A cardiopatia isquêmica é uma condição médica grave que afeta o funcionamento do coração e pode comprometer significativamente a qualidade de vida do paciente. No Brasil, a legislação prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para aposentados, pensionistas e reformados diagnosticados com doenças graves, incluindo as cardiopatias graves.
Neste artigo, abordaremos o conceito da cardiopatia isquêmica, seus impactos na vida do paciente, os critérios para a obtenção da isenção do Imposto de Renda e os procedimentos necessários para solicitar esse benefício.
O que é cardiopatia isquêmica?
A cardiopatia isquêmica é uma doença caracterizada pelo estreitamento ou obstrução das artérias coronárias, reduzindo o fluxo de sangue e oxigênio para o músculo cardíaco. Esse problema ocorre principalmente devido ao acúmulo de placas de gordura nas artérias (aterosclerose), podendo levar a sintomas graves como:
- Dor no peito (angina)
- Falta de ar
- Arritmias cardíacas
- Cansaço excessivo
- Infarto do miocárdio
Essa condição pode ser crônica ou aguda e, em casos mais graves, resulta na necessidade de procedimentos como cirurgia de ponte de safena ou colocação de stents.
A cardiopatia isquêmica está associada a fatores como hipertensão arterial, diabetes, tabagismo, obesidade, sedentarismo e histórico familiar de doenças cardíacas.
A cardiopatia isquêmica dá direito à isenção do Imposto de Renda?
A Lei 7.713/1988, no artigo 6º, inciso XIV, prevê a isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma para portadores de doenças graves, incluindo cardiopatia grave.
Embora a legislação não mencione especificamente a cardiopatia isquêmica, os tribunais e a Receita Federal costumam reconhecer que essa condição pode se enquadrar como uma cardiopatia grave caso haja comprovação médica de que a doença compromete severamente a saúde do paciente.
Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda?
Para obter a isenção do Imposto de Renda, o contribuinte deve atender a três requisitos principais:
- Ter diagnóstico de cardiopatia isquêmica grave
- Ser aposentado, pensionista ou reformado
- Comprovar a condição por meio de laudo médico oficial
A isenção não se aplica a trabalhadores da ativa que ainda recebem salários. Além disso, a isenção não é automática, sendo necessário fazer um requerimento formal e apresentar os documentos necessários.
Quais rendimentos são isentos de Imposto de Renda?
A isenção do Imposto de Renda para portadores de cardiopatia isquêmica se aplica somente aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Isso significa que:
- Aposentadorias e pensões são isentas
- Rendimentos de trabalho (salários) continuam tributáveis
- Receitas de aluguel, dividendos e aplicações financeiras continuam sujeitas ao IR
Se o contribuinte possui outras fontes de renda além da aposentadoria, a isenção será aplicada apenas aos rendimentos previdenciários.
Como solicitar a isenção do Imposto de Renda?
Para obter a isenção do IR, o contribuinte deve seguir um processo específico junto ao INSS, órgão pagador da aposentadoria ou Receita Federal.
1. Obter um laudo médico oficial
O primeiro passo é obter um laudo médico emitido por um serviço público de saúde (SUS, hospitais universitários, clínicas médicas vinculadas a governos estaduais ou municipais). Esse laudo deve conter:
- Diagnóstico detalhado da cardiopatia isquêmica
- Código da doença conforme a Classificação Internacional de Doenças (CID)
- Descrição da gravidade da doença e suas consequências
- Data da emissão e assinatura do médico responsável
Se o laudo for emitido por um médico particular, ele precisará ser validado por um perito do INSS ou do órgão pagador da aposentadoria.
2. Apresentar o pedido ao órgão responsável
Se a aposentadoria ou pensão for paga pelo INSS, o requerimento deve ser feito diretamente no instituto. Caso a aposentadoria seja proveniente de um regime próprio (servidores públicos), o pedido deve ser enviado ao órgão responsável.
Os documentos necessários incluem:
- Laudo médico oficial atualizado
- Documento de identidade (RG e CPF)
- Comprovantes de recebimento da aposentadoria ou pensão
- Requerimento formal de isenção do Imposto de Renda
O INSS ou o órgão responsável pode solicitar perícia médica para avaliar o caso.
3. Solicitar a restituição do imposto pago indevidamente
Se o contribuinte já teve Imposto de Renda descontado antes da concessão da isenção, ele pode solicitar a restituição dos últimos cinco anos junto à Receita Federal.
O pedido deve ser feito pelo sistema PER/DCOMP, anexando os seguintes documentos:
- Declarações do Imposto de Renda dos últimos cinco anos
- Laudo médico comprovando a cardiopatia grave
- Comprovantes de retenção do imposto sobre aposentadoria ou pensão
Se aprovado, a Receita Federal fará a devolução dos valores corrigidos.
O que fazer se o pedido de isenção for negado?
Caso o pedido de isenção seja negado pelo INSS, Receita Federal ou órgão responsável, o contribuinte pode tomar as seguintes medidas:
Recurso administrativo
- Apresentar um recurso dentro do prazo, anexando novos documentos médicos e argumentos legais.
Nova solicitação
- Se houver agravamento da doença, um novo pedido pode ser feito, com laudos médicos mais atualizados.
Ação judicial
- Se a isenção continuar sendo negada, é possível ingressar com uma ação na Justiça para garantir o benefício. Os tribunais frequentemente reconhecem o direito à isenção quando há provas médicas robustas.
Perguntas e respostas
Quem tem cardiopatia isquêmica paga Imposto de Renda?
Depende. Se a doença for considerada grave e incapacitante, o contribuinte aposentado, pensionista ou reformado pode solicitar a isenção.
A isenção do IR é válida para qualquer tipo de renda?
Não. Apenas aposentadorias, pensões e reformas são isentas. Outros rendimentos continuam tributáveis.
Quem ainda trabalha pode pedir a isenção?
Não. Trabalhadores da ativa que recebem salário não têm direito à isenção do Imposto de Renda.
Se a isenção for concedida, é possível recuperar o imposto já pago?
Sim. O contribuinte pode solicitar a restituição do imposto pago nos últimos cinco anos.
Se o pedido for negado, o que fazer?
O segurado pode recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial para garantir a isenção.
Conclusão
A cardiopatia isquêmica é uma condição grave que pode comprometer severamente a qualidade de vida do paciente. A Lei 7.713/88 garante a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias, pensões e reformas para portadores de cardiopatia grave, desde que devidamente comprovada.
Para obter a isenção, é essencial apresentar um laudo médico oficial e protocolar o pedido no INSS ou no órgão responsável pela aposentadoria. Caso o pedido seja negado, o contribuinte pode recorrer ou ingressar com ação judicial.
Além da isenção futura, é possível solicitar a restituição dos últimos cinco anos de imposto pago indevidamente.
A correta compreensão da legislação e a busca por orientação médica e jurídica são fundamentais para garantir a efetivação desse direito e proporcionar alívio financeiro para pessoas acometidas por essa condição grave.
