A audiência de instrução e julgamento é uma etapa crucial no processo judicial, em que as partes têm a oportunidade de produzir provas, apresentar testemunhas, esclarecer fatos e, ao final, permitir que o juiz forme seu convencimento para proferir a sentença. Trata-se de um momento determinante, pois é nessa audiência que se concentra a fase probatória, e é nela que se encerram os debates sobre os elementos do processo. Ocorrendo nos processos cíveis, trabalhistas e penais, essa audiência exige preparação técnica, postura adequada e atenção aos prazos e procedimentos. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente tudo sobre a audiência de instrução e julgamento: sua finalidade, etapas, quem deve comparecer, como se preparar, o papel das testemunhas, e os direitos e deveres das partes envolvidas.
O que é a audiência de instrução e julgamento
A audiência de instrução e julgamento é o momento do processo em que são produzidas as provas orais e apresentados os elementos que vão embasar a decisão do juiz. Ela ocorre após a fase inicial de apresentação da petição inicial e da contestação, quando o juiz entende que o processo deve seguir com a colheita de provas.
A “instrução” se refere justamente à produção de provas: depoimentos das partes, oitiva de testemunhas, esclarecimentos técnicos de peritos, entre outros. Já o “julgamento” é a parte final da audiência, em que o juiz pode ouvir as alegações finais das partes e, eventualmente, já proferir a sentença.
É uma audiência comum em diversos tipos de processo, como ações trabalhistas, cíveis, de família, penais e administrativos, e pode ocorrer tanto de forma presencial quanto virtual.
Qual a finalidade da audiência de instrução e julgamento
O principal objetivo da audiência de instrução e julgamento é permitir que o juiz tenha contato direto com as partes e testemunhas e possa avaliar pessoalmente as provas orais. Diferente das provas documentais, que estão nos autos, as provas orais dependem de fatores como credibilidade, postura, coerência e linguagem corporal.
Assim, a audiência serve para:
-
Colher depoimentos das partes
-
Ouvir testemunhas arroladas por ambas as partes
-
Realizar esclarecimentos de peritos
-
Produzir outras provas determinadas pelo juiz
-
Permitir manifestações finais das partes
-
Proferir sentença, quando possível
É um momento de alta importância estratégica no processo, pois pode alterar completamente a percepção do juiz sobre o caso.
Quando ocorre a audiência de instrução e julgamento
A audiência de instrução e julgamento é marcada após a fase de resposta do réu ou da parte contrária, e geralmente ocorre quando há controvérsia sobre os fatos alegados pelas partes.
Nos processos trabalhistas, por exemplo, ela ocorre após a tentativa de conciliação e a apresentação da defesa. Já nos cíveis, ela é marcada após a fase de saneamento do processo, quando o juiz identifica quais provas ainda precisam ser produzidas.
Em muitos casos, o juiz define essa audiência como a única audiência do processo. Por isso, é comum que todas as provas e atos orais sejam concentrados em um único momento.
Quem deve comparecer à audiência
A audiência de instrução e julgamento exige a presença de diversas pessoas, cada uma com papel distinto. Os principais participantes são:
1. Juiz – Conduz a audiência, determina a ordem dos atos, interroga partes e testemunhas e, eventualmente, profere a sentença.
2. Partes – São os autores e réus do processo. Em regra, devem comparecer pessoalmente, sob pena de confissão quanto à matéria fática.
3. Advogados – Representam as partes, fazem perguntas às testemunhas, sustentam teses jurídicas e acompanham todo o ato processual.
4. Testemunhas – São chamadas a depor sobre os fatos que presenciaram ou têm conhecimento.
5. Peritos ou assistentes técnicos – Em casos que envolvem prova pericial, o juiz pode convocar o perito para esclarecer laudos.
O não comparecimento injustificado de qualquer dos envolvidos pode acarretar consequências graves, como confissão, multa ou até extinção do processo.
Etapas da audiência de instrução e julgamento
A audiência de instrução e julgamento é dividida em etapas, que podem variar conforme o tipo de processo e a condução do juiz. Em geral, o rito segue a seguinte sequência:
Abertura da audiência
O juiz inicia a audiência registrando a presença das partes, advogados e testemunhas. É lavrada uma ata para registrar os atos realizados.
Depoimento pessoal das partes
O juiz pode determinar que as partes prestem depoimento pessoal. Isso ajuda a esclarecer os fatos e pode gerar confissão caso uma das partes não compareça.
Inquirição de testemunhas
As testemunhas são ouvidas separadamente, primeiro pelas partes que as indicaram (direito), depois pela parte contrária (contradita), e por fim pelo juiz.
Esclarecimentos técnicos
Se houver prova pericial, o juiz pode pedir que o perito compareça para esclarecer dúvidas.
Alegações finais orais ou escritas
Encerrada a fase probatória, os advogados fazem suas considerações finais. Dependendo do juiz, essas alegações podem ser orais na própria audiência ou por petição.
Sentença
Em alguns casos, o juiz profere a sentença na própria audiência. Em outros, ele determina o prazo para sentença ser proferida posteriormente.
A importância da presença das testemunhas
As testemunhas desempenham papel essencial na audiência de instrução e julgamento. Seus depoimentos ajudam a esclarecer fatos controvertidos e podem confirmar ou contradizer a versão apresentada pelas partes.
Cada parte pode indicar um número limitado de testemunhas. No processo civil, o número usual é de até três testemunhas por fato. No processo do trabalho, admite-se até duas testemunhas por parte.
É fundamental que as testemunhas tenham conhecimento direto dos fatos. Testemunhas que apenas “ouviram falar” tendem a ter seu depoimento desvalorizado. Além disso, testemunhas falsas podem responder por crime de falso testemunho.
O que acontece se uma parte não comparecer
O não comparecimento à audiência de instrução e julgamento pode gerar sérias consequências processuais, especialmente se a ausência não for justificada:
-
Parte autora ausente: o processo pode ser extinto sem julgamento do mérito
-
Parte ré ausente: pode ser decretada a confissão ficta quanto aos fatos
-
Advogado ausente: se não for justificada, a parte pode ser prejudicada na defesa
-
Testemunha faltante: pode ser conduzida coercitivamente e responder por desobediência
Caso haja justificativa plausível, como emergência médica ou acidente, deve-se apresentar atestado ou documento comprobatório ao juiz com brevidade.
Audiência virtual de instrução e julgamento
Com a digitalização da Justiça, especialmente após a pandemia, tornou-se comum a realização de audiências virtuais por videoconferência. Essa modalidade é prevista na legislação e assegura os mesmos direitos das audiências presenciais.
A audiência virtual deve garantir:
-
Identificação das partes e testemunhas
-
Possibilidade de contradita e ampla defesa
-
Qualidade de som e imagem
-
Gravação integral do ato
É dever dos advogados preparar suas partes e testemunhas para o uso da tecnologia. Eventuais problemas técnicos devem ser relatados imediatamente.
Como se preparar para a audiência
A preparação adequada é fundamental para o sucesso na audiência de instrução e julgamento. Algumas dicas são essenciais:
-
Revise o processo: releia a petição inicial, a contestação e todos os documentos relevantes
-
Oriente as testemunhas: explique o que é esperado, sem induzir depoimentos
-
Prepare sua parte: o autor ou réu deve saber o que pode ser perguntado
-
Organize provas e cronologia: facilite a narrativa dos fatos
-
Seja pontual e respeitoso: mantenha conduta compatível com o ambiente jurídico
-
Vista-se adequadamente: inclusive em audiências virtuais
O sucesso em uma audiência depende não só do conteúdo jurídico, mas da forma como os argumentos são apresentados.
Posso gravar a audiência?
As audiências, por regra, são gravadas pelo próprio sistema do tribunal. Essa gravação integra o processo e pode ser acessada pelas partes e advogados.
Se a audiência não for gravada pelo sistema, a parte pode requerer a gravação por conta própria, desde que o juiz autorize. O artigo 367 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de registro por qualquer meio idôneo.
Em processos trabalhistas e penais, a gravação também é permitida, desde que respeitadas as regras de sigilo e autorização judicial.
E se o juiz não proferir sentença na audiência?
Nem sempre a sentença é dada imediatamente após a audiência. O juiz pode preferir analisar os depoimentos com mais calma, especialmente em processos complexos ou com muitas provas.
Nesse caso, ele encerrará a audiência e fixará prazo para prolação da sentença, geralmente de 30 dias, prorrogáveis. As partes serão notificadas quando a decisão estiver disponível.
Se o juiz proferir a sentença oralmente, ela será reduzida a termo na própria ata.
Perguntas e respostas
O que é audiência de instrução e julgamento?
É a etapa do processo em que se produzem as provas orais, como depoimentos e testemunhas, e o juiz pode dar a sentença.
Sou obrigado a ir à audiência?
Sim. A ausência injustificada pode gerar confissão ou extinção do processo, dependendo da parte.
Posso levar alguém comigo?
Sim, desde que seja advogado ou testemunha. Familiares só podem assistir se o juiz permitir.
Testemunha pode mentir na audiência?
Não. Falso testemunho é crime e pode ser punido com pena de reclusão.
A audiência pode ser adiada?
Sim, por motivo relevante e justificado, como problemas de saúde, mas é preciso comunicar com antecedência.
Como sei a data da audiência?
Ela é marcada por despacho do juiz e comunicada por meio de intimação ou publicação no processo.
Posso participar por videoconferência?
Sim, se autorizado pelo juiz ou se for a prática do tribunal. Deve-se garantir estrutura técnica mínima.
O juiz é obrigado a dar sentença na audiência?
Não. Ele pode preferir analisar os autos e proferir sentença posteriormente.
E se a outra parte não comparecer?
Pode haver confissão, extinção ou adiamento, dependendo de quem faltar e do motivo.
Preciso levar advogado?
Na maioria dos processos, sim. A exceção é nos Juizados Especiais Cíveis em causas até 20 salários mínimos.
Conclusão
A audiência de instrução e julgamento é um dos momentos mais decisivos dentro do processo judicial. Nela, as partes apresentam seus argumentos de forma direta, produzem provas orais e influenciam significativamente a decisão do juiz. É um espaço onde a verdade dos fatos pode emergir com mais força do que os papéis, e onde a postura, a estratégia e a preparação fazem toda a diferença. Compreender sua estrutura, seus objetivos e suas consequências é fundamental para qualquer pessoa envolvida em um processo. Por isso, diante de uma audiência marcada, prepare-se com seriedade e, se possível, conte com o apoio de um advogado qualificado para proteger seus interesses.
