O BacenJud foi um sistema de comunicação eletrônica utilizado pelo Poder Judiciário para enviar ordens de bloqueio e requisições de informações a instituições financeiras e ao Banco Central do Brasil. Sua função era facilitar a comunicação entre os juízes e as entidades financeiras, permitindo um procedimento ágil e seguro para o cumprimento de ordens judiciais. Em 4 de setembro de 2020, o BacenJud foi oficialmente substituído pelo SISBAJUD, um sistema mais moderno e com maior capacidade, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Banco Central e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Este artigo explora as características, funções e diferenças entre o BacenJud e o SISBAJUD, além de responder às principais dúvidas sobre esses sistemas, especialmente no que diz respeito ao bloqueio de contas e à penhora eletrônica.
O que é um BacenJud?
O BacenJud era um sistema que permitia ao Poder Judiciário o acesso direto e eletrônico a informações financeiras, bloqueio de contas e transferência de valores dos devedores. Por meio dele, juízes em todo o país podiam, com maior celeridade e eficiência, garantir o cumprimento de ordens judiciais. O BacenJud era amplamente utilizado em processos de execução e cumprimento de sentença, onde havia a necessidade de bloquear valores para a satisfação de dívidas.
O sistema oferecia diferentes funcionalidades, como:
- Requisição de informações financeiras: Juízes podiam solicitar dados bancários de pessoas e empresas, incluindo saldos, extratos e endereços.
- Ordens de bloqueio e desbloqueio de valores: Permitia o bloqueio de contas e valores financeiros dos devedores para garantir o pagamento de dívidas judiciais.
- Transferência de valores bloqueados: Após o bloqueio, o sistema possibilitava a transferência dos valores para contas judiciais.
- Sigilo e segurança: O sistema era protegido por normas rígidas de segurança, respeitando o sigilo bancário e o direito à privacidade dos envolvidos.
Qual a Diferença entre InfoJUD e SISBAJUD?
Embora ambos sejam sistemas que auxiliam o Judiciário no acesso a informações para o cumprimento de decisões judiciais, há diferenças importantes entre o InfoJUD e o SISBAJUD.
- InfoJUD: Operado pela Receita Federal, o InfoJUD permite que juízes tenham acesso a dados fiscais, como declarações de imposto de renda, e informações sobre a situação cadastral de pessoas físicas e jurídicas. Ele é voltado exclusivamente para a obtenção de informações tributárias e fiscais.
- SISBAJUD: Este é o sistema que substituiu o BacenJud. Sua principal função é permitir ao Judiciário solicitar informações e emitir ordens de bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros de devedores. É utilizado em processos de execução e é focado no controle de ativos financeiros em instituições bancárias.
Portanto, enquanto o InfoJUD lida com informações tributárias, o SISBAJUD trata de ordens de bloqueio e monitoramento de contas bancárias.
O que é o SISBAJUD?
O SISBAJUD é o sistema que substituiu o BacenJud e é atualmente utilizado para comunicações entre o Poder Judiciário e o sistema financeiro. O SISBAJUD representa um avanço em relação ao BacenJud, sendo mais ágil e completo. O sistema permite o envio de ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores em contas bancárias de forma eletrônica, segura e sigilosa.
Entre as melhorias do SISBAJUD estão:
- Maior capacidade de processamento: Permite a execução de um maior número de ordens em um tempo reduzido.
- Possibilidade de ordens de bloqueio sucessivas: A funcionalidade de “teimosinha” permite que o juiz emita ordens de bloqueio sequenciais até que o valor total da dívida seja alcançado, otimizando o processo de bloqueio.
- Interface mais intuitiva: O SISBAJUD possui uma plataforma mais moderna e fácil de utilizar.
- Expansão de comunicação: Possibilita a integração com outras bases de dados e a implementação de novas funcionalidades.
O SISBAJUD é operado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Banco Central e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, proporcionando ao Judiciário uma ferramenta eficiente para garantir o cumprimento de obrigações financeiras.
Como Funciona a Penhora via BacenJud (ou SISBAJUD)?
A penhora via BacenJud (atualmente SISBAJUD) é um procedimento judicial que permite ao juiz ordenar o bloqueio de valores em contas bancárias de devedores. O processo se dá da seguinte forma:
- Determinação do Bloqueio: O juiz emite uma ordem de bloqueio através do sistema SISBAJUD, informando o valor exato que deve ser bloqueado.
- Execução pela Instituição Bancária: A instituição financeira que mantém a conta do executado realiza o bloqueio dos valores até o limite estipulado na ordem judicial.
- Transferência do Valor Bloqueado: Uma vez bloqueado o valor, o montante pode ser transferido para uma conta judicial específica, onde ficará à disposição do juiz para posterior destinação ao credor.
- Desbloqueio de Excedentes: Se o bloqueio atingir um valor superior à dívida (caso o saldo em conta seja maior que o valor da execução), o juiz pode ordenar o desbloqueio do excedente, liberando-o ao devedor.
Este método é amplamente utilizado em execuções de dívidas trabalhistas, fiscais e outras obrigações que envolvem cobrança judicial, sendo uma forma eficiente de garantir o cumprimento das obrigações financeiras.
Como Saber se Meu CPF Está no BacenJud?
O sistema BacenJud e o SISBAJUD não são acessíveis diretamente ao público, e apenas juízes e servidores judiciais autorizados podem emitir ordens de bloqueio. Portanto, o cidadão não tem acesso direto ao sistema para verificar seu CPF.
Para saber se seu CPF foi alvo de um bloqueio judicial, o executado geralmente é notificado formalmente pela Justiça sobre a ação de execução e o bloqueio. Também é possível consultar o andamento processual nos sites dos tribunais, onde o cidadão pode acompanhar as movimentações do processo e verificar se há alguma ordem de bloqueio em seu nome.
Quanto Tempo Dura o Bloqueio do BacenJud?
O bloqueio via BacenJud (ou SISBAJUD) é temporário e, geralmente, permanece ativo até que o valor devido seja quitado ou até que o juiz determine o desbloqueio. Em muitos casos, o bloqueio pode durar poucos dias, o suficiente para assegurar o valor necessário para o pagamento da dívida. Em outras situações, especialmente em processos de execução complexos, o bloqueio pode permanecer por um período mais longo, enquanto o valor total da dívida é atingido.
Caso o executado apresente uma defesa válida ou solicite o desbloqueio, o juiz pode avaliar a necessidade de manter o bloqueio, podendo ainda substituí-lo por outra garantia.
Qual o Valor Mínimo para Bloqueio Judicial?
Não existe um valor mínimo definido para o bloqueio judicial, mas em geral, o bloqueio deve ser proporcional à dívida. O juiz leva em consideração o valor devido e o princípio da razoabilidade, evitando o bloqueio de montantes insignificantes. Em muitos casos, para pequenas dívidas, o juiz opta por métodos alternativos de cobrança antes de recorrer ao bloqueio judicial de contas bancárias.
Qual Conta o Juiz Não Pode Bloquear?
O juiz tem limitações quanto ao bloqueio de contas que possuem natureza específica, como:
- Contas Salário: O saldo de contas salário, que são alimentadas exclusivamente por salários, aposentadorias ou pensões, geralmente não podem ser bloqueadas, pois são protegidas por lei como subsistência do devedor.
- Verbas de Natureza Alimentar: Recursos provenientes de pensões alimentícias e outros benefícios de natureza alimentar também são impenhoráveis.
- Benefícios Sociais: Valores provenientes de programas sociais, como o Bolsa Família, são considerados impenhoráveis, sendo vedado o bloqueio por meio do SISBAJUD.
Essas contas têm um caráter de subsistência, e o bloqueio delas poderia causar danos irreparáveis ao devedor. No entanto, há exceções, como em casos de dívidas alimentícias, onde é permitido o bloqueio desses valores para garantir o sustento dos beneficiários.
O que Não Pode Ser Bloqueado pelo BacenJud?
A legislação estabelece que determinados tipos de bens e valores são impenhoráveis e, portanto, não podem ser bloqueados via BacenJud (ou SISBAJUD). Entre os principais itens impenhoráveis estão:
- Salários e Proventos: Salvo para o pagamento de pensão alimentícia.
- Aposentadorias e Pensões: Resguardados para garantir a sobrevivência do devedor.
- Poupança com Valor Limitado: Saldo de até 40 salários mínimos em poupança é protegido.
- Bens de Família: O imóvel de residência é protegido, exceto para o pagamento de dívidas de pensão alimentícia ou hipotecárias.
- Auxílios e Benefícios Sociais: Valores oriundos de programas sociais e previdenciários são impenhoráveis.
Estes bens e valores são protegidos pelo Código de Processo Civil, visando garantir a dignidade do devedor, evitando que a execução interfira em sua subsistência.
Perguntas e Respostas sobre o BacenJud e SISBAJUD
O que é um BacenJud?
O BacenJud era um sistema de comunicação entre o Judiciário e instituições financeiras, permitindo o bloqueio de valores e a solicitação de informações bancárias. Foi substituído pelo SISBAJUD em 2020.
Qual a diferença entre InfoJUD e SISBAJUD?
O InfoJUD lida com dados fiscais e tributários, enquanto o SISBAJUD trata de bloqueios e informações bancárias para a execução de dívidas.
O que é o SISBAJUD?
O SISBAJUD é o sistema atual que substituiu o BacenJud e permite ao Judiciário emitir ordens de bloqueio e solicitar informações bancárias para a execução de dívidas.
Como funciona a penhora via BacenJud?
O juiz emite uma ordem para bloquear valores nas contas do executado até o limite da dívida, sendo o montante transferido para uma conta judicial em seguida.
Como saber se meu CPF está no BacenJud?
O cidadão é notificado judicialmente sobre o bloqueio de contas; também é possível consultar o processo no site do tribunal.
Quanto tempo dura o bloqueio do BacenJud?
O bloqueio permanece até que o valor da dívida seja atingido ou até ordem de desbloqueio pelo juiz.
Qual o valor mínimo para bloqueio judicial?
Não existe valor mínimo, mas o bloqueio deve ser proporcional ao valor da dívida.
Qual conta o juiz não pode bloquear?
Contas salário, benefícios sociais e verbas alimentares são protegidas, salvo exceções como dívidas alimentícias.
O que não pode ser bloqueado pelo BacenJud?
Salários, aposentadorias, poupança até 40 salários mínimos, e benefícios sociais são impenhoráveis.
Conclusão
A transição do BacenJud para o SISBAJUD trouxe avanços no sistema de comunicação entre o Judiciário e o sistema financeiro, tornando o processo de execução mais rápido e eficaz. O entendimento dos direitos e deveres do executado e exequente no uso desse sistema é essencial para garantir que os processos de cobrança e execução de dívidas ocorram de maneira justa, respeitando o princípio da dignidade e os limites legais de penhora e bloqueio.
