Sim, um benefício pode ser negado pelo INSS por “não cumprimento de exigência”. Trata-se de uma das negativas mais comuns nos pedidos previdenciários e assistenciais. Esse tipo de indeferimento geralmente ocorre quando o segurado não apresenta documentos solicitados pelo INSS dentro do prazo estipulado. Embora pareça simples, muitos cidadãos têm dúvidas sobre o que fazer quando isso acontece, se é possível recuperar o pedido, como evitar a negativa e quais os caminhos disponíveis, inclusive na Justiça. Este artigo explica tudo o que você precisa saber sobre o tema.
O que significa exigência no processo administrativo do INSS
Durante a análise de um pedido de benefício, o INSS pode verificar que faltam documentos ou que há inconsistências que precisam ser esclarecidas. Quando isso ocorre, o instituto emite uma exigência administrativa, ou seja, uma solicitação para que o segurado complemente as informações ou entregue documentos adicionais.
A exigência pode envolver, por exemplo:
- Apresentação de documentos de identificação
- Comprovação de tempo de contribuição ou de atividade
- Entrega de laudos médicos atualizados
- Correção de dados no CNIS
- Provas de dependência econômica (em casos de pensão por morte)
- Comprovantes de renda (para BPC/LOAS)
A comunicação da exigência é feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou por carta enviada ao endereço cadastrado.
Qual o prazo para cumprir a exigência
O prazo padrão para cumprimento da exigência é de 30 dias, contados a partir da data da ciência da notificação. Em algumas situações, o prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, a pedido do segurado e a critério do INSS.
É fundamental estar atento aos prazos, pois o não cumprimento da exigência no tempo determinado pode levar ao indeferimento automático do pedido, sob a justificativa de “não apresentação da documentação solicitada”.
Por isso, é altamente recomendável acessar o aplicativo Meu INSS com frequência após realizar o pedido, para verificar se houve exigência pendente.
O que acontece se a exigência não for cumprida
Caso o segurado não apresente os documentos ou informações solicitadas dentro do prazo estipulado, o INSS encerra o processo administrativo e emite uma decisão de indeferimento. O motivo registrado será “benefício negado por não cumprimento de exigência”.
Ou seja, o pedido é arquivado e o benefício não é concedido, mesmo que o cidadão tenha direito. O motivo da negativa não está ligado à ausência de requisitos legais, mas sim à falta de resposta do segurado, o que caracteriza abandono do pedido.
É possível recorrer da decisão por não cumprimento de exigência
Sim, é possível apresentar recurso administrativo ao INSS em até 30 dias após a ciência da decisão de indeferimento. No recurso, o segurado deve explicar o motivo pelo qual não cumpriu a exigência e, se possível, anexar os documentos solicitados anteriormente.
No entanto, esse recurso nem sempre é aceito, especialmente se o INSS considerar que houve descuido ou falta de justificativa válida para o não cumprimento do prazo. Por isso, muitas vezes a melhor alternativa é realizar um novo pedido administrativo, já com todos os documentos em mãos.
É possível entrar com ação judicial após negativa por exigência
Sim, também é possível ingressar com uma ação judicial para discutir a negativa, mesmo que o motivo tenha sido o não cumprimento de exigência. No entanto, esse tipo de ação judicial exige fundamentação mais robusta, pois a Justiça poderá entender que o segurado perdeu a chance de exercer o direito por inércia ou descuido.
O êxito na ação dependerá de fatores como:
- Existência de direito adquirido ao benefício
- Documentos que comprovem os requisitos legais
- Justificativas plausíveis para o não cumprimento da exigência
- Apresentação dos documentos na ação judicial
Por isso, é recomendável procurar um advogado previdenciário antes de judicializar o caso, para avaliar a melhor estratégia e os riscos envolvidos.
Quando é melhor fazer novo pedido do que entrar com recurso ou ação
Em muitos casos, a solução mais rápida e eficaz é fazer um novo pedido administrativo do benefício, especialmente quando os documentos estão disponíveis e atualizados. Essa alternativa evita longos prazos de tramitação judicial e eventuais indeferimentos por vícios formais.
Por exemplo: se o pedido de aposentadoria foi negado por falta de laudos ou documentos de tempo rural, e o segurado já tem esses documentos, um novo requerimento pode ser analisado rapidamente e resultar na concessão do benefício.
Além disso, quando o novo pedido é feito dentro do prazo de 5 anos após o fato gerador, os valores retroativos podem ser requeridos desde o primeiro pedido, dependendo da análise da Justiça.
Como evitar que o pedido seja negado por exigência
A melhor forma de evitar esse tipo de indeferimento é ter atenção aos detalhes do processo administrativo. Algumas orientações importantes incluem:
- Acompanhar o pedido pelo Meu INSS com frequência
- Manter os dados atualizados, especialmente o endereço e telefone
- Reunir a documentação completa antes de fazer o pedido
- Procurar orientação jurídica antes de entrar com o requerimento
- Cumprir imediatamente qualquer exigência recebida
Um erro comum é acreditar que o INSS fará contato por telefone. Na prática, o principal meio de comunicação é o próprio site/aplicativo do Meu INSS. Por isso, o acompanhamento digital é essencial.
Quais benefícios mais sofrem exigências
Todos os benefícios previdenciários podem ter exigências durante a análise, mas os mais afetados costumam ser:
- BPC/LOAS: exigências de renda familiar, laudos, pareceres sociais
- Pensão por morte: comprovação de dependência, casamento ou união estável
- Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: laudos médicos, exames recentes, comprovantes de afastamento
- Aposentadoria rural: provas de atividade no campo, como blocos de notas, contratos de arrendamento, testemunhas
- Aposentadoria por tempo de contribuição: acertos no CNIS, tempo especial, PPPs
É importante lembrar que o INSS não pode exigir documentos desnecessários ou inexistentes, mas dentro dos critérios legais, a exigência é válida e precisa ser respondida.
Como funciona a reabertura de pedido no INSS
Em algumas situações, o INSS permite a reabertura do processo administrativo dentro de um prazo determinado. Isso depende de fatores como:
- Tempo decorrido desde o indeferimento
- Natureza do benefício
- Normativas internas do INSS
A reabertura não é um direito garantido, mas pode ser solicitada pelo segurado no próprio Meu INSS. Se aceita, a análise é retomada do ponto onde parou. Essa medida é útil quando o cidadão perdeu o prazo por motivos relevantes e deseja concluir o processo sem ter que recomeçar do zero.
O papel do advogado no cumprimento de exigência
Embora não seja obrigatório ter um advogado para apresentar documentos ao INSS, contar com assessoria jurídica especializada é muito importante para:
- Verificar se a exigência é legal e válida
- Preparar corretamente os documentos solicitados
- Redigir justificativas formais, quando necessário
- Acompanhar prazos e eventuais erros de sistema
- Avaliar se é melhor recorrer, reabrir ou fazer novo pedido
Muitas negativas por não cumprimento de exigência decorrem de erros simples, que poderiam ser evitados com a ajuda de um profissional capacitado.
Exemplo prático: BPC negado por não entrega de laudo
Imagine o caso de Maria, 67 anos, que entrou com pedido de BPC/LOAS para idoso. Após análise inicial, o INSS emitiu exigência para apresentação de laudo médico e comprovantes de renda da família. Maria não viu a exigência no aplicativo e, após 30 dias, recebeu a notificação de benefício negado por não cumprimento.
Nesse caso, ela pode:
- Entrar com recurso administrativo, anexando os documentos
- Solicitar a reabertura do pedido, se disponível
- Fazer um novo requerimento com toda a documentação
- Buscar um advogado para ajuizar ação judicial, se for mais vantajoso
A depender do tempo decorrido e da situação financeira, o novo pedido administrativo pode ser o caminho mais rápido para obter o benefício.
Perguntas e respostas
O que é exigência no processo do INSS?
É uma solicitação feita pelo INSS para que o segurado complemente documentos ou informações necessárias à análise do pedido de benefício.
Quanto tempo tenho para cumprir uma exigência?
O prazo padrão é de 30 dias, contados da data da notificação. Pode ser prorrogado em casos específicos.
O que acontece se eu não cumprir a exigência?
O pedido é indeferido e arquivado. O motivo será “não cumprimento de exigência”.
Posso recorrer da negativa por exigência?
Sim, é possível apresentar recurso administrativo ou ação judicial. Mas muitas vezes é mais prático fazer um novo pedido.
É melhor fazer novo pedido ou entrar com ação judicial?
Depende do caso. Se você tem os documentos prontos, o novo pedido pode ser mais rápido. Mas, em alguns casos, a ação judicial garante efeitos retroativos e proteção maior ao direito.
Preciso de advogado para cumprir exigência?
Não é obrigatório, mas é altamente recomendável. Um advogado pode evitar erros e indicar o melhor caminho.
Posso perder o direito ao benefício se não cumprir a exigência?
Você perde o processo administrativo, mas não perde o direito material. Ainda pode buscar o benefício novamente ou pela via judicial.
Consigo reabrir o pedido depois da negativa?
Às vezes, sim. O INSS pode permitir a reabertura, mas isso depende de análise interna e prazo desde a negativa.
Conclusão
O indeferimento por não cumprimento de exigência é uma das situações mais frustrantes para o segurado, principalmente quando ele tem direito ao benefício, mas perdeu o prazo ou não entendeu corretamente a notificação do INSS. A boa notícia é que há caminhos para reverter esse tipo de negativa — seja por recurso, novo pedido ou ação judicial.
Por isso, é essencial manter o acompanhamento constante do processo, cumprir exigências com atenção e, sempre que possível, buscar orientação de um advogado especializado. O conhecimento técnico faz diferença tanto para evitar problemas quanto para resolver situações que já estão complicadas.
O benefício pode ter sido negado por um detalhe, mas seu direito continua existindo. Com orientação correta e documentação adequada, é possível conquistar o que é seu por justiça.
