Audiência de instrução e julgamento

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A audiência de instrução e julgamento é uma etapa crucial no processo judicial, em que as partes têm a oportunidade de produzir provas, apresentar testemunhas, esclarecer fatos e, ao final, permitir que o juiz forme seu convencimento para proferir a sentença. Trata-se de um momento determinante, pois é nessa audiência que se concentra a fase probatória, e é nela que se encerram os debates sobre os elementos do processo. Ocorrendo nos processos cíveis, trabalhistas e penais, essa audiência exige preparação técnica, postura adequada e atenção aos prazos e procedimentos. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente tudo sobre a audiência de instrução e julgamento: sua finalidade, etapas, quem deve comparecer, como se preparar, o papel das testemunhas, e os direitos e deveres das partes envolvidas.

O que é a audiência de instrução e julgamento

A audiência de instrução e julgamento é o momento do processo em que são produzidas as provas orais e apresentados os elementos que vão embasar a decisão do juiz. Ela ocorre após a fase inicial de apresentação da petição inicial e da contestação, quando o juiz entende que o processo deve seguir com a colheita de provas.

A “instrução” se refere justamente à produção de provas: depoimentos das partes, oitiva de testemunhas, esclarecimentos técnicos de peritos, entre outros. Já o “julgamento” é a parte final da audiência, em que o juiz pode ouvir as alegações finais das partes e, eventualmente, já proferir a sentença.

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É uma audiência comum em diversos tipos de processo, como ações trabalhistas, cíveis, de família, penais e administrativos, e pode ocorrer tanto de forma presencial quanto virtual.

Qual a finalidade da audiência de instrução e julgamento

O principal objetivo da audiência de instrução e julgamento é permitir que o juiz tenha contato direto com as partes e testemunhas e possa avaliar pessoalmente as provas orais. Diferente das provas documentais, que estão nos autos, as provas orais dependem de fatores como credibilidade, postura, coerência e linguagem corporal.

Assim, a audiência serve para:

  • Colher depoimentos das partes

  • Ouvir testemunhas arroladas por ambas as partes

  • Realizar esclarecimentos de peritos

  • Produzir outras provas determinadas pelo juiz

  • Permitir manifestações finais das partes

  • Proferir sentença, quando possível

É um momento de alta importância estratégica no processo, pois pode alterar completamente a percepção do juiz sobre o caso.

Quando ocorre a audiência de instrução e julgamento

A audiência de instrução e julgamento é marcada após a fase de resposta do réu ou da parte contrária, e geralmente ocorre quando há controvérsia sobre os fatos alegados pelas partes.

Nos processos trabalhistas, por exemplo, ela ocorre após a tentativa de conciliação e a apresentação da defesa. Já nos cíveis, ela é marcada após a fase de saneamento do processo, quando o juiz identifica quais provas ainda precisam ser produzidas.

Em muitos casos, o juiz define essa audiência como a única audiência do processo. Por isso, é comum que todas as provas e atos orais sejam concentrados em um único momento.

Quem deve comparecer à audiência

A audiência de instrução e julgamento exige a presença de diversas pessoas, cada uma com papel distinto. Os principais participantes são:

1. Juiz – Conduz a audiência, determina a ordem dos atos, interroga partes e testemunhas e, eventualmente, profere a sentença.

2. Partes – São os autores e réus do processo. Em regra, devem comparecer pessoalmente, sob pena de confissão quanto à matéria fática.

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3. Advogados – Representam as partes, fazem perguntas às testemunhas, sustentam teses jurídicas e acompanham todo o ato processual.

4. Testemunhas – São chamadas a depor sobre os fatos que presenciaram ou têm conhecimento.

5. Peritos ou assistentes técnicos – Em casos que envolvem prova pericial, o juiz pode convocar o perito para esclarecer laudos.

O não comparecimento injustificado de qualquer dos envolvidos pode acarretar consequências graves, como confissão, multa ou até extinção do processo.

Etapas da audiência de instrução e julgamento

A audiência de instrução e julgamento é dividida em etapas, que podem variar conforme o tipo de processo e a condução do juiz. Em geral, o rito segue a seguinte sequência:

Abertura da audiência
O juiz inicia a audiência registrando a presença das partes, advogados e testemunhas. É lavrada uma ata para registrar os atos realizados.

Depoimento pessoal das partes
O juiz pode determinar que as partes prestem depoimento pessoal. Isso ajuda a esclarecer os fatos e pode gerar confissão caso uma das partes não compareça.

Inquirição de testemunhas
As testemunhas são ouvidas separadamente, primeiro pelas partes que as indicaram (direito), depois pela parte contrária (contradita), e por fim pelo juiz.

Esclarecimentos técnicos
Se houver prova pericial, o juiz pode pedir que o perito compareça para esclarecer dúvidas.

Alegações finais orais ou escritas
Encerrada a fase probatória, os advogados fazem suas considerações finais. Dependendo do juiz, essas alegações podem ser orais na própria audiência ou por petição.

Sentença
Em alguns casos, o juiz profere a sentença na própria audiência. Em outros, ele determina o prazo para sentença ser proferida posteriormente.

A importância da presença das testemunhas

As testemunhas desempenham papel essencial na audiência de instrução e julgamento. Seus depoimentos ajudam a esclarecer fatos controvertidos e podem confirmar ou contradizer a versão apresentada pelas partes.

Cada parte pode indicar um número limitado de testemunhas. No processo civil, o número usual é de até três testemunhas por fato. No processo do trabalho, admite-se até duas testemunhas por parte.

É fundamental que as testemunhas tenham conhecimento direto dos fatos. Testemunhas que apenas “ouviram falar” tendem a ter seu depoimento desvalorizado. Além disso, testemunhas falsas podem responder por crime de falso testemunho.

O que acontece se uma parte não comparecer

O não comparecimento à audiência de instrução e julgamento pode gerar sérias consequências processuais, especialmente se a ausência não for justificada:

  • Parte autora ausente: o processo pode ser extinto sem julgamento do mérito

  • Parte ré ausente: pode ser decretada a confissão ficta quanto aos fatos

  • Advogado ausente: se não for justificada, a parte pode ser prejudicada na defesa

  • Testemunha faltante: pode ser conduzida coercitivamente e responder por desobediência

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Caso haja justificativa plausível, como emergência médica ou acidente, deve-se apresentar atestado ou documento comprobatório ao juiz com brevidade.

Audiência virtual de instrução e julgamento

Com a digitalização da Justiça, especialmente após a pandemia, tornou-se comum a realização de audiências virtuais por videoconferência. Essa modalidade é prevista na legislação e assegura os mesmos direitos das audiências presenciais.

A audiência virtual deve garantir:

  • Identificação das partes e testemunhas

  • Possibilidade de contradita e ampla defesa

  • Qualidade de som e imagem

  • Gravação integral do ato

É dever dos advogados preparar suas partes e testemunhas para o uso da tecnologia. Eventuais problemas técnicos devem ser relatados imediatamente.

Como se preparar para a audiência

A preparação adequada é fundamental para o sucesso na audiência de instrução e julgamento. Algumas dicas são essenciais:

  • Revise o processo: releia a petição inicial, a contestação e todos os documentos relevantes

  • Oriente as testemunhas: explique o que é esperado, sem induzir depoimentos

  • Prepare sua parte: o autor ou réu deve saber o que pode ser perguntado

  • Organize provas e cronologia: facilite a narrativa dos fatos

  • Seja pontual e respeitoso: mantenha conduta compatível com o ambiente jurídico

  • Vista-se adequadamente: inclusive em audiências virtuais

O sucesso em uma audiência depende não só do conteúdo jurídico, mas da forma como os argumentos são apresentados.

Posso gravar a audiência?

As audiências, por regra, são gravadas pelo próprio sistema do tribunal. Essa gravação integra o processo e pode ser acessada pelas partes e advogados.

Se a audiência não for gravada pelo sistema, a parte pode requerer a gravação por conta própria, desde que o juiz autorize. O artigo 367 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de registro por qualquer meio idôneo.

Em processos trabalhistas e penais, a gravação também é permitida, desde que respeitadas as regras de sigilo e autorização judicial.

E se o juiz não proferir sentença na audiência?

Nem sempre a sentença é dada imediatamente após a audiência. O juiz pode preferir analisar os depoimentos com mais calma, especialmente em processos complexos ou com muitas provas.

Nesse caso, ele encerrará a audiência e fixará prazo para prolação da sentença, geralmente de 30 dias, prorrogáveis. As partes serão notificadas quando a decisão estiver disponível.

Se o juiz proferir a sentença oralmente, ela será reduzida a termo na própria ata.

Perguntas e respostas

O que é audiência de instrução e julgamento?
É a etapa do processo em que se produzem as provas orais, como depoimentos e testemunhas, e o juiz pode dar a sentença.

Sou obrigado a ir à audiência?
Sim. A ausência injustificada pode gerar confissão ou extinção do processo, dependendo da parte.

Posso levar alguém comigo?
Sim, desde que seja advogado ou testemunha. Familiares só podem assistir se o juiz permitir.

Testemunha pode mentir na audiência?
Não. Falso testemunho é crime e pode ser punido com pena de reclusão.

A audiência pode ser adiada?
Sim, por motivo relevante e justificado, como problemas de saúde, mas é preciso comunicar com antecedência.

Como sei a data da audiência?
Ela é marcada por despacho do juiz e comunicada por meio de intimação ou publicação no processo.

Posso participar por videoconferência?
Sim, se autorizado pelo juiz ou se for a prática do tribunal. Deve-se garantir estrutura técnica mínima.

O juiz é obrigado a dar sentença na audiência?
Não. Ele pode preferir analisar os autos e proferir sentença posteriormente.

E se a outra parte não comparecer?
Pode haver confissão, extinção ou adiamento, dependendo de quem faltar e do motivo.

Preciso levar advogado?
Na maioria dos processos, sim. A exceção é nos Juizados Especiais Cíveis em causas até 20 salários mínimos.

Conclusão

A audiência de instrução e julgamento é um dos momentos mais decisivos dentro do processo judicial. Nela, as partes apresentam seus argumentos de forma direta, produzem provas orais e influenciam significativamente a decisão do juiz. É um espaço onde a verdade dos fatos pode emergir com mais força do que os papéis, e onde a postura, a estratégia e a preparação fazem toda a diferença. Compreender sua estrutura, seus objetivos e suas consequências é fundamental para qualquer pessoa envolvida em um processo. Por isso, diante de uma audiência marcada, prepare-se com seriedade e, se possível, conte com o apoio de um advogado qualificado para proteger seus interesses.

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