O cargo de confiança é uma posição diferenciada dentro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista no artigo 62, inciso II. Esse tipo de cargo é destinado a trabalhadores que exercem funções de gestão, comando e supervisão dentro da empresa. A principal diferença em relação aos demais empregados é que os ocupantes de cargos de confiança não estão sujeitos ao controle de jornada e, em regra, não recebem horas extras.
Para que um trabalhador seja efetivamente enquadrado como cargo de confiança, ele deve preencher critérios como autonomia decisória, poder de gestão sobre subordinados e remuneração diferenciada. Esse enquadramento impacta diretamente o cálculo da rescisão contratual, pois influencia a forma como são calculadas as verbas rescisórias.
Direitos do trabalhador em cargo de confiança na rescisão
Embora ocupantes de cargos de confiança tenham um regime de trabalho diferenciado, sua rescisão contratual segue, em grande parte, as mesmas regras aplicáveis aos demais trabalhadores. Entre os direitos garantidos na rescisão, estão:
- Saldo de salário: pagamento proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão.
- Férias vencidas e proporcionais: inclui o adicional de 1/3 sobre o valor das férias.
- 13º salário proporcional: cálculo baseado nos meses trabalhados no ano da rescisão.
- Aviso prévio: pode ser indenizado ou trabalhado, com acréscimo de dias conforme o tempo de serviço.
- Multa de 40% sobre o FGTS: aplicável em caso de dispensa sem justa causa.
- Liberação do FGTS: saldo depositado na conta vinculada do trabalhador pode ser sacado em caso de dispensa sem justa causa.
- Seguro-desemprego: se preenchidos os requisitos legais, o trabalhador pode solicitar o benefício.
O cálculo dessas verbas pode variar de acordo com o tipo de rescisão do contrato, seja ela por pedido de demissão, dispensa sem justa causa ou rescisão indireta.
Cálculo do saldo de salário
O saldo de salário corresponde ao valor proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão. Ele é calculado da seguinte forma:
Fórmula: (Salário mensal ÷ 30) × dias trabalhados
Por exemplo, se um trabalhador recebe R$ 10.000 por mês e foi demitido no dia 15 do mês, seu saldo de salário será:
(10.000 ÷ 30) × 15 = R$ 5.000
Esse valor deve ser pago integralmente na rescisão.
Cálculo das férias vencidas e proporcionais
O trabalhador em cargo de confiança tem direito ao pagamento de férias, seja em caso de férias vencidas ou proporcionais. O cálculo das férias segue a seguinte lógica:
Férias vencidas: Se o trabalhador ainda não usufruiu do período aquisitivo, ele recebe o valor integral da remuneração mensal com o acréscimo de 1/3.
Férias proporcionais: Se o trabalhador não completou 12 meses desde o último período de férias, ele tem direito a férias proporcionais, calculadas conforme os meses trabalhados.
Fórmula: (Salário + adicional de 1/3) ÷ 12 × meses trabalhados
Se um trabalhador com salário de R$ 10.000 foi demitido após 6 meses de serviço, suas férias proporcionais serão:
(10.000 + 3.333) ÷ 12 × 6 = R$ 6.666
Esse valor é incluído na rescisão.
Cálculo do 13º salário proporcional
O 13º salário é pago proporcionalmente ao número de meses trabalhados no ano da rescisão, considerando que o trabalhador adquire 1/12 do benefício por mês trabalhado.
Fórmula: (Salário ÷ 12) × meses trabalhados
Se um trabalhador recebe R$ 10.000 e trabalhou 8 meses no ano da rescisão, seu 13º proporcional será:
(10.000 ÷ 12) × 8 = R$ 6.666
Esse valor é pago integralmente no acerto rescisório.
Cálculo do aviso prévio
O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Se o empregador dispensa o trabalhador sem que ele cumpra o aviso, o pagamento deve ser feito integralmente.
A cada ano trabalhado, adiciona-se três dias ao aviso prévio, com um limite de 90 dias.
Fórmula: 30 dias + (3 × anos trabalhados)
Se um trabalhador ficou 5 anos na empresa, seu aviso prévio será:
30 + (3 × 5) = 45 dias
Se o salário é de R$ 10.000, o valor da indenização do aviso prévio será:
(10.000 ÷ 30) × 45 = R$ 15.000
Esse valor é somado às demais verbas rescisórias.
Cálculo da multa de 40% sobre o FGTS
Em caso de dispensa sem justa causa, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS depositado na conta do trabalhador.
Se o saldo do FGTS for de R$ 50.000, a multa será:
50.000 × 40% = R$ 20.000
Esse valor deve ser pago na rescisão.
Perguntas e respostas
O trabalhador em cargo de confiança tem direito ao aviso prévio?
Sim. O aviso prévio deve ser pago normalmente, conforme o tempo de serviço do trabalhador.
A multa de 40% sobre o FGTS é devida para cargos de confiança?
Sim. Se a demissão for sem justa causa, o trabalhador tem direito à multa sobre o saldo do FGTS.
Se o trabalhador pedir demissão, ele recebe férias proporcionais?
Sim. O trabalhador que pede demissão tem direito ao pagamento de férias proporcionais e 13º salário proporcional.
O cargo de confiança pode ter redução salarial na rescisão?
Não. A empresa não pode reduzir o valor das verbas rescisórias com base na natureza do cargo.
O cargo de confiança recebe seguro-desemprego?
Sim, desde que cumpra os requisitos do programa, como tempo mínimo de trabalho com carteira assinada.
Conclusão
O cálculo da rescisão para trabalhadores em cargo de confiança segue as mesmas diretrizes dos demais empregados, mas há particularidades a serem observadas, como a forma de cálculo das verbas rescisórias e a isenção do controle de jornada. Para garantir que a rescisão seja realizada corretamente, é fundamental que o empregador cumpra todos os requisitos da CLT e que o trabalhador conheça seus direitos.
A correta aplicação das regras trabalhistas evita litígios e garante uma rescisão justa para ambas as partes. Caso haja dúvidas sobre o enquadramento e o pagamento das verbas, é recomendável buscar orientação jurídica especializada para assegurar que os direitos sejam respeitados e que o cálculo seja feito corretamente.
