Âmbito Jurídico

 

   



6862 Stories by Âmbito Jurídico

Os poderes do síndico e o direito de propriedade: Algumas considerações

Márcio L. Spimpolo Helena de Oliveira Rosa Resumo: Em 2020, surgiram questionamentos quanto às funções exercidas pelo síndico dentro de um condomínio, em decorrência...
22 min read

A limitação da taxa de juros do cartão de crédito e do cheque especial e a capacidade normativa de conjuntura do Conselho Monetário Nacional

Luiz Felipe Horowitz Lopes* Resumo: A ordem constitucional, em situação de normalidade, não admite como política pública regular o controle prévio de preços e,...
55 min read

Uma análise principiológica dos contratos: com base na Constituição Federal 1988 e os seus princípios

Rogério Gomes de Mesquita Almeida – Advogado e Professor, Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Mestrando em Direito Constitucional Econômico...
35 min read

A Depeçage dos Contratos Internacionais nas Empresas Brasileiras

Thainá Perrenoud Godoi – Bacharel em Direito formada pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo- Unidade de Lorena ([email protected]) Resumo: O presente artigo tem...
30 min read

Análise Sobre a não Incidência do Iss na Incorporação Imobiliária

Autores: Douglas Leonardo dos Passos Subtil, Acadêmico de Direito no Centro Universitário da Serra Gaúcha – FSG. [email protected] Taionara Moreira Milani, Acadêmica de Direito...
27 min read

Contrato de Passagem Aérea: A Autocomposição é Caminho para Preservação dos Direitos dos Consumidores e Fornecedores?

Marcelo de Souza Carneiro – Mestre em Direito pela Universidade de Marília. Especialista em Direito Tributário pela UNIVEM, Capacitado em Mediação e Arbitragem pelo...
20 min read

A eficácia da Lei nº 12.764/12, que resguarda os direitos dos portadores do Transtorno do Espectro Autista, no que tange a inclusão em escolas de ensino regular

O seu filho tem laudo médico de Autismo? Saiba que ele tem direito receber até 1 salário mínimo por mês: Clique aqui e saiba...
22 min read

A Adoção de Políticas Econômicas Neoliberais no Brasil: Uma Analogia entre o Governo Bolsonaro e a Ditadura Chilena

Autora: Maria Luíza Nóbrega de Melo Madureira – Advogada. Bacharela em Direito pela UNINABUCO. Pós-graduada em Direito Público pelo Centro Universitário Estácio do Recife....
35 min read

A aplicação da Justiça Restaurativa na resolução de conflitos envolvendo crimes de violência doméstica contra mulher: a desconstituição da cultura do modelo penal punitivista

Valderi Pontes da Silva Júnior Cláudia de Moraes Martins Pereira Resumo: Este artigo tem como principal objetivo verificar a possibilidade da aplicação da Justiça...
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Testamento, Uma Forma de Proteção

Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti – Advogada, pós-graduada em Direito Processual, pós-graduanda em Direito Notarial e Registral ([email protected]) Resumo: O presente artigo...
21 min read

A Evolução Histórica do Direito Como Pressuposto do Debate Jurídico-Político. Mudanças Conceituais e Vanguardismo Judicial

Vinícius Vieira de Sousa – Servidor Público Estadual. Pós-graduando em Penal e Processo Penal – Atame. Pós-Graduando em Penal – Uniasselvi. Bacharel em Direito...
27 min read

Dados pessoais sensíveis: a venda de dados previdenciários para oferta de empréstimos consignados

Katiele Daiana da Silva Rehbein Altamir Diniz de Barros Resumo: O presente artigo traz o resultado de um estudo bibliográfico, embasado com a metodologia...
22 min read

Os reflexos da psicopatia no âmbito do Direito Penal

Autor: BRAZ, Natália Maria de Lima – Bacharelando em Direito pela Universidade UnirG. Gurupi/TO. E-mail: [email protected] Orientador: AQUILINO, Leonardo Navarro – Profº. Mestre em...
26 min read

A Inafastabilidade da Jurisdição frente a Aplicação da Tutela Jurisdicional: Uma Análise acerca da (In)Efetividade do Acesso à Justiça no Município de Presidente Kennedy/Es

BARELLI, Emilly de Figueiredo BERNARDO, Alexsandra de Souza Pereira Resumo: O objetivo central da presente pesquisa é analisar acerca da efetividade do acesso à...
32 min read

O sistema de freios e contrapesos não se aplica ao Supremo Tribunal Federal

(The checks and balance system does not apply to the Supreme Federal Court) Autor: Guilherme Francisco Souza Perez Orientadora: Prof.ª Camilli Meira Resumo: É...
21 min read

Populismo Penal e o Discurso do Crime: Uma Perspectiva Jurídica

Eurípedes Fernandes Da Silva Neto Evanderson Veloso Da Silva Aguiar Gustavo Luís Mendes Tupinambá Rodrigues Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA Resumo: O presente artigo objetiva...
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História das Ideias Políticas: um estudo guiado

Jargões como “quem não conhece a História está condenado a repeti-la” causam-nos conforto pela frequência de seu uso e pela sua facilidade formulaica, facilmente...
56 sec read

O retorno da LGPD e a importância do BPO nesse cenário

A nova legislação traz a necessidade de se reformular processos e consolidar uma filosofia empresarial que priorize a conformidade como pilar inquebrável no cotidiano...
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O testamento como forma de evitar discussões familiares

Pensar de que forma será distribuído o patrimônio depois da morte, não é algo muito agradável de se fazer. Contudo, quando há um testamento,...
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O Seguro na Nova Era Tecnológica

Por Voltaire Marensi, Advogado e Professor Antes de adentrar no tema propriamente dito, gostaria de contextualizar nomes de dois filósofos um deles, Michel Foucault,...
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Saiba o que é auxílio-doença parental e os reflexos no serviço público

Por Dra. Jorgiana Paulo Lozano* A crise sanitária instalada no nosso país por conta da COVID-19 deixou muitos trabalhadores em estado de vulnerabilidade. Seja...
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Caso deputada Flordelis

Depois de um longo período de investigação, a Autoridade Policial, função exercida pelo Delegado de Polícia, chegou-se à conclusão de que a esposa do...
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Novo meio de pagamentos do Banco Central, Pix deve estar disponível a partir de novembro

Serviço será gratuito para pessoa física e pode colocar um ponto final aos sistemas de Doc e Ted oferecido pelos bancos Previsto para ter...
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O Velho Normal

Rodrigo T. Lamonato * Enquanto cruzamos, ou talvez, nos afundamos na maior crise sanitária já vista em gerações, a nova coqueluche, ou “paleteria mexicana”...
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Brasil avança na emissão de Títulos Verdes e atrai investidores internacionais

Para a advogada ambiental Samanta Pineda, todo e qualquer projeto sustentável pode se transformar em Títulos Verdes De um lado, temos investidores que buscam...
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Quais são as tecnologias que proporcionam o surgimento de Empresas Inteligentes?

A modernização de processos vai de encontro à necessidade de se expandir os negócios e potencializar resultados obtidos através de soluções inovadoras Em tempos...
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Divórcios colaborativos são a melhor forma de separação, afirma advogada

Advogada Marielle Brito destaca que a medida reduz tempo e burocracia nestes processos O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística vem demonstrando o que...
58 sec read

Entenda a decisão do STJ que mandou soltar 1100 traficantes

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura de todos os presos condenados por tráfico privilegiado pelo Tribunal de Justiça...
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Leilão: um dos investimentos que mais cresceram na pandemia

Mercado observa crescimento de até 50% na modalidade, especialmente no formato online Desde o início da pandemia uma modalidade de investimento cresce em ritmo...
1 min read

MP 992/20 e o Compartilhamento de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel

* Por Julio César Gallo Bautista Urena O presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 992, publicada em 16 de julho de 2020,...
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