A lombalgia, conhecida popularmente como dor lombar, é uma condição que afeta a região inferior da coluna e pode causar grande desconforto e limitações funcionais. A Classificação Internacional de Doenças (CID) atribui o código M54.5 à lombalgia, tornando mais fácil o diagnóstico e a categorização dessa condição. Este artigo aborda, de forma completa, tudo o que você precisa saber sobre os direitos e benefícios relacionados à lombalgia, especialmente para aqueles que convivem com a condição de forma crônica ou incapacitante.
O que é a lombalgia?
A lombalgia refere-se a qualquer tipo de dor localizada na parte inferior das costas, podendo variar de leve a intensa, e ser aguda (duração de até seis semanas) ou crônica (persistente por mais de três meses). As causas podem incluir desde problemas mecânicos, como má postura ou levantamento de peso inadequado, até condições mais graves, como hérnia de disco, artrose ou problemas congênitos na coluna vertebral.
Embora em muitos casos a lombalgia melhore com repouso e tratamento adequado, há situações em que a dor se torna debilitante, impedindo o indivíduo de realizar atividades cotidianas ou profissionais. Nesses casos, é importante conhecer os direitos e os benefícios disponíveis.
Direitos trabalhistas para quem tem lombalgia
Pessoas que sofrem de lombalgia, especialmente em casos crônicos, podem ter direito a certos benefícios e proteções legais no ambiente de trabalho. Alguns dos principais direitos incluem:
Afastamento por incapacidade temporária
Quando a lombalgia impede o trabalhador de desempenhar suas funções, ele pode solicitar um afastamento por incapacidade temporária. Para isso, é necessário que um médico emita um atestado recomendando o repouso. Nos primeiros 15 dias de afastamento, a empresa é responsável pelo pagamento do salário. Após esse período, o trabalhador poderá solicitar auxílio-doença ao INSS.
Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que ficam incapacitados de exercer suas funções por mais de 15 dias consecutivos. Para ter direito ao auxílio, é necessário comprovar a incapacidade por meio de laudos médicos e exames, além de possuir qualidade de segurado (estar contribuindo com a Previdência Social). O valor do benefício é calculado com base na média salarial do trabalhador.
Aposentadoria por invalidez
Em casos extremos, quando a lombalgia é severa e impede o trabalhador de retornar ao mercado de trabalho, mesmo após tratamentos, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez. Esse benefício também exige a comprovação da incapacidade permanente e é submetido à análise rigorosa da perícia médica do INSS. A aposentadoria por invalidez garante ao segurado o recebimento de um valor mensal até o fim da vida, enquanto a condição de incapacidade persistir.
Estabilidade provisória
Quando o trabalhador precisa se afastar em decorrência da lombalgia, e o afastamento é superior a 15 dias, ele passa a contar com uma estabilidade provisória no emprego após o retorno às atividades. Essa estabilidade pode durar 12 meses, dependendo da condição de saúde e do acordo coletivo da categoria. Nesse período, o empregador não pode demitir o funcionário sem justa causa, garantindo a segurança financeira durante a recuperação.
Benefícios assistenciais
Além dos benefícios previdenciários, existem também os benefícios assistenciais disponíveis para pessoas que não têm condições de contribuir para o INSS ou que estão em situação de vulnerabilidade social. Um exemplo é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O BPC é um benefício assistencial concedido a pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que não têm condições de garantir a própria subsistência. Para ser considerado deficiente, a pessoa deve apresentar impedimentos de longo prazo, como a lombalgia crônica severa, que interfiram na sua participação plena e efetiva na sociedade. Além disso, é necessário comprovar renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
Esse benefício não exige contribuição prévia ao INSS, mas o solicitante deve passar por uma avaliação médica e social. O valor do BPC é equivalente a um salário mínimo mensal, sem direito ao 13º salário.
Tratamento da lombalgia pelo SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para a lombalgia, incluindo consultas médicas, fisioterapia e, em casos mais graves, cirurgias. Pessoas que não têm plano de saúde podem contar com o SUS para o tratamento de forma gratuita.
Os tratamentos oferecidos pelo SUS variam de acordo com o nível de complexidade da lombalgia e a região do país. No entanto, o SUS disponibiliza desde medicamentos para dor e inflamação até sessões de fisioterapia e, quando necessário, encaminhamentos para cirurgias ortopédicas.
Isenção de impostos
Em alguns casos, pessoas que sofrem de lombalgia grave e incapacitante podem solicitar a isenção de impostos, como o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A isenção é geralmente concedida quando a condição causa algum grau de invalidez ou quando o tratamento exige despesas elevadas com medicamentos e cuidados médicos.
Isenção do Imposto de Renda
A isenção do Imposto de Renda é destinada a pessoas que possuem doenças graves, incluindo algumas condições da coluna que geram invalidez. Para solicitar a isenção, é necessário apresentar laudos médicos que comprovem a gravidade da lombalgia e o impacto na qualidade de vida do paciente.
Isenção do IPI e ICMS para compra de veículos adaptados
Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, como aquelas com lombalgia severa, podem solicitar a isenção do IPI e ICMS na compra de veículos adaptados. Essa isenção facilita a aquisição de um veículo que possa atender às necessidades de locomoção do paciente, garantindo maior autonomia e qualidade de vida.
Laudos e perícias médicas
Para garantir o acesso a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou isenção de impostos, é fundamental que a pessoa com lombalgia possua laudos médicos que atestem a condição e o grau de incapacidade. Esses laudos devem ser emitidos por profissionais de saúde habilitados, como médicos ortopedistas ou neurologistas, e conter uma descrição detalhada da condição, tratamento recomendado e possíveis limitações funcionais.
Em muitos casos, também será necessária a realização de uma perícia médica por parte do INSS ou outro órgão competente, que analisará os documentos e a condição física do paciente antes de conceder qualquer benefício.
Conclusão
A lombalgia é uma condição que, em casos graves ou crônicos, pode gerar impactos significativos na vida do trabalhador, tanto em termos de saúde quanto financeiramente. Conhecer os direitos e benefícios relacionados à CID M54.5 é essencial para garantir o acesso a tratamentos, afastamentos e auxílios previdenciários, além de benefícios assistenciais para quem se encontra em situação de vulnerabilidade. Estar bem informado e munido de laudos médicos atualizados pode fazer toda a diferença na qualidade de vida de quem sofre com a lombalgia.
