A aposentadoria por periculosidade é um direito garantido aos trabalhadores que exercem atividades que os expõem a riscos de vida e integridade física de forma habitual e permanente. Com a reforma da Previdência, houve mudanças significativas nas regras para a concessão desse benefício, tornando essencial que os trabalhadores entendam seus direitos e requisitos para se aposentar nessa modalidade.
Essa aposentadoria era concedida de forma mais fácil antes da reforma da Previdência de 2019, mas atualmente exige idade mínima e tempo de contribuição específicos, além da comprovação da exposição a agentes periculosos.
O que caracteriza a periculosidade para a aposentadoria?
A periculosidade está relacionada a atividades que colocam a vida do trabalhador em risco de forma constante. O artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) do Ministério do Trabalho definem as atividades que se enquadram nessa condição.
Algumas atividades consideradas perigosas para fins previdenciários incluem:
- Trabalho com explosivos, inflamáveis e materiais radioativos
- Atividades envolvendo eletricidade de alta tensão
- Trabalho em segurança patrimonial armada
- Exposição constante a produtos químicos e agentes nocivos
Para que a atividade seja reconhecida como periculosa, o trabalhador deve apresentar um Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e um Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), que comprovem a exposição aos riscos durante a jornada de trabalho.
Como era a aposentadoria especial antes da reforma da Previdência?
Antes da reforma previdenciária de 2019, os trabalhadores que exerciam atividades periculosas podiam se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição, independentemente da idade. O cálculo do benefício levava em conta 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição.
Esse regime permitia que muitos trabalhadores expostos a riscos conseguissem se aposentar mais cedo, sem precisar atingir uma idade mínima. Entretanto, com a reforma, foram estabelecidos novos requisitos, incluindo idade mínima para a concessão da aposentadoria especial.
Como ficou a aposentadoria por periculosidade após a reforma?
A reforma da Previdência, implementada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, alterou significativamente as regras da aposentadoria especial, introduzindo o critério de idade mínima. Agora, para se aposentar, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:
- 25 anos de trabalho em atividade periculosa + idade mínima de 60 anos
- 20 anos de trabalho em atividade de risco moderado + idade mínima de 58 anos
- 15 anos de trabalho em atividade de alto risco + idade mínima de 55 anos
Além disso, o valor da aposentadoria passou a ser calculado de forma diferente. O benefício corresponde a 60% da média de todos os salários de contribuição, acrescido de 2% por ano de contribuição que ultrapasse 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
Conversão de tempo especial em tempo comum
Para os trabalhadores que já exerciam atividades periculosas antes da reforma, é possível converter o tempo especial em tempo comum para fins de aposentadoria. A conversão permite que cada ano trabalhado em atividade periculosa seja multiplicado por um fator de conversão:
- 1,4 para homens
- 1,2 para mulheres
Dessa forma, um homem que trabalhou 10 anos em atividade periculosa pode converter esse tempo para 14 anos de tempo de contribuição comum. Essa regra é válida apenas para o tempo trabalhado até a data da reforma (13/11/2019), pois, após essa data, a conversão deixou de ser permitida.
Documentos necessários para requerer a aposentadoria especial
Para solicitar a aposentadoria especial por periculosidade, o trabalhador precisa reunir alguns documentos essenciais que comprovem a exposição a riscos. Os principais são:
- Carteira de Trabalho (CTPS)
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
- Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT)
- Comprovantes de contribuição ao INSS
- Holerites que demonstrem o pagamento do adicional de periculosidade
O pedido pode ser feito pelo site do Meu INSS ou presencialmente em uma agência do INSS, mediante agendamento prévio.
Perguntas e respostas sobre aposentadoria por periculosidade
Quem tem direito à aposentadoria especial por periculosidade? Trabalhadores expostos a riscos constantes, como eletricistas, vigilantes armados e profissionais que lidam com produtos inflamáveis ou radioativos.
Qual é a idade mínima para a aposentadoria especial após a reforma? 60 anos para trabalhadores de risco leve, 58 anos para risco moderado e 55 anos para alto risco.
O adicional de periculosidade garante automaticamente o direito à aposentadoria especial? Não. O adicional de periculosidade é um benefício trabalhista, enquanto a aposentadoria especial depende da comprovação da exposição ao risco por meio do PPP e LTCAT.
Como é feito o cálculo da aposentadoria especial? A aposentadoria é calculada com 60% da média de todos os salários de contribuição, acrescido de 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.
Quem trabalhou em atividade periculosa antes da reforma pode converter o tempo especial em tempo comum? Sim, é possível converter o tempo especial em comum até 13 de novembro de 2019, aplicando o fator de 1,4 para homens e 1,2 para mulheres.
O INSS pode negar a aposentadoria especial? Sim. Se os documentos apresentados não comprovarem a exposição permanente ao risco, o benefício pode ser negado. Nesse caso, é possível recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial.
Conclusão
A aposentadoria por periculosidade é um direito fundamental para trabalhadores que exercem atividades arriscadas. Com as mudanças da reforma previdenciária, a idade mínima passou a ser um requisito essencial para a concessão do benefício.
Para garantir a aposentadoria especial, é indispensável a apresentação de documentos que comprovem a exposição a riscos. Caso o benefício seja negado, o trabalhador pode recorrer para assegurar seus direitos perante o INSS ou a Justiça.
