Direito Penal

Voz de prisão por cidadão comum

Quando se fala em prisão, o que normalmente vem à mente é a ação de policiais ou autoridades legalmente constituídas. Contudo, há situações em...
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É crime a testemunha mentir na audiência criminal?

Em um processo criminal, a busca pela verdade é essencial para garantir que a justiça seja feita de maneira adequada e imparcial. A atuação...
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Diferença entre roubo e furto qualificado

A legislação brasileira diferencia claramente os crimes de roubo e de furto qualificado, que embora possam parecer similares à primeira vista, possuem características e...
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Golpe da Falsa Central C6 Bank

Com a popularização dos meios digitais, realizar transações financeiras online tornou-se uma prática comum e conveniente. Contudo, essa facilidade também atraiu a atenção de...
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Abuso de autoridade em abordagem policial

O abuso de autoridade é uma prática reprovável e ilegal que ocorre quando um agente público, como um policial, ultrapassa os limites de sua...
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Abordagem policial: prática legal e direitos do cidadão

A abordagem policial é um procedimento importante e necessário para a manutenção da segurança pública. Essa prática visa garantir que a lei seja cumprida...
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A fuga de abordagem policial configura crime de desobediência?

A questão sobre se a fuga de uma abordagem policial constitui crime de desobediência é tema de debates entre juristas e interpretações diferentes pelos...
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Fundada suspeita: conceito e aplicação em abordagens policiais

A fundada suspeita é um dos pilares que orientam a legalidade das abordagens policiais e das revistas pessoais no Brasil. Trata-se de um conceito...
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Como denunciar site falso

A internet tem facilitado o crescimento do comércio e da comunicação, mas também ampliou as oportunidades para ações fraudulentas. Sites falsos, que muitas vezes...
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Medida protetiva para homem

Embora a legislação brasileira tenha se desenvolvido principalmente para proteger mulheres em situações de violência doméstica e familiar, isso não significa que homens não...
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Medida protetiva: O que é, como funciona e quais…

As medidas protetivas representam uma importante ferramenta jurídica voltada para a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, em especial mulheres que estão em...
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Representação criminal

A representação criminal é um instrumento importante no processo penal brasileiro, pois permite que vítimas de determinados crimes possam expressar sua vontade para que...
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Artigo 155 e Artigo 156 do Código Penal Brasileiro

Furto (Art. 155) O crime de furto é definido como a subtração de um bem móvel alheio, sem o uso de violência ou ameaça...
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Artigo 155 do Código Penal

O artigo 155 do Código Penal brasileiro define o crime de furto como a subtração de um bem móvel alheio sem o consentimento do...
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Furto Qualificado

O furto qualificado é uma modalidade de furto que se caracteriza pela subtração de bens em condições que tornam o ato mais grave, justificando...
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Qual é a diferença entre furto e roubo

A distinção entre furto e roubo no Código Penal brasileiro gira em torno do uso de violência ou ameaça na prática do delito. Enquanto...
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Mero Aborrecimento

Mero aborrecimento é um termo jurídico usado para definir situações cotidianas de incômodo, frustração ou irritação que, embora indesejáveis, são consideradas normais no convívio...
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O que é o furto famélico e qual seu…

O furto famélico é uma forma de furto em que uma pessoa subtrai um bem, geralmente comida, com o objetivo exclusivo de saciar a...
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Queixa-Crime

A queixa-crime é uma peça processual que inicia uma ação penal privada, usada quando a vítima de um crime, ou seu representante legal, deseja...
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Advogado Criminalista

Um advogado criminalista é um profissional do Direito que atua na defesa dos interesses de seus clientes em processos criminais. Seu papel principal é...
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Peculato

Peculato é um crime contra a administração pública, cometido por um funcionário público que se apropria, desvia ou utiliza indevidamente bens ou valores que...
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Prevaricação

Prevaricação é um crime cometido por funcionários públicos que, no exercício de suas funções, retardam, deixam de realizar ou executam de forma indevida um...
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Ciber Crime: Crimes Cibernéticos

Cibercrime, também conhecido como crime cibernético, refere-se a qualquer atividade criminosa que envolva o uso de computadores, redes de computadores ou dispositivos conectados à...
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Foragido da justiça

Ser considerado “foragido” significa que uma pessoa está se escondendo ou evitando ser capturada pela justiça após um mandado de prisão ou uma ordem...
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Pena de Revelia

A pena de revelia é um dos institutos mais relevantes e frequentemente discutidos no processo civil brasileiro. Ela ocorre quando o réu, devidamente citado,...
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Lei Carolina Dieckmann

A Lei 12.737, popularmente conhecida como Lei Carolina Dieckmann, foi promulgada em 30 de novembro de 2012 e passou a vigorar em 2 de...
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Exemplos de estado de necessidade

O estado de necessidade é uma excludente de ilicitude prevista no artigo 24 do Código Penal brasileiro, que se aplica quando uma pessoa pratica...
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Como denunciar um crime virtual

Com o avanço da tecnologia, os crimes virtuais estão se tornando cada vez mais comuns. O ambiente digital proporciona inúmeras facilidades, mas também abre...
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Fui chamado para prestar esclarecimentos na delegacia

Quando uma pessoa é convocada para prestar esclarecimentos na delegacia, seja como testemunha, vítima ou investigado, é essencial entender os procedimentos e a importância...
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Como Ocorre a Prescrição Depois de Transitar em Julgado…

A prescrição no direito penal é um instituto fundamental que limita o poder punitivo do Estado, estabelecendo prazos para a aplicação de punições aos...
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