinte individual.
O valor da contribuição é calculado sobre a remuneração recebida como pró-labore, não sobre os lucros da empresa.
Lucros distribuídos sem trabalho efetivo não geram obrigação de contribuição previdenciária.
Quais benefícios o aposentado que trabalha pode receber
Mesmo contribuindo para o INSS, o aposentado que trabalha não poderá obter outra aposentadoria pelo mesmo tempo de serviço, mas ele tem direito a outros benefícios previdenciários, como:
Salário-família, se preencher os requisitos de baixa renda e dependentes.
Auxílio-acidente, se sofrer acidente de qualquer natureza que reduza sua capacidade laboral.
Reabilitação profissional, em caso de necessidade.
O aposentado não tem direito ao auxílio-doença, salário-maternidade nem a nova aposentadoria no mesmo regime.
Aposentado que trabalha pode pedir desaposentação
A desaposentação é o processo judicial em que o aposentado tenta renunciar à aposentadoria antiga para somar novas contribuições e obter benefício melhor.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a desaposentação não é permitida no Brasil, salvo em casos específicos de revisão expressamente autorizados em lei.
Assim, o aposentado que continua contribuindo para o INSS não poderá utilizar essas novas contribuições para “trocar” ou “melhorar” sua aposentadoria.
Existe algum caso em que o aposentado pode se beneficiar de novas contribuições
A legislação prevê que, em situações de aposentadoria especial, o trabalhador que retorna à atividade insalubre perde o benefício anterior e pode buscar uma nova aposentadoria, mas isso depende de regulamentações específicas e é uma exceção.
Além disso, em casos de erro de cálculo na concessão da aposentadoria inicial, é possível pedir revisão administrativa ou judicial para incorporar novos tempos de contribuição descobertos posteriormente.
Contudo, simples contribuições feitas após a aposentadoria não geram novo direito de aposentadoria no INSS.
Qual a diferença entre aposentado no INSS e aposentado no serviço público
Os aposentados do Regime Geral de Previdência Social (INSS) que voltam a trabalhar são obrigados a contribuir normalmente, conforme explicado.
No serviço público, aposentados em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) podem ter regras distintas.
Aposentados em cargos efetivos podem, em alguns casos, ter isenção de contribuição, especialmente se a aposentadoria foi concedida antes da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência).
Entretanto, após a Reforma, em regra, aposentados e pensionistas também contribuem para o regime próprio quando a remuneração ultrapassa o teto do INSS.
Como é feito o recolhimento do INSS para aposentado que trabalha como MEI
O aposentado que atua como Microempreendedor Individual (MEI) deve continuar pagando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui contribuição previdenciária.
A contribuição do MEI é reduzida (5% do salário mínimo), mas não gera nova aposentadoria para quem já é aposentado.
No entanto, é obrigatória para manter a regularidade do CNPJ e ter acesso aos demais benefícios do sistema, como licença maternidade para dependentes e afastamentos em casos específicos.
Quais são as alíquotas do INSS para aposentado que trabalha
As alíquotas do INSS para o aposentado que trabalha como empregado são as mesmas aplicadas a todos os trabalhadores, variando de acordo com a faixa salarial.
Atualmente, as alíquotas progressivas são:
7,5% até um determinado valor
9% para faixa seguinte
12% para faixa superior
14% para rendimentos mais altos
Essas faixas são atualizadas periodicamente conforme reajustes do salário mínimo e mudanças legislativas.
Para contribuintes individuais, a alíquota é de 20% sobre o valor declarado, podendo optar por planos simplificados de 11% ou 5% em algumas condições.
Existe algum benefício tributário para aposentado que trabalha
O aposentado que recebe benefício do INSS e continua trabalhando pode ter isenção parcial do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a partir dos 65 anos de idade.
Essa isenção, no entanto, não se aplica à contribuição ao INSS, que continua sendo devida sobre os rendimentos do trabalho.
Assim, o único alívio tributário possível é no imposto de renda, e não na contribuição previdenciária.
Aposentado pode parar de pagar INSS se abrir mão do registro formal
A única forma de um aposentado parar de contribuir para o INSS é deixar de exercer atividade remunerada formal.
Se continuar trabalhando com carteira assinada ou prestando serviços como autônomo de forma regular, é obrigatório recolher a contribuição.
Atuar sem registro, além de ilegal, pode gerar outras consequências trabalhistas e tributárias.
Exemplo prático de aposentado que trabalha e paga INSS
Imagine um aposentado por tempo de contribuição que, após a aposentadoria, é contratado como gerente de loja.
Ele terá o desconto do INSS diretamente em sua folha de pagamento, respeitando as faixas salariais vigentes, e continuará contribuindo mensalmente enquanto mantiver o vínculo empregatício.
Apesar de continuar recolhendo, ele não poderá pedir nova aposentadoria pelo mesmo tempo de contribuição.
O que acontece se o aposentado não recolher INSS como autônomo
Se o aposentado atuar como contribuinte individual e não recolher as contribuições obrigatórias, poderá enfrentar:
Multas e juros sobre as contribuições em atraso.
Cobrança administrativa ou judicial pela Receita Federal.
Inscrição em dívida ativa.
Perda do direito a benefícios específicos que dependam da qualidade de segurado, como o auxílio-acidente.
Portanto, é fundamental manter as contribuições em dia.
Perguntas e respostas sobre aposentado que trabalha e paga INSS
O aposentado que trabalha com carteira assinada é obrigado a pagar INSS?
Sim, o desconto é obrigatório para todos os trabalhadores formais, mesmo que já recebam aposentadoria.
O aposentado que trabalha como autônomo deve recolher INSS?
Sim, ele deve se inscrever como contribuinte individual e recolher mensalmente.
As contribuições após a aposentadoria geram nova aposentadoria?
Não. As novas contribuições não dão direito a uma segunda aposentadoria no INSS.
Existe isenção do INSS para aposentados?
Somente em casos muito específicos envolvendo regimes próprios de previdência ou aposentadorias anteriores a reformas constitucionais.
A aposentadoria impede o trabalho?
Não. A legislação permite que o aposentado continue trabalhando, desde que respeite as regras de contribuição.
O aposentado MEI precisa pagar o DAS?
Sim, mesmo aposentado, o MEI deve pagar o DAS mensalmente para manter a regularidade do CNPJ.
O aposentado que volta a trabalhar perde o benefício?
Não. A aposentadoria continua sendo paga normalmente enquanto o aposentado exerce atividade remunerada.
Conclusão
O aposentado que continua exercendo atividade remunerada deve, sim, contribuir para o INSS como qualquer outro trabalhador ativo. Essa obrigação decorre do princípio da solidariedade que sustenta a previdência social brasileira. Apesar das contribuições, o aposentado não adquire novo direito a outra aposentadoria, salvo em casos excepcionais. É fundamental compreender essa regra para evitar equívocos e organizar corretamente a vida previdenciária e financeira. Seja empregado, autônomo ou empresário, o aposentado precisa manter suas contribuições em dia e aproveitar de maneira consciente os direitos e benefícios que ainda pode acessar durante sua atividade profissional.
