A expressão “arquivem-se os autos sem baixa na distribuição” é utilizada no âmbito processual para indicar que um processo será arquivado, mas sem que isso gere a baixa definitiva na distribuição. Para entender melhor, vejamos os principais aspectos desse termo:
O que significa arquivar os autos?
Arquivar os autos significa encerrar temporária ou definitivamente um processo. Esse arquivamento pode ocorrer por diversos motivos, como:
- Falta de interesse da parte na continuidade do processo.
- Extinção sem resolução do mérito.
- Cumprimento da obrigação.
- Suspensão do processo.
O que é a “baixa na distribuição”?
A baixa na distribuição ocorre quando um processo é retirado do sistema de controle ativo do tribunal. Ou seja, ele deixa de constar como um processo em andamento no cartório ou secretaria.
Arquivamento SEM baixa na distribuição
Quando o juiz determina o arquivamento sem baixa na distribuição, significa que o processo será arquivado, mas continuará registrado no sistema do tribunal como um processo ativo. Isso permite que ele seja reativado com facilidade, sem a necessidade de novo protocolo. Esse tipo de arquivamento é útil nos seguintes casos:
- Quando há pendências que podem levar à reabertura do processo (como cumprimento de uma decisão futura).
- Quando o processo aguarda alguma providência externa (como resposta de outro órgão público).
- Quando as partes ainda podem requerer sua reabertura dentro de um prazo determinado.
Exemplo prático:
Imagine um processo de execução de título extrajudicial em que o credor não encontrou bens penhoráveis do devedor. O juiz pode determinar o arquivamento sem baixa na distribuição, pois, caso futuramente o devedor tenha bens rastreados, o processo pode ser reativado sem necessidade de um novo protocolo.
