Flaviana Aparecida de Mello[1]
RESUMO:
O presente artigo resulta do aproveitamento da disciplina “Serviço Social e Cotidiano profissional” ministrada pela Professora Dra. Maria Lucia Martinelli do Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da PUC-SP e, por conseguinte, dos processos de reflexões resultantes de cursos de aprimoramento profissional desenvolvido pela proponente. Tem por finalidade apresentar de forma sucinta e reflexiva o conceito de instrumentalidade no Serviço Social e a importância da apropriação deste conceito por parte da categoria profissional para o trabalho crítico e reflexivo, bem como, elencar os principiais instrumentais técnico operativo utilizados no cotidiano do exercício profissional dos (as) assistentes sociais nas diversas politicas públicas.
PALAVRAS CHAVE: INSTRUMENTALIDADE, INSTRUMENTAIS, SERVIÇO SOCIAL, PRATICA PROFISSIONAL.
ABSTRACT:
This article results from the use of the discipline “Social Work and Professional Life” taught by Professor Maria Lucia Martinelli of the Postgraduate Studies Program in Social Work at PUC-SP and, by reflex, the reflection processes on the courses of professional improvement developed by the tenderer. Has presented succinctly and reflexively presentation or the concept of instrumental in Social Work and the importance of the appropriation of this concept by the professional category for critical and reflective work, as well as to list the operative technical instrumental principles used in the professional’s daily life ( as) social workers in the various public policies.
KEYWORDS: INSTRUMENTALITY, INSTRUMENTAL, SOCIAL SERVICE, PROFESSIONAL PRACTICE.
Sumário: Introdução. 1. O serviço social como especialização do trabalho coletivo. 1.1. Dimensão técnico operativa da profissão e o assistente social. 1.2. A importância da instrumentalidade no exercício cotidiano dos e das assistentes sociais 1.3. Conceitos e características dos instrumentais no exercício profissional dos assistentes sociais. 2. Considerações finais. Referências.
INTRODUÇÃO:
O trabalho técnico social desenvolvido pelos (as) assistentes sociais tem sido recorrentemente debatido sobre o modo de como desenvolver suas habilidades no exercício cotidiano. Para tanto, percebemos que muitos profissionais quando se deparam com a realidade cotidiana nos diversos espaços sócio ocupacionais de atuação do/a assistente social, seja no poder judiciário, nas defensorias públicas, ministérios públicos, acolhimentos institucionais, CRAS – Centro de referencia da assistência social, CREAS – Centro de Referencia Especializado da Assistência Social e diversos outros; tem sido percebido uma necessidade de apresentar quais os instrumentais necessários para subsidiar a prática profissional e orientar o uso de cada um deles a partir das dimensões teórico metodológica, ético politica e técnico operativa. Contudo, o presente artigo pretende apresentar os referidos instrumentais, promover reflexões a respeito do uso de cada um deles e contribuir para elucidações desses profissionais e, por conseguinte dos estudantes e estagiários (as).
- O SERVIÇO SOCIAL COMO ESPECIALIZAÇÃO DO TRABALHO COLETIVO:
A profissão do Serviço Social se insere na divisão social e técnica do trabalho reconhecida como uma especialização do trabalho advindo da coletividade. Requer desta profissão respostas e soluções as diversas e múltiplas questões que lhe são apresentadas no cotidiano profissional dos espaços sócio ocupacionais em que se insere o assistente social.
Cabe ressaltar que o profissional realizar suas intervenções através das políticas sociais e seus diversos serviços, programas e projetos. GUERRA (2017) aponta que como parte do trabalho coletivo, o exercício profissional reproduz a ideologia dominante e opera a prestação de serviços sociais.
- DIMENSÃO TÉCNICO OPERATIVA DA PROFISSÃO E O ASSISTENTE SOCIAL:
O assistente social se legitima e estabelece seu Ethos na realização da dimensão técnica operativa, o profissional por meio dela constrói um conjunto de saberes, cria e recria um fazer, ou seja, um modo de intervir de realizar suas atribuições e competências. Nesta sucinta reflexão deve o profissional em seu exercício profissional realizar algumas perguntas fundamentais para o direcionamento de sua ação como: definir o que e de que modo fazer articulado ao por que fazer, e, por conseguinte, ao para que fazer no qual o profissional indica a sua intencionalidade e finalidade de sua ação e, por fim, ao com o que fazer que vá conduzir o profissional aos quais meios, recursos, estratégias que o assistente social irá se aportar para desenvolver o seu fazer profissional.
Para GUERRA (2017), não há como negar que a profissão do Serviço Social seja fundamentalmente operativa, ressalta que esse caráter instrumental se da através do tipo de devolutiva que o Serviço Social da à sociedade além do espaço ocupado na divisão social e técnica do trabalho.
- A IMPORTÂNCIA DA INSTRUMENTALIDADE NO EXERCÍCIO COTIDIANO DOS E DAS ASSISTENTES SOCIAIS:
Do mesmo modo em que as medições se constituem a partir da singularidade e particularidade, a instrumentalidade no exercício profissional deve se pautar na realidade social inserida no cotidiano.
É comum em espaços de supervisão técnica, cursos de atualização dos profissionais, bem como nos debates no dia a dia de exercício profissional, assistentes sociais que demonstram desconhecimento do debate acerca da instrumentalidade no exercício profissional.
Quando questionado sobre a instrumentalidade no Serviço Social, é notório esse desconhecimento, sobretudo quando apresentam como instrumentalidade os instrumentais técnico operativo que utilizamos.
Daí a fundamental importância de se discutir em profundidade tanto na academia quanto nos espaços de aprimoramento profissional o que de fato é a instrumentalidade e desmistificar como algo meramente instrumental. É mister ressaltar que os instrumentos não podem ser analisados como mais importantes do que a própria instrumentalidade.
Assim sendo pensar a instrumentalidade é ir além do imediatismo da ação, é romper com ações pragmáticas, mecanizadas, ora messiânicas ou fatalista. Não se trata de ter “receitas de bolos” à instrumentalidade possibilita ao profissional analisar como a realidade é dinâmica e não estática, avaliar qual melhor instrumental a ser utilizado enquanto subsidio para seu exercício de trabalho.
Esse debate pressupõe ainda o desenvolvimento da capacidade de criatividade de cada assistente social muito além do que simplesmente reproduzir um roteiro de entrevista ou aplicação de uma dinâmica.
Para tanto, GUERRA (2014) nos retrata que a instrumentalidade significa a capacidade do profissional em exercer sua autonomia, ou seja, avaliar e analisar qual melhor estratégia a ser adotada no momento de sua intervenção, a escolha do instrumental mais apropriado. È o exercício da capacidade de desenvolver habilidades, táticas mais apropriadas aos objetivos que se traçam quando o assistente social está realizando uma intervenção.
Contudo, pensar em instrumentalidade é buscar romper com a visão formalista e equivocada de compreender e conceber que os instrumentais e técnicas determinam a ação profissional.
E, por fim, na medida em que utilizam, desenvolvem e adequam às condições existentes, transformando-as em meios e instrumentos para a objetivação das intencionalidades, suas ações são portadoras de instrumentalidade. GUERRA (2007).
- CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS DOS INSTRUMENTAIS NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS:
Define-se como instrumental um arcabouço articulado de instrumentos e técnicas que permite ao profissional operacionalizar sua pratica profissional. É importante frisar que os instrumentais não podem ser tomados de forma dissociada da instrumentalidade, ou seja, de forma isolada e sim articulados em uma unidade dialética: entrevista social, acompanhamento social, visitas, reuniões dentre outros. KOUMROUYAN, MARTINELLI (1994).
Ainda de acordo com as mesmas autoras, os instrumentais expressa o eixo operacional das profissões. É uma categoria que se constrói a partir das finalidades de cada ação em cada momento tendo como determinantes: sociais, institucionais e políticos.
Duas características do instrumental que devemos apontar nesse debate são as seguintes: instrumentais quantitativos que garantam basicamente o acompanhamento e mensuração dos resultados, estes respondem prontamente as exigências burocráticas institucionais. Enquanto os quantitativos obedecem a um formalismo e padronização administrativa os instrumentais qualitativos não se exaure em dados coletados, sua finalidade é ampla constitui-se em território mais livre visando uma construção coletiva, ou seja, estão associados como processo de acompanhamento sistematizado de uma dada ação e em movimento continuo de construção coletiva.
Cabe lembrar ainda nesse debate sobre os instrumentais, que o uso deles pressupõe a apropriação de linguagens, o modo pelo qual o assistente social irá interagir com a população que atende.
Ademais, MAGALHAES (2003), nos leva a reflexão de que somos profissionais com formação de nível superior e assim, é de esperar que este, domine a norma culta portuguesa, sabendo redigir bons textos de relatórios e pareceres e utilizando-se de linguagem oral apropriada a cada circunstancia.
Diante disto podemos destacar duas formas de linguagem ligada intrinsicamente ao exercício cotidiano do assistente social: a linguagem oral (direta, face a face), e a linguagem escrita (indireta).
Abaixo se apresenta alguns instrumentais técnico operativo que os assistentes sociais utilizam ou a partir da leitura deste texto passarão a incorporar em seu exercício profissional como ferramentas e táticas associadas ao seu fazer profissional.
Elencamos a priori alguns instrumentais que se articulam a linguagem oral:
- A ENTREVISTA SOCIAL INDIVIDUAL:
É o primeiro contato que o entrevistador, neste caso, o assistente social terá com o sujeito que precisa ser escutado. Dá-se por meio de uma escuta qualificada e empática, assim também de modo acolhedor buscando entender o contexto apresentado para além do que momentaneamente nos é colocado, avaliando estratégias para melhor intervenção neste momento primário, realizando hipóteses preliminares para ser dado inicio ao acompanhamento social. Nesse momento é fundamental o profissional se despir de toda a forma de pré julgamentos, senso comum e preconceitos. Portanto o ato de entrevistar é muito mais do que uma simples “conversa”, “bate papo” requerendo assim do profissional um planejamento e um aporte teórico metodológico e também ético político neste exercício.
TIPOS DE ENTREVISTA:
O assistente social deve fazer uma reflexão acerca dos objetivos específicos que ele espera alcançar. Dentre as formas de entrevista, abaixo apontamos 03 tipos que podem ser utilizadas pelo assistente social:
- Entrevista estruturada: Se estabelece através de roteiro previamente elaborado, o entrevistador formula as perguntas conforme a ordem estabelecida. Geralmente são aqueles dados que se faz necessário coletar como: nome, filiação, pessoa de referencia, se possui benefícios, documentação dentre outros. Precisa-se tomar um cuidado para que não se aproxime de um “interrogatório policialesco” ou um “bombardeio de perguntas”, no qual o sujeito não conseguiu responder a primeira pergunta e o profissional já está realizando a terceira, quarta pergunta e assim sucessivamente. Esse tipo de entrevista deve ter por finalidade levantar dados socioeconômicos.
- Entrevista não estruturada: Este tipo de entrevista permite ao entrevistador explorar mais amplamente uma questão. Visa obter dados relevantes quanto à intervenção profissional. As perguntas direcionadas aos usuários devem ser formuladas sem que haja introdução das respostas, permitindo assim, avaliar, orientar, informar, reforçar a autoestima e gerar participação e interação do profissional com o usuário permitindo assim maior empatia e possibilidade de formação de vinculo.
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- Entrevista semiestruturada: São elaboradas perguntas abertas e fechadas. A entrevista aberta semiestruturada é a mais utilizada por favorecer uma maior interação entre entrevistador e entrevistado, justamente por não se restringir apenas ao tema questionado, possui questões norteadoras e objetivos preestabelecidos, abrindo possibilidades para que outras demandas sejam colocadas pelos usuários e assim o profissional poder acolher, analisar e sistematizar estratégias de intervenção.
REUNIÕES:
Conforme SOUSA (2008), As reuniões ocorrem com diferentes sujeitos são realizadas junto à população usuária, com a equipe de profissionais que trabalham na instituição. Realiza-se em todo espaço em que se pretende que uma determinada decisão não seja tomada individualmente, mas coletivamente. Deve-se ter claro que uma reunião, seja com os usuários ou reunião de equipe deve ter ponto de pauta previamente estabelecido, registro de uma ata no qual ira constar tudo que foi apresentado, debatido e retirado como encaminhamento sendo assinado por todos os membros participantes. É importante também ter data e hora definida para iniciar e finalizar.
ATENDIMENTO EM GRUPOS:
A abordagem grupal como um instrumento técnico-operativo do assistente social deve ser considerada não somente em seus aspectos técnicos – referentes ao fazer, mas também em suas implicações sócio-políticas da pratica da qual ele potencializa suas ações, viabilizando uma intervenção que tem uma direção social situada no movimento contraditório da sociedade. (TRINDADE, 2004).
Vale ressaltar que o profissional de Serviço Social tenha capacidade critica, analítica e reflexiva para não ser influenciado por situações a priori que possa se configurar durante o grupo.
A dimensão do atendimento em grupo, o foco são as relações grupais o objetivo é trabalhar as dimensões interna e externa os processos grupais e coletivos. Grandes temas mais abordados em grupos são: cidadania, defesa de direitos e a partir destes outros se desdobram em sub temas.
Deve haver por parte dos profissionais sempre um respeito pautado no código de ética nos princípios fundamentais no inciso primeiro fala do reconhecimento da liberdade como valor central, e inciso XI, por exemplo, que fala do atendimento sem discriminar por questões de étnicas, religiosas, orientações sexuais, idade, condição física dentre outros. Para a realização dos grupos, abaixo se apresenta um sucinto procedimento de planejamento para a determinada ação:
- Levantamento de demandas (temas) com as pessoas atendidas;
- Traçar os objetivos e resultados que se espera do atendimento em grupo;
- As demandas devem ser organizadas em um cronograma;
- Realizar os atendimentos de grupos conforme estabelecido no cronograma;
- Entre um grupo e outro realizar atividades pertinente aos temas já discutidos;
- As atividades sempre devem estar interligadas com os temas já explorados;
- Sempre registrar todas as situações que ocorrem durante o atendimento de grupo;
- Reunir sujeitos que tenham vivenciado ou estão vivenciando situações que são próximas, semelhantes;
E assim sendo, o assistente social que se utiliza do instrumental grupos como uma técnica com vistas à emancipação e cidadania destes que atendemos, é entender também as dificuldades institucionais e do próprio grupo, porem o conhecimento teórico e metodológico profissional serve como base para tais reflexões e alcance dos objetivos traçados para a realização do atendimento em grupos.
VISITA DOMICILIAR:
Este instrumental deve ser utilizado como meio de ter acesso a um melhor conhecimento das condições e modos de vivencia da população usuária atendida, ou seja, seu cotidiano, o modo como estabelece suas relações, que se organiza. Lembrando que a visita não é instrumental de uso privativo dos assistentes sociais, cabendo a outros profissionais a possibilidade de utilizá-la também. É muito comum ver o anseio de estudantes de Serviço Social quando iniciam suas atividades de estagio supervisionado, entretanto cabe ao profissional avaliar se em seu espaço sócio ocupacional de atuação, é pertinente o uso da visita domiciliar em seu exercício profissional.
Outro fator importante é compreender que a lógica burguesa entende a visita como controle de massas, e ao profissional de Serviço Social cabe romper com essa visão e realizá-la de modo diferenciado, ou seja, buscando ter objetivos reais e concretos para a efetivação desta sempre na perspectiva da viabilização e garantia de direitos.
É de fundamental importância compreender que a residência em que se pretende realizar é o domicilio, espaço privativo do usuário e para tanto o profissional precisa ter a clareza de que não cabem visitinhas surpresas, aquelas em que não se marca o horário e dia para se realizá-la. Nesses casos é comum ouvir de profissionais que se utilizam dessa pratica como forma de “querer pegar algo errado” assim, deixa-se elucidado aqui que a visita não é meio nem estratégia de persuadir a família ou o individuo em questão, a visita como está explicito no inicio desse titulo é mais um instrumental para alcance de melhor compreensão e modo de vida de cada usuário em que o assistente social atende.
E, por fim, abaixo apresentamos alguns dos instrumentais considerados indiretos:
ESTUDO SOCIAL
O Estudo social é um instrumento específico do assistente social, que tem por intenção conhecer com profundidade e de forma crítica, determinada expressão da questão social.
Para a construção do estudo social, é imprescindível que o profissional busque conhecer e se inteirar amplamente da realidade apresentada em determinado contexto, objetivando a superação do que aparenta ser e sem perder de vista, as diferenças existentes entre cada sujeito ou situação.
Esse instrumental permite ao assistente social conhecer se esse sujeito ou família tem acesso ou é excluso dos serviços da rede socioassistencial, possibilita conhecer, analisar e contextualizar a história de vida do sujeito, contemplando sua visão de mundo, sua forma de ser, de pensar e suas relações sociais, dentre outros. Demonstram ainda as religiosidades, manifestações culturais, relações de gênero, grupos de pertencimento da população atendida.
Para a elaboração de um relatório social, é imprescindível que o assistente social sistematize o estudo social do caso em que esteja acompanhando, pois é através dele que o profissional terá maior embasamento e conhecimento acerca da população atendida.
RELATÓRIO SOCIAL
Os relatórios são instrumentos de sistematização da prática do assistente social. De acordo com MAGALHÃES (2011), o relatório é descrição ou o relato do que foi possível conhecer por meio do estudo, ou seja, uma exposição pormenorizada de fatos e circunstancias apresentados por meio do estudo social elaborado, registros de prontuários.
Ainda em Magalhaes, existe uma gama de relatórios, além do relatório social tem-se vários outros, podemos destacar alguns:
Relatório de informação;
Relatório circunstanciado;
Relatório de visita domiciliar e de visita institucional.
Relatório de informação
Tem por objetivo informar dados relevantes, pode ser realizado no decorrer de um acompanhamento para informar algum dado urgente que possa surgir ou algo novo, também pode ser utilizado nas atividades de triagem. Encaminhamentos que são feitos pelos profissionais podem também ser acompanhados destes relatórios com dados relevantes referentes à situação.
Relatório circunstanciado
Geralmente são feitos em situação de emergência, por exemplo, em casos de crianças que se encontram em situação de risco e necessitam ser acolhidas em um serviço especializado.
Relatório de visita domiciliar e de visita institucional
Consiste em resultado das visitas que os profissionais realizam na residência das pessoas. Também temos os relatórios que são originados quando realizamos visitas em escolas, igrejas, serviços que compõe a rede sócia assistencial a estes damos o nome de relatório de visita institucional.
Pode conter descrições dos locais visitados como também aspectos em análise. Deve ser uma descrição sucinta e objetiva, nestes casos os profissionais devem ater-se ao que de fato é relevante para que os objetivos sejam alcançados.
Contudo, ressalta-se que como em qualquer procedimento em que o profissional é demandado a executar, deve-se sempre guiar e orientar pelos princípios éticos políticos da profissão.
PERÍCIA SOCIAL
A perícia social é uma técnica que exige planejamento, que consiste no levantamento de documentos e coleta dados já existentes acerca de uma determinada demanda social, e que tem início pelo Estudo Social. No campo jurídico, a perícia social constitui-se em um meio de prova, por se tratar de uma declaração técnica. Em suma a pericia social é um laudo conclusivo seguido de parecer que pode ser construído através do estudo social.
PARECER SOCIAL
É a avaliação conclusiva, teórica e técnica realizada pelo assistente social, dos dados coletados após a finalização do estudo social. Além de conter o posicionamento ético e político do profissional a respeito da realidade analisada, deve evidenciar os aspectos significativos para a viabilização de direitos sociais. Refere-se a esclarecimentos e analise deve ser baseado no conhecimento específico do Serviço Social. Diz respeito à exposição bem como a manifestação sucinta com enfoque objetivo frente às questões sociais analisadas, os objetivos do trabalho solicitado, a analise da situação, que deve ser referenciada nos fundamentos teóricos metodológicos ético operativos. Cabe sempre mencionar que o parecer é um instrumental de viabilizar e garantir direitos da população atendida.
Importante destacar a resolução do CFESS 557-2009 em que se destaca o seu parágrafo primeiro: O entendimento ou opinião técnica do assistente social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ ou equipe multiprofissional, deve destacar a sua área de conhecimento separadamente, delimitar o âmbito de sua atuação, seu objeto, instrumentos utilizados, análise social e outros componentes que devem estar contemplados na opinião técnica.
Desse modo cabe mencionar que boa parte dos profissionais nos espaços ocupacionais, em momentos de aprimoramento e supervisão, total anuência a respeito desta resolução tal fato é evidenciado tanto na fala dos profissionais quantos nos pareceres emitidos em que não se há o destaque para a opinião técnica do assistente social de forma destacada e separada das demais opiniões de outras categorias profissionais com as quais se trabalham.
Contudo, o parecer pode conter sugestões e apontamentos em que o profissional avalie ser pertinente ao caso, sugestões estas em que serão colocadas em praticas tanto pelo profissional que sugere como para outros atores da rede em que o caso necessite ser acompanhado.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Os debates em torno desta temática apresentada neste artigo de aproveitamento da disciplina “Cotidiano profissional” ministrada pela Professora Dra. Maria Lucia Martinelli do Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da PUC-SP, nos atenta que não é possível pensar em um único instrumental para o exercício cotidiano da pratica do assistente social e além, compreender que os instrumentais são importantes para sistematizar a intervenção profissional porem, não pode ser considerado como determinante da identidade da profissão.
Urge a necessidade debater nos meios acadêmicos e nos espaços ocupacionais em que se insere o assistente social a importância da dimensão técnico operativa dando o destaque necessário dentro da categoria, buscando indagar os limites e possibilidades desta dimensão frente às atribuições privativas e competências dos assistentes sociais.
Outro fator de destaque é que para atender e compreender as necessidades sociais da população em que direcionamos nossa atuação profissional se faz necessário ter o aporte desta dimensão articulada com as demais dimensões da profissão (teórica metodológica e ético política).
Para tanto se destaca neste artigo a devida relevância do profissional desenvolver cotidianamente a instrumentalidade que vai ao encontro do projeto ético político defendido pela profissão.
Instrumentalidade essa que consente ao assistente social elaborar estratégias e apresentar respostas mais qualificadas e elaboradas as determinações sociais que se apresentam através dos sujeitos demandantários de nossa ação, fazendo um uso apropriado e mais adequado de cada instrumental que dispomos em nossa pratica profissional, visando assim romper com as formas tradicionais e não reflexivas da atuação e assumindo uma pratica no cotidiano profissional de modo comprometido com a viabilidade e garantia de emancipação e autonomia da população usuária.
REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA:
AMARO, Sarita. Visita Domiciliar Guia para uma abordagem complexa. AGE Editora. 2003.
GUERRA. Yolanda. A dimensão técnico operativa do exercício profissional. 3ª edição. In: A dimensão técnico operativa no Serviço Social desafios contemporâneos. Cortez editora. São Paulo. 2017.
KOUMROUYAN. Elza. MARTINELLI. Maria Lucia. Um novo olhar para a questão dos instrumentais técnico-operativos em Serviço Social. In: Serviço Social e Sociedade nº 45 Ano XV. Ago. 1994.
MAGALHÃES, Selma Marques. Avaliação e Linguagem: relatórios, laudos e pareceres – 3. Ed. – São Paulo: Veras editora, 2011.
O Estudo Social em pericias, laudos e pareceres técnicos: debates atuais no judiciário, no penitenciário e na previdência social Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, org. 11. Ed. – São Paulo: Cortez, 2014.
SOUSA. Charles Toniolo. A prática do assistente social: conhecimento, instrumentalidade e intervenção profissional. In: Revista Emancipação. Ponta Grossa. 2008.
TRINDADE, Rosa Lúcia Prédes. Desvendando as determinações sócio históricas do instrumental técnico-operativo do Serviço Social na articulação entre demandas sociais e projetos profissionais. Temporalis, Brasília, ano II, n. 4, p. 21-39, jul. /dez. 2004.
[1] Assistente social, discente do programa de pós graduação do Programa de Estudos Pós Graduados em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, professora universitária, formação em terapia família sistêmica, especialista em violência doméstica, especialista em psicopedagogia institucional, presta consultoria e supervisão técnica para serviços e programas da politica de assistência social.
