Consultar e emitir a certidão de pontos da CNH é um procedimento fundamental para quem deseja acompanhar a situação da sua habilitação junto aos órgãos de trânsito. A certidão mostra o histórico de infrações e pontuação acumulada, sendo especialmente importante para motoristas profissionais, empresas que contratam condutores e condutores que buscam recorrer de penalidades.
O que é a certidão de pontos da CNH
A certidão de pontos da CNH é um documento oficial emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) que informa a quantidade de pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação do condutor. Esses pontos são atribuídos conforme a gravidade das infrações cometidas, podendo influenciar diretamente na validade da habilitação e na possibilidade de suspensão do direito de dirigir.
Para que serve a certidão de pontos
A certidão serve como comprovante da regularidade ou não da CNH, sendo útil em diversas situações. Motoristas de aplicativos, caminhoneiros e taxistas, por exemplo, precisam demonstrar que não têm pendências com o trânsito. Empresas que contratam condutores também solicitam esse documento para avaliar a conduta dos profissionais. Além disso, a certidão é usada para instruir defesas e recursos contra multas ou processos administrativos de suspensão da CNH.
Como os pontos são registrados na CNH
Sempre que um condutor comete uma infração de trânsito, os pontos correspondentes são lançados no seu prontuário pela autoridade competente. O número de pontos varia de acordo com a gravidade:
- Leve: 3 pontos
- Média: 4 pontos
- Grave: 5 pontos
- Gravíssima: 7 pontos
Se um condutor atingir 20 pontos ou mais no período de 12 meses (ou menos, dependendo do tipo de infração), ele pode ter a habilitação suspensa. Por isso, acompanhar a pontuação é essencial.
Quem pode emitir a certidão de pontos
A certidão pode ser emitida tanto pelo próprio condutor quanto por terceiros devidamente autorizados. Para emitir a certidão online, é necessário ter cadastro nos portais dos DETRANs estaduais. Em alguns estados, também é possível solicitar presencialmente ou via aplicativo oficial.
Como emitir a certidão de pontos
O procedimento varia conforme o DETRAN de cada estado, mas em geral, o caminho para emitir a certidão de pontos da CNH online é:
- Acessar o site oficial do DETRAN do seu estado
- Buscar pela opção “Consultas” ou “CNH”
- Clicar em “Consulta de pontos” ou “Emissão de certidão de prontuário”
- Informar dados como CPF, número da CNH e data de nascimento
- Emitir e salvar o documento gerado
Alguns DETRANs disponibilizam a certidão em PDF para download imediato. Outros enviam por e-mail ou permitem a impressão pelo próprio portal.
Certidão de pontos é diferente de consulta simples de infrações
É importante entender que a certidão de pontos é diferente da simples consulta de infrações. Enquanto a consulta mostra as multas ativas e seus respectivos valores e prazos, a certidão traz o histórico consolidado da pontuação do condutor. Em alguns casos, a certidão também informa se há processo administrativo em andamento.
Validade da certidão de pontos
A certidão de pontos tem caráter informativo e sua validade depende do objetivo. Para empresas que contratam motoristas, costuma-se exigir certidões recentes (geralmente dos últimos 30 dias). Para instruir recursos ou processos, a certidão atualizada é preferível para comprovar a real situação da habilitação.
Pode haver erros na certidão de pontos
Sim. Em alguns casos, a pontuação pode estar incorreta por erro de sistema, duplicidade de infrações ou falta de baixa de pontos referentes a penalidades já cumpridas. Nesses casos, o condutor pode requerer a correção junto ao DETRAN ou apresentar recurso administrativo.
Pontuação e suspensão da CNH
A pontuação acumulada pode levar à suspensão da CNH. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a suspensão ocorre quando o condutor atinge o limite de pontos, ou quando comete infrações específicas que, por si só, geram a suspensão (como dirigir sob efeito de álcool ou disputar racha). A certidão é uma ferramenta importante para evitar essa penalidade, pois permite acompanhar o histórico e agir preventivamente.
Utilização da certidão em processos judiciais e administrativos
A certidão pode ser anexada em processos judiciais para comprovar a regularidade do condutor ou como prova documental em defesas de trânsito. Por exemplo, se um condutor for autuado injustamente, a certidão pode demonstrar que ele tem bom histórico e não costuma cometer infrações, o que reforça a credibilidade da sua argumentação.
A certidão pode ser exigida em concursos públicos
Sim. Alguns concursos públicos exigem a apresentação da certidão de pontos, especialmente aqueles que envolvem a atuação como motorista ou funções que exijam bom histórico de conduta. Por isso, é recomendável manter o prontuário sempre em dia.
CNH digital e certidão de pontos
Com a popularização da CNH digital, o acesso à certidão de pontos também se tornou mais fácil. Muitos DETRANs integraram essa funcionalidade aos seus aplicativos, permitindo que o motorista acesse o documento diretamente do celular. Isso facilita o acompanhamento da pontuação em tempo real.
Dúvidas comuns sobre a certidão de pontos
Preciso pagar para emitir a certidão?
Na maioria dos estados, a certidão de pontos é gratuita, especialmente quando emitida online. No entanto, alguns DETRANs cobram taxa para emissão presencial ou em papel timbrado.
A certidão mostra infrações já prescritas?
Geralmente, a certidão mostra infrações e pontuação válidas no período de 12 meses. Após esse período, as infrações deixam de contar para efeito de suspensão, mas podem permanecer no histórico.
É possível emitir a certidão mesmo com CNH suspensa?
Sim. A certidão pode ser emitida mesmo que a CNH esteja suspensa, cassada ou vencida. Ela refletirá a situação atual do prontuário.
A certidão serve como prova para emprego?
Sim. Muitas empresas exigem esse documento na contratação de motoristas, como forma de avaliar a conduta e o histórico do candidato.
Posso usar a certidão em recurso de multa?
Sim. A certidão pode reforçar argumentos em defesa prévia ou recurso, principalmente se indicar bom comportamento no trânsito.
Conclusão
A certidão de pontos da CNH é uma ferramenta essencial para qualquer condutor que deseja acompanhar sua situação perante o órgão de trânsito. Ela permite a verificação do acúmulo de pontos, serve de prova documental em processos e recursos, e é exigida em diversas situações profissionais. Emiti-la é um procedimento simples e que pode evitar problemas maiores, como a suspensão da habilitação. Manter a CNH regularizada e acompanhar a pontuação com frequência é uma atitude de responsabilidade e prevenção que todos os motoristas devem adotar.
