existe um limite de tolerância para o bafômetro previsto na legislação brasileira, mas isso não significa que há uma quantidade segura de cerveja que possa ser consumida antes de dirigir. No Brasil, vigora a chamada Lei Seca, que é extremamente rígida quanto ao consumo de álcool ao volante. Mesmo pequenas quantidades de cerveja já podem gerar multas severas, suspensão da CNH e até prisão, dependendo do caso.
Neste artigo, você vai entender com profundidade como funciona o teste do bafômetro, qual é o limite legal de álcool no sangue, como ele é medido, quantas latas de cerveja ultrapassam o limite, quais as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como funciona o processo administrativo, o que acontece se a pessoa se recusar a fazer o teste, e também as principais dúvidas sobre o tema.
O que é o bafômetro e para que serve
O bafômetro é o nome popular do etilômetro, aparelho usado pelas autoridades de trânsito, especialmente a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal, para medir a concentração de álcool no ar expirado pelo condutor. O teste é feito quando um motorista é parado em uma blitz de fiscalização ou em caso de acidente de trânsito com suspeita de embriaguez.
O equipamento mede a quantidade de álcool por litro de ar alveolar, isto é, o ar que vem dos pulmões. O resultado do teste é apresentado em mg/L (miligramas por litro).
Existe limite de álcool permitido no bafômetro?
Sim. O artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe dirigir sob influência de álcool, mas o CONTRAN admite uma pequena margem de tolerância técnica, considerando possíveis erros do equipamento.
De acordo com a Resolução nº 432/2013 do CONTRAN, é considerada infração:
Concentração igual ou superior a 0,05 mg/L de ar alveolar expirado
Para motoristas profissionais (categoria C, D ou E), o limite é ainda mais rigoroso: qualquer valor detectado já pode gerar sanção
No entanto, como existe uma margem técnica de erro do equipamento, na prática, a infração é considerada apenas a partir de 0,05 mg/L, e a infração penal (crime) a partir de 0,34 mg/L, como veremos a seguir.
Limite para caracterização de infração administrativa e crime de trânsito
O teste do bafômetro pode gerar duas consequências jurídicas distintas:
Infração administrativa (art. 165 do CTB)
Limite: a partir de 0,05 mg/L até 0,33 mg/L
Consequência:
Multa gravíssima multiplicada por 10 (R$ 2.934,70)
7 pontos na CNH
Suspensão do direito de dirigir por 12 meses
Curso de reciclagem para reaver a habilitação
Crime de trânsito (art. 306 do CTB)
Limite: a partir de 0,34 mg/L
Consequência:
Enquadramento criminal por dirigir sob efeito de álcool
Pena de detenção de 6 meses a 3 anos
Multa penal e suspensão ou proibição de obter a habilitação
Pode haver agravantes, como lesão corporal ou morte
Portanto, a partir de 0,05 mg/L o condutor já sofre sanções administrativas, e a partir de 0,34 mg/L, a conduta passa a ser considerada crime de trânsito.
Quantas cervejas correspondem ao limite do bafômetro
Essa é uma pergunta comum, mas a resposta depende de vários fatores, como:
Sexo da pessoa
Peso corporal
Tempo de ingestão da bebida
Metabolismo individual
Alimentação antes ou durante a bebida
Tipo de cerveja (teor alcoólico)
De maneira geral, uma lata de cerveja (350 ml) com teor alcoólico de 4,5% pode elevar a concentração de álcool no sangue para cerca de 0,20 g/L, o que, no ar alveolar, pode resultar em 0,04 mg/L a 0,06 mg/L, dependendo da pessoa.
Ou seja, em muitos casos, apenas uma única lata de cerveja já é suficiente para ultrapassar o limite de 0,05 mg/L e gerar multa e suspensão da carteira.
Se o condutor beber duas ou três latas de cerveja, é bastante provável que atinja o limite penal de 0,34 mg/L, especialmente se for de baixa estatura ou tiver ingerido bebida rapidamente.
Exemplo prático:
Um homem de 75 kg que bebe 2 latas de cerveja em 30 minutos, sem se alimentar, pode apresentar aproximadamente 0,30 mg/L no teste do bafômetro.
Se beber 3 latas, a taxa pode ultrapassar 0,35 mg/L, já configurando crime de trânsito.
Existe tolerância para o bafômetro?
Sim, mas é mínima. A Resolução do CONTRAN considera um desconto de 0,04 mg/L sobre o valor medido, chamado de margem de erro técnica. Isso significa que:
Se o bafômetro registrar 0,04 mg/L ou menos, o condutor não é penalizado
A partir de 0,05 mg/L, a infração é configurada
A partir de 0,34 mg/L, é considerado crime de trânsito
Essa margem de tolerância existe para evitar autuações indevidas por falhas de medição, como resquícios de antissépticos bucais com álcool ou alimentos que contenham pequenas quantidades de etanol.
E se o condutor se recusar a fazer o teste do bafômetro?
O condutor tem o direito de recusar o teste do bafômetro. Contudo, a recusa gera as mesmas penalidades administrativas previstas para quem é flagrado dirigindo sob influência de álcool.
De acordo com o artigo 165-A do CTB:
Multa de R$ 2.934,70
Suspensão do direito de dirigir por 12 meses
Curso de reciclagem
Recolhimento da CNH
Retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado
A recusa não configura crime, mas o motorista pode ainda assim ser preso, caso apresente sinais visíveis de embriaguez (olhos vermelhos, fala arrastada, hálito etílico, desorientação).
Nessa hipótese, o agente de trânsito pode usar outros meios de prova, como:
Relato de testemunhas
Vídeo ou imagem da abordagem
Termo de constatação de embriaguez assinado por dois agentes
Qual o prazo para recorrer da multa por bafômetro
O condutor autuado tem direito a apresentar defesa em três etapas:
Defesa prévia: apresentada após a Notificação de Autuação
Recurso à JARI (1ª instância)
Recurso ao CETRAN ou Colegiado Especial da União (2ª instância)
Prazos:
Defesa prévia: em média, 15 a 30 dias (conforme especificado na notificação)
Recurso à JARI: até 30 dias após notificação da penalidade
Recurso em 2ª instância: até 30 dias após o indeferimento do 1º recurso
Durante o processo de recurso, a CNH não é suspensa automaticamente. Só após o julgamento final da penalidade.
Quais documentos são exigidos no recurso
Cópia da CNH
Cópia da notificação
CRLV do veículo
Comprovante de residência
Argumentação da defesa, com base legal e técnica
Provas que demonstrem erro na autuação (vídeos, fotos, laudos, testemunhos)
Procuração, se a defesa for feita por advogado ou terceiro
Consequências de dirigir sob efeito de álcool
Consequências administrativas
Multa de R$ 2.934,70
Suspensão da CNH por 12 meses
Recolhimento do documento de habilitação
Retenção ou remoção do veículo
Obrigatoriedade de curso de reciclagem
Consequências penais
Detenção de 6 meses a 3 anos
Processo criminal com histórico
Perda do direito de obter nova habilitação
Pena de prestação de serviços à comunidade
Indenizações civis em caso de acidente
Consequências civis
Obrigação de indenizar vítimas em caso de acidente
Perda da cobertura do seguro, se for constatada embriaguez
Ação de regresso de seguradoras contra o condutor embriagado
Responsabilidade objetiva por danos causados a terceiros
Dirigir após “esperar o efeito passar” elimina o risco?
Não necessariamente. Mesmo após horas da ingestão de cerveja, resquícios de álcool ainda podem estar presentes no organismo, especialmente se o consumo foi elevado.
A metabolização do álcool no corpo leva em média 1 hora por dose de bebida alcoólica, mas isso varia conforme a fisiologia da pessoa.
Exemplo: um indivíduo que bebe 6 latas de cerveja pode levar entre 8 a 10 horas para eliminar todo o álcool do sangue. Portanto, dormir por algumas horas pode não ser suficiente para garantir resultado zero no bafômetro.
Como saber se ainda há álcool no corpo
Não existe um método infalível sem fazer o teste. No entanto, há aplicativos e tabelas estimativas, com base em peso, sexo e quantidade de bebida. Apesar disso, a recomendação oficial é: se bebeu, não dirija.
Se for necessário pegar a estrada após consumo de bebida alcoólica, o ideal é utilizar:
Táxi
Aplicativos de transporte
Transporte público
Serviço de carona com amigo sóbrio
Multa por bafômetro zera com o tempo?
Não. A multa por embriaguez e a suspensão da CNH não prescrevem automaticamente com o tempo. O processo administrativo permanece ativo até que:
O condutor cumpra a penalidade
O DETRAN arquive ou cancele o processo
Seja anulado por decisão judicial ou recurso administrativo deferido
Enquanto isso, o motorista não pode renovar a CNH, transferir veículos ou obter documentos regulares, ficando com o prontuário bloqueado.
Perguntas e respostas
Posso beber uma cerveja e dirigir?
Na prática, não é recomendável. Uma única lata já pode gerar resultado superior a 0,05 mg/L, o que caracteriza infração.
Qual o limite de álcool no bafômetro?
A partir de 0,05 mg/L já configura infração. A partir de 0,34 mg/L configura crime.
A recusa do bafômetro dá multa?
Sim. A recusa gera multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses.
É possível recorrer da multa por bafômetro?
Sim. O condutor pode apresentar defesa e recorrer em duas instâncias administrativas.
O bafômetro pode dar resultado positivo por enxaguante bucal?
Sim. Alguns enxaguantes têm álcool e podem gerar falso positivo. Mas o resultado abaixo de 0,05 mg/L não gera penalidade.
Quem é pego dirigindo alcoolizado perde a CNH?
Sim. A CNH é suspensa por 12 meses e só é restituída após curso de reciclagem e prova teórica.
Posso ser preso se recusar o bafômetro?
Não pela recusa em si, mas pode ser preso se houver sinais claros de embriaguez e risco à segurança.
Conclusão
O teste do bafômetro é uma ferramenta essencial no combate à condução sob efeito de álcool, e o limite permitido é extremamente baixo, de forma a inibir qualquer tentativa de dirigir após beber. Mesmo uma única lata de cerveja pode ultrapassar o limite legal e gerar multa de quase R$ 3 mil, suspensão da CNH por 12 meses e pontuação máxima na carteira.
Quando a concentração ultrapassa 0,34 mg/L, o motorista passa a responder por crime de trânsito, com consequências penais sérias. Além disso, a recusa em fazer o teste não isenta de punição, pois a recusa também é infração gravíssima, com as mesmas penalidades da constatação positiva.
Diante disso, a conduta mais segura e juridicamente adequada é clara: se for dirigir, não beba; se beber, não dirija. Essa atitude evita autuações, acidentes, perdas financeiras e, principalmente, tragédias que poderiam ser evitadas.
Se você foi autuado por embriaguez ao volante e acredita que houve erro na abordagem, má utilização do bafômetro ou ausência de provas, é seu direito apresentar defesa e recorrer. Procure ajuda especializada, atente-se aos prazos e lute pelos seus direitos dentro da legalidade.
