A audiência trabalhista é uma das etapas mais importantes do processo trabalhista, pois é o momento em que as partes apresentam suas versões dos fatos, produzem provas e se manifestam perante o juiz. Neste artigo, vamos explorar como funciona uma audiência trabalhista, suas regras, e fornecer orientações que podem ajudar tanto trabalhadores quanto empregadores a compreenderem melhor esse procedimento.
O que é uma audiência trabalhista?
A audiência trabalhista é uma sessão realizada no âmbito da Justiça do Trabalho, onde o empregado (reclamante) e o empregador (reclamado) discutem questões relacionadas ao contrato de trabalho, como direitos, deveres, rescisão e possíveis verbas devidas. Ela é presidida por um juiz do trabalho, que tem o papel de mediar as discussões, ouvir as partes e as testemunhas, analisar as provas apresentadas e, ao final, proferir uma decisão.
Como funciona a audiência trabalhista?
1. Início da audiência
A audiência tem início com a chamada das partes e de seus respectivos advogados. O juiz verifica se ambas estão presentes e devidamente representadas. Em seguida, ele faz a qualificação das partes, que consiste em confirmar os dados pessoais e verificar se há algum ponto a ser corrigido no processo.
2. Tentativa de conciliação
Antes de iniciar a discussão do mérito do processo, o juiz costuma propor uma tentativa de conciliação entre as partes. Esse é um momento importante, pois pode evitar a continuação do processo e trazer uma solução amigável para ambas as partes. Se houver acordo, ele é homologado pelo juiz e passa a ter força de sentença judicial. Caso contrário, segue-se para a fase de instrução da audiência.
3. Fase de instrução
Na fase de instrução, as partes apresentam suas versões dos fatos e têm a oportunidade de produzir provas, que podem ser testemunhais, documentais ou periciais. Nessa etapa, cada parte pode apresentar suas testemunhas, que são ouvidas pelo juiz e pelos advogados de ambas as partes. As testemunhas devem ser imparciais e ter conhecimento direto dos fatos em discussão.
4. Oitiva das testemunhas
As testemunhas são fundamentais para esclarecer determinados fatos que fazem parte do processo. Cada parte tem o direito de apresentar até três testemunhas. O juiz faz as perguntas inicialmente, seguido pelos advogados das partes. É importante que as testemunhas falem a verdade, pois, caso contrário, podem incorrer no crime de falso testemunho.
5. Debate entre as partes
Após a oitiva das testemunhas, as partes têm a oportunidade de fazer seus debates orais, expondo suas razões e argumentos finais. Esse é o momento em que os advogados apresentam suas conclusões sobre as provas produzidas e reforçam os pedidos ou as defesas formuladas no processo.
6. Sentença ou decisão final
Encerrada a fase de instrução, o juiz pode proferir a sentença na própria audiência ou optar por fazê-lo posteriormente, por meio de uma sentença escrita, que será disponibilizada no sistema do Tribunal. A sentença é o ato pelo qual o juiz decide sobre os pedidos formulados pelo reclamante e pela defesa apresentada pelo reclamado.
Quais são as regras da audiência trabalhista?
1. Presença obrigatória das partes
A presença do reclamante (empregado) na audiência é obrigatória, sob pena de arquivamento do processo. No caso do reclamado (empregador), a ausência pode resultar em revelia e confissão ficta, o que significa que os fatos alegados pelo reclamante são considerados verdadeiros, salvo se as provas apresentadas indicarem o contrário.
2. Representação por advogado
Ambas as partes têm o direito de ser assistidas por advogados, que são os profissionais responsáveis por orientar, defender e representar os interesses dos seus clientes durante a audiência. A presença de um advogado é importante para garantir que os direitos das partes sejam respeitados, principalmente no que diz respeito à produção de provas e aos argumentos apresentados.
3. Sigilo da audiência
As audiências trabalhistas, em regra, são públicas, permitindo a presença de terceiros no local. No entanto, o juiz pode determinar que a audiência seja sigilosa, caso entenda que a presença de pessoas alheias ao processo possa prejudicar as partes ou os depoimentos das testemunhas. Isso é comum em casos que envolvem assédio moral ou sexual, onde a exposição dos fatos pode causar constrangimento.
4. Prazo para comparecimento
As partes devem comparecer à audiência no horário e local indicados na notificação. O não comparecimento pode ter consequências sérias, como arquivamento do processo para o reclamante ou revelia para o reclamado. Caso alguma das partes não possa comparecer, é possível solicitar o adiamento da audiência, desde que haja justificativa plausível e seja feito com antecedência.
5. Ordem de depoimentos
A ordem de depoimentos na audiência trabalhista geralmente segue uma sequência: primeiro, o juiz ouve o reclamante; depois, o reclamado; e, por fim, as testemunhas de ambas as partes. Durante os depoimentos, o juiz pode intervir para esclarecer dúvidas ou impedir perguntas que julgar inadequadas.
6. Uso de videoconferência
Em razão da pandemia de COVID-19, muitas audiências passaram a ser realizadas por videoconferência, o que foi regulamentado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Esse formato permite que as partes, advogados e testemunhas participem da audiência remotamente, desde que tenham acesso aos meios necessários para tal.
Perguntas e respostas sobre audiência trabalhista
O que acontece se o empregador não comparecer à audiência trabalhista?
Se o empregador não comparecer à audiência e não justificar sua ausência, ele pode ser declarado revel. A revelia implica que os fatos alegados pelo empregado serão considerados verdadeiros, o que pode resultar em uma decisão desfavorável ao empregador. Entretanto, o juiz pode avaliar as provas apresentadas antes de decidir.
Posso ir à audiência trabalhista sem advogado?
Sim, é possível que a parte compareça sem advogado, especialmente em causas de menor complexidade. No entanto, contar com o auxílio de um advogado é altamente recomendável para garantir que todos os procedimentos sejam corretamente seguidos e que os interesses da parte sejam adequadamente defendidos.
O que é confissão ficta na audiência trabalhista?
A confissão ficta ocorre quando uma das partes, ao não comparecer à audiência ou se recusar a responder às perguntas, tem os fatos alegados pela outra parte considerados verdadeiros pelo juiz. Isso pode ser prejudicial para a parte ausente, pois influencia diretamente a decisão final do processo.
Quantas testemunhas podem ser levadas à audiência trabalhista?
Cada parte pode apresentar até três testemunhas na audiência trabalhista. Elas devem ter conhecimento direto dos fatos em discussão e sua função é esclarecer os acontecimentos que possam ter influenciado a relação de trabalho entre as partes.
A audiência trabalhista pode ser adiada?
Sim, a audiência pode ser adiada em casos excepcionais, desde que haja um motivo justificado e que a solicitação seja feita com antecedência. O adiamento pode ocorrer, por exemplo, por motivo de doença da parte ou do advogado, desde que seja comprovado por atestado médico.
Conclusão
A audiência trabalhista é um procedimento essencial para a resolução de conflitos entre empregados e empregadores, permitindo que ambas as partes apresentem suas versões e provas em um ambiente justo e imparcial. Entender o funcionamento e as regras da audiência é fundamental para que as partes se sintam preparadas e tenham melhores chances de alcançar um resultado satisfatório.
A Justiça do Trabalho busca, sempre que possível, promover a conciliação e resolver os litígios de forma célere. No entanto, para garantir que os direitos sejam respeitados, é essencial que as partes estejam atentas às formalidades do processo, aos prazos e à importância de uma boa defesa técnica. Assim, a audiência trabalhista cumpre seu papel de assegurar a justiça e a proteção aos direitos dos trabalhadores e empregadores.
