Equipe Âmbito Jurídico

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La conciliación extrajudicial mecanismo alternativo de solución de conflictos

El jueves 13 de noviembre de 1997 se publicó en el diario oficial El Peruano la Ley 26872, Ley de Conciliación, la misma que...
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As apólices da dívida pública emitidas no início do século e a impossibilidade de serem utilizadas no âmbito tributário

I. Introdução Um dos debates jurídicos mais interessantes e relevantes dos últimos tempos, embora se refira a algo surgido no início do século, diz...
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A meia-entrada em casas de espetáculos musicais

1. INTRODUÇÃO O direito a meia-entrada em casas de espetáculos para os estudantes, no cotidiano, parece ser uma grande fantasia. Para o estudante que,...
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Júri e democracia no poder judiciário. Improcedência das críticas acerca da instituição

A instituição do Júri, como ensina a melhor doutrina, encontra suas primícias na Inglaterra do século XIII, quando as chamadas ordálias (ou “juízos de...
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A Lei de Falências vai inovar

O insigne advogado e mestre paulista Hélio da Silva Nunes, um dos maiores especialistas de direito falimentar, escreveu, na Gazeta Mercantil de 24 de...
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