Sim, empinar uma moto é infração gravíssima e está expressamente prevista no artigo 244, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa conduta, caracterizada por trafegar com uma ou ambas as rodas suspensas do solo, é considerada extremamente perigosa e coloca em risco não só a vida do condutor, mas também a de pedestres e outros motoristas. Por isso, a legislação trata essa manobra com rigor, impondo penalidades severas como multa, suspensão da CNH e até apreensão do veículo.
Neste artigo completo, vamos analisar o artigo 244 do CTB em sua totalidade, com foco especial no inciso que trata do ato de empinar motos. Vamos explicar o que caracteriza essa infração, como ela é constatada, quais são as penalidades previstas, as consequências legais para o condutor, como recorrer da multa, além de outras condutas irregulares listadas no mesmo artigo. Também abordaremos o entendimento da jurisprudência sobre o tema, as implicações civis e penais em caso de acidente e as medidas que podem ser tomadas para garantir a legalidade e a defesa do motociclista.
O que é empinar moto de acordo com o Código de Trânsito
Empinar moto, no contexto do trânsito, significa conduzir o veículo com apenas uma roda em contato com o solo, seja propositalmente (como manobra de exibição ou desafio) ou de forma imprudente. No caso das motocicletas, essa prática geralmente envolve levantar a roda dianteira ao acelerar.
O artigo 244, inciso III, do CTB estabelece:
“Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: […] III – fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;”
Essa conduta é enquadrada como infração gravíssima, com penalidades que incluem:
Multa de R$ 293,47
7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Suspensão do direito de dirigir
Recolhimento da CNH
Remoção do veículo ao pátio
Portanto, o ato de empinar a moto não é apenas uma infração comum, mas uma conduta classificada como de altíssimo risco, sendo alvo de fiscalização intensa e punição exemplar.
O que diz o artigo 244 do CTB
O artigo 244 do CTB trata das infrações específicas cometidas por condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores. Ao todo, o dispositivo possui sete incisos, cada um abordando uma conduta proibida. São elas:
I – Sem capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção, ou fora das especificações do CONTRAN
II – Transportando passageiro sem capacete ou em desacordo com o previsto
III – Fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda
IV – Transportando criança menor de 10 anos ou que não tenha condições de cuidar da própria segurança
V – Conduzindo o veículo rebocando outro
VI – Transportando carga incompatível com suas especificações ou que comprometa a segurança
VII – Utilizando-se da motocicleta para prestar serviço remunerado sem o devido registro, nos termos da legislação vigente
Todos esses incisos, exceto o VII, são infrações de natureza gravíssima, com suspensão direta da CNH, multa e demais penalidades.
Por que empinar moto é uma infração gravíssima
Empinar uma moto é uma manobra de exibição que demonstra total imprudência e desrespeito às normas de segurança no trânsito. Esse tipo de conduta aumenta exponencialmente o risco de quedas, colisões e atropelamentos, pois:
Reduz a capacidade de frenagem do veículo
Compromete o controle da direção
Prejudica a visibilidade do condutor
Pode atingir pedestres ou outros veículos ao perder o equilíbrio
Além disso, empinar moto em vias públicas é considerado um malabarismo, e o Código de Trânsito visa coibir esse comportamento porque o espaço viário é coletivo, destinado ao transporte seguro, e não à prática de manobras perigosas.
Quais são as penalidades por empinar a moto
A infração está sujeita às seguintes sanções administrativas:
Multa de R$ 293,47
Registro de 7 pontos na CNH
Suspensão imediata do direito de dirigir, independentemente da pontuação acumulada
Recolhimento da CNH no momento da abordagem
Remoção do veículo ao pátio, se não houver condutor habilitado presente
A suspensão da CNH varia de 2 a 8 meses, podendo ser maior em caso de reincidência, quando o prazo pode chegar a 18 meses. Para recuperar a habilitação, o condutor deverá:
Cumprir o período de suspensão
Realizar o curso de reciclagem
Ser aprovado em prova teórica de legislação de trânsito
Essas medidas são obrigatórias e fazem parte do processo de reabilitação para o retorno do direito de dirigir.
Empinar moto pode ser considerado crime?
Em algumas situações, sim. O ato de empinar moto pode ultrapassar o campo administrativo e adentrar o campo penal, especialmente quando houver:
Lesão corporal em terceiros (crime do artigo 303 do CTB)
Morte (crime do artigo 302 do CTB)
Direção perigosa (crime do artigo 308 do CTB)
Rachas e competições não autorizadas (crime do artigo 308 do CTB)
Além disso, o empinamento de moto pode ser interpretado como direção perigosa quando praticado de forma reiterada ou em locais com grande circulação. Nesse caso, o condutor pode ser preso em flagrante e processado judicialmente, com penas que variam de 6 meses a 3 anos de detenção, além de multa e suspensão ou proibição de obter nova CNH.
Como a infração é constatada
A infração de empinar moto pode ser constatada de diferentes formas:
Pelo agente de trânsito em abordagem direta
Por câmeras de monitoramento urbano
Por imagens de radar ou equipamentos de fiscalização
Por vídeos e fotos enviados por populares ou usados como prova em processos
Por registros em redes sociais, quando a conduta é postada pelo próprio condutor
Em todos os casos, para que a autuação seja válida, o agente ou autoridade deve descrever com clareza o fato constatado e, sempre que possível, anexar imagem ou vídeo como prova da infração.
Empinar moto em local privado também gera penalidade?
Não. A aplicação do artigo 244 está restrita às vias públicas. Condutas em áreas privadas, como fazendas, estacionamentos fechados, terrenos particulares ou pistas de manobras, não geram autuação, desde que o local esteja fora da jurisdição do poder público e não afete terceiros.
Entretanto, caso a manobra em local privado provoque danos a terceiros, perturbação ou resulte em acidente, o condutor pode responder civil e penalmente.
O que acontece em caso de acidente ao empinar a moto
Caso o condutor empine a moto e provoque um acidente, as consequências legais se agravam. Além das penalidades administrativas, ele poderá ser responsabilizado:
Na esfera cível, por danos materiais e morais causados à vítima
Na esfera penal, por lesão corporal ou homicídio culposo
Com a perda do seguro DPVAT, caso comprovada a imprudência
Com a responsabilização por dolo eventual, caso fique demonstrado que ele assumiu o risco de causar o resultado
Por exemplo, se um motociclista empina a moto em via urbana, perde o controle e atropela um pedestre, ele poderá ser condenado a pagar pensão vitalícia, custear tratamentos médicos, indenizar danos morais e ainda cumprir pena de reclusão, caso a Justiça entenda que houve dolo.
Reincidência no empinamento de moto
A reincidência na infração de empinar moto torna as sanções ainda mais severas:
O prazo de suspensão da CNH é ampliado para 18 meses
Pode haver cassação do direito de dirigir, caso o condutor seja reincidente em menos de 12 meses
A reincidência pode ser usada como agravante em ação penal e também em processos de responsabilidade civil
Além disso, a reincidência pode ser considerada falta de capacidade psicológica para conduzir veículos automotores, o que pode justificar a submissão do condutor a avaliação médica e psicológica.
Como recorrer da multa por empinar moto
O motociclista autuado tem o direito de apresentar defesa e recurso administrativo, em três fases:
1. Defesa prévia:
Deve ser apresentada no prazo de até 15 dias após o recebimento da notificação de autuação. O condutor pode contestar:
Ausência de provas da manobra
Auto de infração mal preenchido
Erro de identificação do veículo
Falta de autoridade competente para lavrar a multa
2. Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações):
Caso a defesa prévia seja indeferida, é possível recorrer em 1ª instância, dentro do prazo indicado na notificação da penalidade.
3. Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito):
Se o recurso à JARI for negado, ainda é possível recorrer em 2ª instância. Essa é a última etapa na via administrativa.
Caso todas as instâncias administrativas sejam esgotadas, o condutor ainda pode recorrer à Justiça, com ação judicial específica.
Entendimento da jurisprudência sobre empinar moto
A jurisprudência nacional tem reafirmado a gravidade da conduta de empinar moto, especialmente quando resultam em lesões ou risco concreto à segurança pública. Tribunais têm reconhecido que:
A simples tentativa ou início da manobra já caracteriza a infração
Provas audiovisuais postadas em redes sociais são válidas como prova de infração
Reincidência pode justificar cassação da CNH
Em caso de acidente, a culpa do condutor é presumida, salvo prova em contrário
Em alguns casos, a Justiça determinou que motociclistas reincidentes fossem submetidos a avaliação médica e psicológica, além de cursos de reeducação.
Impactos para motoristas de aplicativos ou entregadores
Motociclistas profissionais que utilizam a moto para entrega ou transporte de passageiros podem ter consequências ainda mais severas ao empinar a moto:
Descredenciamento imediato de plataformas como iFood, Uber, Rappi, entre outras
Perda de contratos de prestação de serviço
Dificuldade para obter novo emprego, já que o histórico de suspensão consta nos registros do DETRAN
Responsabilidade civil junto à empresa, caso esteja em horário de trabalho
Empresas de entrega e transporte exigem que o condutor atue com responsabilidade e, em caso de comportamento de risco, o vínculo pode ser encerrado unilateralmente.
Seção de perguntas e respostas
Empinar moto é crime?
Não, mas é uma infração gravíssima. Pode se tornar crime se causar acidente ou lesão a terceiros.
Qual a punição por empinar moto?
Multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH, suspensão do direito de dirigir, recolhimento da CNH e remoção da moto.
Posso recorrer da multa por empinar moto?
Sim. É possível apresentar defesa prévia e recursos nas instâncias administrativas (JARI e CETRAN).
Empinar moto em estacionamento dá multa?
Se for área privada, não há autuação. Mas, se causar dano ou risco, pode haver responsabilização civil ou penal.
Se for minha primeira infração, ainda perco a CNH?
Sim. A suspensão é automática, independentemente da existência de outras infrações.
Postar vídeo empinando moto pode gerar multa?
Sim. A autoridade pode autuar com base em prova digital, desde que haja elementos suficientes de identificação.
Quanto tempo dura a suspensão da CNH?
De 2 a 8 meses, podendo chegar a 18 meses em caso de reincidência.
Empinar em trilhas ou áreas isoladas é proibido?
Se for área privada e sem trânsito de terceiros, não há infração. Mas se for em via pública, é proibido.
Reincidência pode causar cassação da CNH?
Sim. Condutor reincidente em menos de 12 meses pode ter a CNH cassada.
Menor de idade empinando moto pode ser punido?
Sim. Além da apreensão do veículo, os pais ou responsáveis podem ser responsabilizados civil e penalmente.
Conclusão
O artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro trata de diversas condutas perigosas cometidas por condutores de motocicletas, e empinar moto está entre as mais graves. A prática, além de ilegal, representa um risco concreto à vida de todos que compartilham o espaço urbano. A legislação é clara e impõe penalidades severas, que incluem multa, pontos, suspensão da CNH e até responsabilidade penal em casos mais graves.
Para quem foi autuado, é possível exercer o direito à defesa e buscar, dentro da legalidade, a anulação da penalidade, especialmente quando houver ausência de provas ou erro na autuação. No entanto, a melhor postura é a prevenção. Conduzir com responsabilidade, respeitar as normas de trânsito e entender que a via pública não é lugar para manobras é a atitude que preserva vidas e evita prejuízos jurídicos.
Portanto, se você é motociclista, lembre-se: o controle da moto começa pelo respeito à lei. E empinar não é apenas imprudente, é uma infração grave que pode custar caro.
