O auxílio-acidente é um benefício previdenciário oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a trabalhadores que sofreram um acidente ou desenvolveram uma doença, resultando em sequelas permanentes que prejudicaram parcialmente sua capacidade de trabalho. Uma das principais dúvidas que surgem entre os beneficiários é se é possível continuar trabalhando enquanto se recebe o auxílio-acidente. Neste artigo, analisaremos detalhadamente essa questão, abordando o que a legislação prevê e como o segurado pode conciliar o trabalho com a obtenção do benefício.
O que é o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória , ou seja, seu objetivo é compensar o trabalhador pelas limitações permanentes decorrentes de um acidente ou doença que afetou sua capacidade de trabalho de maneira parcial. Ele é destinado a seguranças que, apesar das sequelas, ainda podem continuar exercendo suas atividades laborais.
O pagamento do auxílio-acidente é feito mensalmente e corresponde a 50% do salário do benefício do segurado, calculado com base na média da contribuição de contribuição ao INSS.
Auxílio-acidente e o direito de continuar trabalhando
Diferentemente de outros benefícios, como o auxílio-doença, que exige o afastamento total das atividades laborais, o auxílio-acidente permite que o trabalhador continue exercendo suas funções enquanto recebe o benefício. Isso ocorre porque o auxílio-acidente não tem a finalidade de substituir a renda do trabalhador, mas sim de compensá-lo pela redução parcial de sua capacidade laboral.
Portanto, a segurança que recebe o auxílio-acidente pode continuar funcionando normalmente. Esse é um dos principais diferenciais do auxílio-acidente, já que ele não exige o afastamento das atividades profissionais e, ao mesmo tempo, pode ser acumulado com o salário do trabalhador.
A natureza indenizatória do auxílio-acidente
O caráter indenizatório do auxílio-acidente é o que permite ao trabalhador seguir trabalhando enquanto recebe o benefício. O auxílio-acidente é pago como uma compensação pelas limitações decorrentes de acidente ou doença, mas não tem a intenção de substituir as transferências do segurado. Isso significa que ele pode receber o auxílio e continuar desempenhando suas funções no trabalho, acumulando o valor do benefício com seu salário.
Essa característica torna o auxílio-acidente diferente de outros benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, que é de natureza substitutiva , ou seja, substitui temporariamente o salário durante o período de afastamento.
Requisitos para receber o auxílio-acidente
Para que o trabalhador tenha direito ao auxílio-acidente , ele precisa cumprir os requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária, em especial pela Lei nº 8.213/91 :
Ser segurado do INSS
O trabalhador deve ser beneficiário do INSS no momento em que ocorrer um acidente ou uma doença. Isso inclui trabalhadores com carteira assinada, segurados especiais, como trabalhadores rurais, e trabalhadores avulsos.
Sofrer um acidente ou desenvolver uma doença que cause sequelas permanentes
O benefício é concedido somente quando o acidente ou a doença resultar em sequelas permanentes que comprometam parcialmente a capacidade do trabalhador de desempenhar suas funções.
Passar por uma perícia médica no INSS
A concessão de auxílio-acidente depende de uma perícia médica realizada pelo INSS. O médico perito analisará o estado de segurança e determinará se as sequelas justificam o pagamento do benefício.
Como solicitar o auxílio acidente
O segurado pode solicitar o auxílio-acidente diretamente ao INSS, por meio de agendamento de uma perícia médica. O agendamento pode ser feito pelo site Meu INSS , pelo aplicativo ou pelo telefone 135. No dia da perícia, o trabalhador deverá apresentar laudos, exames e outros documentos médicos que comprovem as sequelas permanentes.
Se a perícia confirmar a redução da capacidade trabalhista do seguro, o INSS concederá o benefício, que será pago mensalmente até que o trabalhador atinja os requisitos para a aposentadoria.
Auxílio-acidente e aposentadoria
O auxílio-acidente é pago ao trabalhador até que ele atinja os requisitos para se aposentar . Quando o seguro for aposentado, o pagamento do auxílio-acidente for interrompido , pois a legislação não permite o acúmulo do auxílio-acidente com a aposentadoria.
Importante destacar que, durante o período em que o trabalhador recebe o auxílio-acidente e continua a exercer suas funções, ele também continua a contribuir para o INSS. Esse tempo de trabalho, enquanto recebe o auxílio, é contabilizado como tempo de contribuição para fins de aposentadoria.
Auxílio-acidente pode ser acumulado com outros benefícios?
O auxílio-acidente pode ser acumulado com o salário do trabalhador, visto que sua natureza indenizatória não impede a segurança de continuar trabalhando. Contudo, o auxílio-acidente não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como a aposentadoria ou o auxílio-doença .
Por exemplo, se o trabalhador receber o auxílio-acidente e vier a se aposentar, o auxílio será cessado a partir do momento da concessão da aposentadoria. Da mesma forma, caso o trabalhador venha a ficar incapacitado para o trabalho e precise solicitar o auxílio-doença, ele deverá optar por um dos dois benefícios.
Diferença entre auxílio-acidente e auxílio-doença
A principal diferença entre o auxílio-acidente e o auxílio-doença é a possibilidade de continuar funcionando. Enquanto o auxílio-acidente permite que o trabalhador continue em suas funções e receba o benefício como indenização pelas sequelas, o auxílio-doença é concedido apenas quando o segurado está totalmente incapacitado para o trabalho, exigindo o afastamento temporário de suas atividades.
Além disso, o auxílio-doença tem natureza substitutiva, ou seja, substitui o salário durante o período de incapacidade total do segurado, o que impede que ele continue recebendo suas contribuições enquanto estiver ausente. O auxílio-acidente, por outro lado, é cumulativo com o salário.
O que fazer em caso de negativa de auxílio-acidente
Caso o INSS negue o pedido de auxílio-acidente , o trabalhador pode solicitar a decisão . O recurso deve ser feito dentro do prazo estipulado pelo INSS, geralmente de 30 dias após a recuperação da negativa. O seguro pode apresentar novos documentos médicos ou exames que comprovem a existência das sequelas e reforcem seu direito ao benefício.
Se o recurso administrativo não for aceito, o trabalhador tem o direito de buscar uma via judicial para garantir o auxílio-acidente.
O auxílio acidental conta como tempo de contribuição?
Uma dúvida comum entre os segurados que recebem o auxílio-acidente é se esse período conta como tempo de contribuição para a aposentadoria. A resposta é não , o período em que o trabalhador recebe o auxílio-acidente não é contabilizado como tempo de contribuição, já que o benefício tem caráter indenizatório.
No entanto, o trabalhador que continua a exercer suas atividades laborais enquanto recebe o auxílio-acidente segue contribuindo para o INSS. Assim, o tempo de trabalho continua sendo contado normalmente para a aposentadoria, desde que o seguro continue a contribuir.
Conclusão
O auxílio-acidente é um benefício que pode ser acumulado com o salário do trabalhador, o que significa que o seguro pode continuar trabalhando normalmente enquanto recebe o valor do benefício. Essa característica faz do auxílio-acidente um benefício diferenciado, já que permite ao trabalhador manter suas atividades e, ao mesmo tempo, ser compensado financeiramente pelas sequelas que comprometem sua capacidade laboral.
No entanto, o seguro deve estar atento às regras de acúmulo de benefícios, pois o auxílio-acidente não pode ser combinado com o subsídio ou o auxílio-doença . Entender essas regras é essencial para que o trabalhador possa garantir seus direitos previdenciários e continuar recebendo o suporte financeiro ao que tem direito, sem interromper suas atividades profissionais.
