Direito Processual Penal
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar e dissertar a respeito das possibilidades de aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) em... Resumo: O Presente artigo tem por finalidade analisar o emprego das algemas, tendo em vista que esse método coercitivo vem sendo abordada em duas... Resumo: O presente artigo se propõe a analisar se as alterações feitas pela Lei 11689/2008, que incluiu entre as hipóteses de absolvição sumária a... Resumo: A presente pesquisa tem o objetivo central em apresentar o fenômeno das provas ilícitas no processo penal e seu estanque pela verdade real.... Resumo: No artigo é feita ampla abordagem acerca do instituto da delação premiada no Brasil. O tema é analisado em diferentes aspectos, desde o... Resumo: Este trabalho visa compreender o Inquérito Policial como forma investigativa dentro do ordenamento jurídico brasileiro e a maneira como ele se comporta dentro... Resumo: A Lei n° 13.245/16, alterou o Artigo 7° do Estatuto da OAB (Lei no 8.906/94), reforçando em seus incisos a garantia do acesso... Resumo: O presente artigo evidencia a Medicina Legal como ferramenta impar em prol da verdade jurídica. Os profissionais a serviço da justiça, atuam para... Resumo: O presente artigo científico visa analisar e questionar se as provas produzidas no Inquérito Policial, sem o crivo indispensável do contraditório, podem de... Resumo: O presente artigo tem como objetivo o enfoque crítico da prerrogativa de assento dos membros do Ministério Público e analisar uma possível inconstitucionalidade... Resumo: Este trabalho tem por objetivo discutir a validade do artigo 385 do Código de Processo Penal, que permite ao juiz proferir sentença condenatória... Resumo: Ao longo da história da humanidade a mulher é vítima de violência doméstica e familiar, seja ela de natureza psicológica, física, verbal, sexual... Resumo: O trabalho é fruto de estudos realizados através de livros, artigos jurídicos, doutrina, jurisprudências, diversas opiniões sobre o tema e manuais específicos de... Resumo: Desde os primórdios, o tribunal do júri foi tido como o gladium de liberdade, salvando os necessitados da tirania e do despotismo dos... Resumo: O Ministério Público passou por um processo histórico de fases bem distintas e antagônicas até culminar no que representa hodiernamente para a sociedade.... Resumo: O artigo objetiva mostrar a possibilidade de aplicação da Ação Penal Pública Incondicionada nos casos de violência doméstica de casais homoafetivos e às... Resumo: O objetivo do presente trabalho é discutir sobre as medidas de segurança aplicadas aos loucos infratores, conceito de periculosidade e sua eficácia, a... Resumo: O presente trabalho tem como escopo o estudo acerca da possibilidade de aplicação do princípio da proporcionalidade para se admitir a utilização de... Resumo: A problemática a que se volta este trabalho corresponde à imposição antecipada (anterior ao trânsito em julgado) de sanções penais a réus qualificados,... Resumo: Este trabalho visa o estudo da prova no Processo Penal Brasileiro, a sua concepção através de várias correntes e a sua valoração com... Resumo: Este trabalho visa o estudo da evolução, do histórico e de divergências acerca das provas ilícitas no Direito Processual Brasileiro e a sua... Resumo: Este artigo propõe uma reflexão acerca do uso da interceptação telefônica no combate às organizações criminosas. A Interceptação Telefônica é uma ferramenta de... Resumo: Este artigo visa analisar a declaração de inconstitucionalidade da Lei 15.299/13, do estado do Ceará, sob a ótica dos pressupostos apontados no feito.... Resumo: A prisão que deveria ser tratada como ultima ratio, atualmente é utilizada para sanar a falta de políticas públicas que transmitam segurança à... Resumo: Os princípios do contraditório e da ampla defesa são motivos de constantes debates no cenário jurídico brasileiro, mormente quando relacionados ao processo penal.... Resumo: Neste estudo iremos observar a evolução histórica das leis em todo o mundo, em busca de melhor entendermos a realidade atual no âmbito... Resumo: O presente artigo tem como tem como foco analisar o que vem a ser o Inquérito Policial seu conceito sua instauração a persecução... Resumo: A pesquisa discute a eficácia do instituto da Delação Premiada para o desmantelamento de organizações criminosas nos crimes de corrupção e lavagem de... Resumo: O presente artigo analisa o princípio da imparcialidade do Julgador e debate acerca da sua indispensabilidade tanto no cenário internacional quanto na estrutura... Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as discussões doutrinárias, jurídicas e legislativas da possibilidade da ampliação da competência da Justiça Militar da...