Âmbito Jurídico

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6733 Stories by Âmbito Jurídico

Mudança legislativa nos crimes culposos na direção de veículo automotor

Júlia Granado, advogada responsável pela área de penal empresarial de Franco Advogados O projeto de lei n° 600/2019 prevê alterações no Código de Trânsito...
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Dissolução Societária

POR: ROBSON ZANETTI O presente artigo traz uma abordagem geral em matéria de dissolução societária, um dos assuntos mais polêmicos e difíceis de serem...
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Empresas de energia cobradas por uso de faixa de domínio de rodovias

Por Olivia Freitas, especialista em energia do Franco Advogados A cobrança pelo uso de faixas de domínio de rodovias para passagem de linhas de...
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Tribunal de Justiça de São Paulo confirma decisão e mantém vaga de candidato reprovado em prova de corrida, por 10 centésimos de segundo

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância, garantindo a vaga de candidato ao cargo de Agente Penitenciário, que havia...
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A apuração de haveres do sócio

Robson Zanetti* A apuração de haveres é o resultado da resolução da sociedade com relação a um dos sócios, enquanto a liquidação e partilha...
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Para o Trabalho X Pelo Trabalho: Uma discussão sobre o indispensável

Carro de luxo possui natureza salarial? E os celulares? Analisando benefícios e quando eles devem (ou não) ser incorporados ao salário Por: Dhyego Pontes*...
4 min read

Os Desenvolvimentos e Obstáculos Que a Inteligência Artificial Vem Enfrentando na Medicina e no Direito

THE DEVELOPMENTS AND OBSTACLES WICH ARTIFICIAL INTELLIGENCE HAS BEEN FACING IN MEDICINE AND LAW Bruno Lopes Ninomiya RESUMO: Este artigo propõe uma...
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Quais são as fraudes mais comuns em seguros ou proteções veiculares e como evitar?

Proteger seus veículos contra os mais diversos tipos de sinistros é uma das maiores preocupações dos proprietários, afinal, infelizmente, os índices sobre insegurança no...
3 min read

O Clamor Social Que Roga Pela Redução da Maioridade Penal e a Cláusula Pétrea de Proteger e Resguardar a Situação Peculiar de Desenvolvimento e o Melhor Interesse do Adolescente e da Criança

Autor: Samuel Lautenschläger – Assistente Jurídico no Fórum de Rio Claro – SP. Pós-graduando em Direito Constitucional na LEGALE. Orientador: Professor Joseval Martins Viana...
24 min read

A Teoria da Cegueira Deliberada e o Crime de Violação de Direito Autoral

Autor: Guilherme Lozano de Moraes – Bacharel em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Integradas de Ourinhos; Pós-Graduando em Direito Penal, Processo Penal e...
29 min read

Estado Democrático Brasileiro e a Objetificação do Corpo Feminino, à Luz do Livro o Conto da Aia

Marlúcia Araújo Lima Rosália Maria Carvalho Mourão Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA Resumo: O presente trabalho analisa a obra O Conto da...
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A Defesa do Meio Ambiente Por Meio do Direito Penal

DURAM, Bárbara Sanches de Souza MARTINS, Ricardo RESUMO: Esta pesquisa tem como tema ilustrar a construção do direito ambiental no Brasil, bem...
24 min read

O fenômeno das migrações e o paradigma estatal soberano: as políticas migratórias no Brasil

Nome da autora: Marcele Scapin Rogerio – Doutoranda em Ambiente e Desenvolvimento – UNIVATES; Mestra em Direito – UNIJUÍ; Especialista em Educação Ambiental –...
21 min read

O Direito da Fraternidade – Breve estudo

Heloísa Husadel Telles RESUMO: O cenário mundial tem sentido as profundas mudanças que as novas maneiras de relacionamentos entre os seres humanos e, deles...
21 min read

A Legalização do Uso do Canabidiol e Tetrahidrocanabidiol no Brasil à Luz do Direito Humano à Saúde

Lívia Marceli da Silva¹ Resumo: Os primeiros relatos do uso maconha para fins medicinais e terapêuticos são datados, por volta, dos anos de...
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Ineficácia da Punição da Violência Física e Psicológica Contra a Mulher no Brasil

Jannyele de Oliveira Lima Samila Marques Leão Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA RESUMO: A violência psicológica contra a mulher caracteriza-se por qualquer conduta...
29 min read

Direito Constitucional Ambiental: Uma Síntese

Autora: Raíssa de Oliveira Murta – Advogada, bacharel e mestre pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) (e-mail: [email protected]) RESUMO: O presente trabalho tem...
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Precedentes e Protagonismo Judicial: Necessidades e Riscos Acerca da Fundamentação Das Decisões Judiciais

Samuel Danilo de Amorim RESUMO: O trabalho tem como assunto o protagonismo judicial correlacionado a aplicação do sistema precedentalista com a nova ordem processual...
23 min read

Participação Das Mulheres na Política: À Busca Pela Concretização da Igualdade de Gêneros Como Instrumento da Efetivação da Democracia

Mariana Araújo Miranda RESUMO Investiga-se um dos temas mais atuais e contemporâneos, no campo da crítica feminista democrática, que é a participação política da...
19 min read

Perspectivas da Responsabilidade no Direito Internacional do Meio Ambiente diante da Crise Planetária

Renato Andrioli Jr Resumo: Este artigo tem o objetivo de analisar a responsabilidade pelos danos causados ao Meio Ambiente através das lentes do Direito...
19 min read

A Negligência do Poder Público Diante do Impacto Ambiental na Atividade Laboral: Da Barragem do Feijão em Minas Gerais

Maurício Moreira de Castro Júnior² Francisca Juliana Castello Branco Evaristo de Paiva³ Resumo: O impacto ambiental é evento danoso ao meio ambiente de...
32 min read

A Ineficácia Das Medidas Socioeducativas no Combate as Reincidências de Atos Infracionais

Raylena da Silva Aguiar Doutorando Luiz José Ulisses Júnior Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA RESUMO: A presente pesquisa apresenta como tema a ineficácia das medidas...
28 min read

Regime Disciplinar Diferenciado no Sistema Carcerário Brasileiro Como Requisito Para Manter a Ordem Nas Instituições Prisionais

Christophe Cantão Pessoa – acadêmico do Curso de Direito do Centro Universitário São Lucas, 2019. (email: [email protected]) Professora Francieli Borchartt da Cruz – Orientadora...
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A Inserção Das Agências Reguladoras na Rotina Administrativa Dos Estados e Municípios Brasileiros

THE INSERTION OF REGULATORY AGENCIES IN THE ADMINISTRATIVE ROUTINE OF BRAZILIAN STATES AND MUNICIPALITIES Luana Sousa dos Santos ¹ (Acadêmica de Direito no...
25 min read

A Influência do Abuso Intrafamiliar e Seu Reflexo na Vida Adulta da Criança e do Adolescente à Luz da Obra Literária o Turco e o Cinzelador

THE INFLUENCE OF INTRA-FAMILY ABUSE AND ITS REFLECTION IN THE ADULT LIFE OF THE CHILD AND ADOLESCENT IN THE LIGHT OF THE LITERARY WORK...
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Revista Âmbito Jurídico nº 190 – Ano XXII – Novembro/2019

ISSN – 1518-0360 Biodireito Os Desenvolvimentos e Obstáculos Que a Inteligência Artificial Vem Enfrentando na Medicina e no Direito – Bruno Lopes Ninomiya Crônicas ...
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O Benefício Auxílio-Reclusão e a Proposta de Emenda Constitucional Nº 03/2019, À Luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro

THE AID-RECLUSION BENEFIT AND THE CONSTITUTIONAL AMENDMENT PROPOSAL Nº. 03/2019, IN THE LIGHT OF THE BRAZILIAN LEGAL ORDER Fábio Barbosa Chaves Carla Reis...
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O Princípio da Liberdade e o Parto Anônimo no Brasil: Aspectos Jurídicos Perante o Direito de Família

THE PRINCIPLE OF FREEDOM AND ANONYMOUS CHILDBIRTH IN BRAZIL: LEGAL ASPECTS UNDER FAMILY LAW Silvia Letícia Sousa Moura Prof. Ma. Francisca Juliana...
27 min read

A retórica da democracia: o conteúdo jurídico do princípio democrático em G. K. Chesterton

THE RHETORIC OF DEMOCRACY: THE LEGAL CONTENT OF THE DEMOCRATIC PRINCIPLE IN G. K. CHESTERTON Wilson Coimbra Lemke** RESUMO: As palavras hegemônicas...
42 min read

O Ordenamento Brasileiro e a Técnica de Inseminação Artificial Homóloga Post Mortem: Direito do Filho Concebido Sem a Prévia Autorização do Pai

BRAZILIAN LAW AND THE TECHNIQUE OF ARTIFICIAL INSEMINATION HOMOLOGOUS POST-MORTEM: RIGHT OF THE CHILD CONCEIVED WITHOUT THE PRIOR AUTHORIZATION OF THE FATHER Karyna...
27 min read