19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Resumo: Este artigo tem o objetivo de analisar o conflito prático existente quanto à competência para arrecadação do imposto sobre serviços de qualquer natureza...
O art. 2º da EC nº 30, de 13-9-2000, inseriu o art. 78 ao ADCT possibilitando o pagamento parcelado em até 10 parcelas anuais...
O silêncio é um direito das pessoas? O exercício desse direito tem limites? É lícito provocar barulho? Quais os limites para o barulho? Na...
Em outros tempos o cidadão comum supunha que o território do Direito e da Justiça fosse cercado por um muro. Só os iniciados –...
O Direito Penal não tem evoluído na direção do agravamento das penas mas, pelo contrário, no sentido de seu abrandamento. Em torno desta questão...
Resumo: O presente trabalho apresenta breves comentários a respeito da Lei nº 15.608/2007 que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito...
Resumo: O artigo apresenta uma visão geral dos fundamentos da dogmática funcionalista teleológico-racional do delito. Em primeiro lugar, alguns problemas de concepções anteriores são...
Resumo: O artigo apresenta um esboço da teoria dialética unificadora da pena criminal, tal qual desenvolvida pela dogmática teleológico-racional do delito. Inicialmente, são passadas...
Resumo: O alcance do TAC firmado pelo Ministério Público do Trabalho levando em consideração o Poder de Polícia da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego...
Resumo: O trabalho destina-se a exibir as principais funções jurídicas e econômicas do registro imobiliário no direito brasileiro. Palavras-chave: Funções. Registro. Imóveis. Vantagens. Benefícios...
Resumo: o presente artigo tem por escopo definir o contexto social em que se difundiram as primeiras idéias do juízo de ponderação, bem como...
Resumo: O presente estudo tem como estudo a não incidência de tributação quando a cooperativa converte em moeda os bens ou serviços que, para...
Resumo: O objetivo do texto é refletir sobre os efeitos da EC 66 sobre o ordenamento infraconstitucional (CC e CPC) sob um enfoque mais...
Resumo: Este artigo tem por objetivo proporcionar aos acadêmicos de Direito, fonte indispensável acerca do conceito de soberania, por meio de uma abordagem sobre...
Resumo: O presente artigo analisa a impugnação à autenticidade da fotografia digital utilizada como prova documental em um processo e a tecnologia atualmente disponível...
A política de educação do campo e programa nacional de educação na reforma agrária – PRONERA destinam-se à ampliação e qualificação da oferta de...
Sumário: 1. Conceito. 2. Legalidade. 3. Garantia geral do fisco-4-concurso de preferências-5-direito de preferência. 6. Concurso de credores ou habilitação em falencia, concordata, inventário...
Resumo: O presente estudo tem seu enfoque na área do Direito Administrativo, especificamente no tange aos negócios celebrados pela Administração Pública com ênfase particular...
Resumo: Este artigo traz breves comentários sobre a nova jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que reconhece a competência dos Juizados Especiais para julgar...
Resumo: O Direito Financeiro está intimamente vinculado as normas relativas à atividade do estado, voltadas a se obter, gerir e aplicar todos os recursos...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais. No contexto da tutela penal...
Resumo: O estudo aborda a nova sistemática na execução de alimentos. Visto que o legislador procedeu algumas mudanças no Código de Processo Civil, para...
Resumo: A Consolidação das Leis Trabalhistas, diploma legal que regula as relações laborais no Brasil, foi publicada em 1943, sob a transição de modelos...
Resumo: O presente trabalho trata da Interceptação Telefônica como um alicerce às Investigações Criminais, analisando as suas repercussões diante dos Direitos Individuais dos investigados....
Resumo: Este trabalho procura analisar alguns aspectos da Lei do Inquilinato. Sua regulamentação, pela importância demasiada do tema, necessita de amplo debate face a...
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade a realização de uma análise das penas e medidas alternativas a prisão (cárcere) como, também, uma análise,...
Resumo: Este trabalho visa abordar o ativismo judicial, face às inúmeras mudanças nos modelos constitucionais presentes, de sorte que a própria compreensão e a...
Resumo: Capítulo referente a monografia apresentada à Universidade Federal do Rio Grande onde se estabeleceu os pontos principais que diferenciam o dolo eventual e...
Resumo: O presente artigo pretende mostrar, de forma breve, aspectos importantes das medidas de segurança, positivadas em nosso ordenamento jurídico nos artigos 96 à...
.. Informações Sobre o Autor Carlos Rafael Macanho Dutra Acadêmico de Direito na FURG/RS
