O renomado penalista gaúcho radicado em Brasília, Cezar Roberto Bitencourt, dedicou o mês de janeiro a atualizar e revisar o seu Tratado de Direito Penal, em cinco volumes, cuja 26ª edição acaba de ser lançada pela editora Saraiva. A obra, que tem servido de guia para estudantes de Direito de todo o País e penalistas, está atualizada com as recentes leis 13.964 – denominada Pacote Anticrime – que passou a vigorar em 23 de janeiro, e a 13.968, ambas de dezembro de 2019. As mesmas implementam modificações nas legislações penal e processual penal, tendo como objetivo endurecer o combate ao crime e aperfeiçoar o quadro normativo penal brasileiro.
