O teste do bafômetro é um dos principais instrumentos usados para fiscalizar motoristas e garantir a segurança no trânsito. Mas será que todo bafômetro utilizado pelas autoridades é confiável? A homologação do equipamento pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é essencial para garantir a precisão dos resultados.
Neste artigo, explicamos o que significa um bafômetro ser homologado pelo Inmetro, quais são os critérios para sua certificação, como isso impacta as fiscalizações da Lei Seca e os direitos do motorista em caso de testes questionáveis.
O que significa um bafômetro ser homologado pelo Inmetro?
O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) é o órgão responsável por estabelecer padrões de medição no Brasil. Quando um bafômetro é homologado pelo Inmetro, significa que ele passou por testes rigorosos que garantem sua precisão e confiabilidade.
A homologação é importante porque evita que motoristas sejam penalizados injustamente por um equipamento defeituoso ou com medições incorretas. Para ser aprovado, o bafômetro precisa cumprir uma série de requisitos técnicos, garantindo que a medição do teor alcoólico no ar expirado seja exata e segura.
Como funciona a homologação do bafômetro pelo Inmetro?
Para um bafômetro ser homologado pelo Inmetro, ele deve passar por um processo de certificação que envolve:
- Testes laboratoriais – O equipamento é avaliado para garantir que mede corretamente a quantidade de álcool presente no ar alveolar.
- Verificação metrológica – O Inmetro verifica se o bafômetro está dentro dos padrões estabelecidos.
- Aferição periódica – Mesmo após ser aprovado, o equipamento precisa passar por aferições regulares para garantir que continua funcionando corretamente.
- Selo de aprovação – Somente os aparelhos que atendem aos padrões recebem o selo do Inmetro e podem ser usados pelas autoridades de trânsito.
Se um bafômetro não estiver homologado pelo Inmetro ou não tiver passado por aferições recentes, seus resultados podem ser questionados e invalidados.
Por que a homologação do bafômetro é importante?
A homologação pelo Inmetro garante que o aparelho mede o teor alcoólico com precisão e evita falhas que possam comprometer a fiscalização. Um bafômetro sem certificação pode gerar erros, levando motoristas sóbrios a serem autuados indevidamente ou permitindo que condutores embriagados escapem da penalidade.
Além disso, a homologação protege os direitos dos motoristas. Se um equipamento não estiver devidamente homologado, o condutor pode contestar a multa e até pedir sua anulação judicialmente.
O bafômetro usado na fiscalização precisa estar aferido?
Sim. Além da homologação inicial, os bafômetros utilizados na fiscalização da Lei Seca precisam passar por aferições periódicas para garantir sua precisão. O próprio Inmetro determina que a calibração do aparelho deve ser feita regularmente e que um bafômetro descalibrado não pode ser usado como prova.
Aferição significa ajustar o equipamento para que ele continue medindo corretamente. Sem isso, o aparelho pode apresentar falhas, o que compromete a confiabilidade do teste.
Se um motorista for autuado com base em um bafômetro que não foi aferido recentemente, ele pode recorrer da multa, alegando que o equipamento pode ter fornecido um resultado incorreto.
Como saber se o bafômetro foi homologado pelo Inmetro?
Todo bafômetro homologado pelo Inmetro possui um selo de certificação e um número de registro. O motorista tem o direito de solicitar informações sobre a certificação do equipamento utilizado na abordagem.
Se o aparelho não tiver o selo do Inmetro ou se houver dúvidas sobre sua calibração, o condutor pode contestar a multa com base na falta de comprovação da confiabilidade do teste.
O que fazer se o bafômetro não for homologado pelo Inmetro?
Se um motorista for multado e descobrir que o bafômetro usado na abordagem não estava homologado ou aferido, ele pode:
- Solicitar informações sobre o equipamento – Perguntar ao agente de trânsito se o bafômetro é homologado e quando foi feita a última aferição.
- Reunir provas – Fotografar o equipamento, pedir uma cópia da autuação e verificar se há inconsistências no teste.
- Recorrer da multa – Apresentar um recurso alegando que o equipamento não estava certificado e, portanto, não poderia ser usado para penalização.
Em muitos casos, multas aplicadas com bafômetros sem homologação podem ser anuladas.
Multas aplicadas com bafômetros não homologados podem ser contestadas?
Sim. Se um bafômetro não estiver homologado ou não tiver passado pela aferição obrigatória, o motorista pode recorrer e pedir a anulação da multa. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que as medições sejam feitas com equipamentos devidamente certificados.
Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que testes feitos com aparelhos não homologados não têm validade jurídica, reforçando o direito do motorista de contestar a penalidade.
Perguntas e respostas
O bafômetro precisa ser homologado pelo Inmetro para ser válido?
Sim. Somente aparelhos certificados pelo Inmetro podem ser usados na fiscalização de trânsito.
Como saber se o bafômetro foi aferido recentemente?
O motorista pode perguntar ao agente de trânsito sobre a última aferição e verificar se há um selo de certificação no equipamento.
Se o bafômetro não for homologado, a multa pode ser anulada?
Sim. O motorista pode recorrer e argumentar que o teste foi realizado com um equipamento irregular.
Com que frequência o bafômetro deve ser aferido?
O Inmetro exige que a calibração seja feita periodicamente. A falta dessa aferição compromete a validade do teste.
Posso me recusar a fazer o teste do bafômetro se desconfiar da homologação?
A recusa ao teste gera multa e suspensão da CNH, mas o motorista pode contestar posteriormente se houver irregularidades no equipamento.
Conclusão
A homologação do bafômetro pelo Inmetro é fundamental para garantir que as fiscalizações da Lei Seca sejam justas e precisas. Somente equipamentos certificados podem ser usados na medição do teor alcoólico de um motorista, e a falta dessa certificação pode levar à anulação da multa.
Se um condutor for autuado e suspeitar que o equipamento não estava devidamente homologado ou aferido, ele tem o direito de recorrer e exigir provas da regularidade do teste. Dessa forma, evita-se penalizações indevidas e garante-se a transparência no cumprimento da legislação de trânsito.
