CNH categoria B pode dirigir reboque?

Sim, a Categoria B pode dirigir reboque no Brasil, mas existem limitações importantes baseadas no peso total da combinação do veículo trator (carro) com o reboque. O entendimento sobre essa permissão e seus limites foi objeto de alterações legislativas e de muita discussão nos últimos anos. Atualmente, com as mudanças promovidas pela Lei nº 14.071/2020 e Resoluções do CONTRAN, o motorista habilitado na categoria B pode, de fato, tracionar reboques, semirreboques ou trailers, desde que observe um limite de Peso Bruto Total (PBT) da unidade rebocada e o Peso Bruto Total Combinado (PBTC) de todo o conjunto. Em Ubatuba, como em qualquer outro lugar do país, conhecer essas regras é crucial para evitar multas, acidentes e garantir a segurança. Este artigo detalhará os requisitos e as condições para que condutores da Categoria B possam puxar reboques legalmente.

Entendendo as Categorias de Habilitação e suas Abrangências

Para compreender se a Categoria B pode dirigir reboque, é fundamental revisar a definição das categorias de habilitação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente no Artigo 143:

• Categoria A: Condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral (motos, motonetas, ciclomotores, triciclos).
• Categoria B: Condutor de veículo motorizado, não abrangido pela Categoria A, cujo peso bruto total (PBT) não exceda a três mil e quinhentos quilogramas (3.500 kg) e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista. Abrange automóveis, caminhonetes, utilitários.
• Categoria C: Condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo PBT exceda a 3.500 kg. Abrange caminhões e caminhonetes de maior porte.
• Categoria D: Condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do condutor. Abrange ônibus, micro-ônibus, vans.
• Categoria E: Condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada (reboque, semirreboque, trailer ou articulada) tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de PBT, ou cuja lotação exceda a oito lugares.

A grande questão para a Categoria B reside na interpretação da “combinação de veículos”, ou seja, o veículo trator (carro) mais o reboque.

O Conceito de Reboque e suas Características

Antes de aprofundar na legislação, é importante entender o que é um reboque (ou carretinha, trailer, semirreboque, articulado) no contexto do trânsito.

Um reboque é uma unidade veicular que não possui propulsão própria e é destinada a ser tracionada por um veículo automotor. Existem diversos tipos:

• Carretinha: Geralmente para transporte de pequenas cargas, motos, bicicletas, bagagens.
• Trailer: Usado para moradia ou lazer.
• Semirreboque: Parte do peso da carga recai sobre o veículo trator (ex: carretas de caminhão).
• Reboque: Todo o peso da carga e do próprio reboque é suportado por ele (ex: carretas de trator, alguns tipos de trailers).
• Articulada: Combinação de veículos, como caminhão-trator com semirreboque.

Independentemente do tipo, o reboque é considerado um veículo independente para fins de registro e licenciamento. Isso significa que ele deve ter:

• Registro no DETRAN: Assim como um carro, o reboque precisa ser registrado.
• Emplacamento próprio: Ter sua própria placa de identificação.
• CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo): Documentação que atesta sua regularidade.
• Equipamentos Obrigatórios: Para-choque traseiro, protetores de rodas, luzes de posição, freio e seta, iluminação de placa, faixas refletivas (se aplicável), entre outros.
• Engate Regularizado: O engate no veículo trator deve ser homologado pelo INMETRO, possuir esfera maciça apropriada, instalação elétrica para as luzes do reboque, e dispositivo para fixação da corrente de segurança.

A não regularização do reboque, ou o uso de engate irregular, são infrações de trânsito, independentemente da categoria de habilitação do condutor.

O Entendimento Anterior e a Mudança da Legislação

Historicamente, houve muita confusão e idas e vindas na legislação sobre a CNH B e o reboque.

Entendimento Anterior (Pré-Lei 14.071/2020 e Res. CONTRAN 789/2020)

Até as alterações legislativas recentes, o entendimento mais comum era que a Categoria B permitia conduzir um veículo automotor mais um reboque, desde que a soma do Peso Bruto Total (PBT) do veículo trator e o PBT do reboque (ou seja, o Peso Bruto Total Combinado – PBTC) não ultrapassasse 3.500 kg.

Essa regra criava uma limitação prática significativa. Muitos carros de passeio já possuem um PBT próximo de 2.000 kg (ou mais). Acoplar um reboque, mesmo que pequeno (com PBT de 1.000 kg), facilmente excederia os 3.500 kg de PBTC, exigindo a Categoria C ou até E, dependendo do caso. Isso gerava frustração para proprietários de trailers e carretinhas leves.

A Mudança com a Lei nº 14.071/2020 e Resolução CONTRAN nº 789/2020 (e posteriores)

A Lei nº 14.071/2020, que alterou diversos artigos do CTB em 2020, trouxe uma mudança importante no Artigo 143, inciso V (que define a Categoria E). Em conjunto com a Resolução CONTRAN nº 789/2020 (e suas atualizações, como a Resolução CONTRAN nº 937/2022 para engates), a interpretação do limite para a Categoria B foi flexibilizada.

O principal ponto da mudança é que a Categoria B passou a permitir a condução de veículo automotor que traciona reboque, semirreboque, trailer ou articulado, desde que o PBT da unidade acoplada (o reboque) seja inferior a 6.000 kg.

Vamos detalhar as regras atuais para a Categoria B com reboque:

Regras Atuais: Categoria B e o Reboque

Atualmente, para que um condutor habilitado na Categoria B possa dirigir um veículo com reboque, as seguintes condições devem ser cumulativamente atendidas:

1. Peso Bruto Total (PBT) do Veículo Trator

O veículo trator (o carro, caminhonete) deve se enquadrar nos limites da Categoria B, ou seja, seu PBT (Peso Bruto Total) não pode exceder 3.500 kg.

• PBT (Peso Bruto Total): É o peso máximo que o veículo (tara + lotação) pode transmitir ao pavimento. A Tara é o peso do veículo vazio, e a Lotação é a capacidade máxima de carga (passageiros + bagagem). O PBT do seu carro está no CRLV.

2. Lotação do Veículo Trator

A lotação do veículo trator (o carro) não pode exceder a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista. Este é o limite padrão da Categoria B.

3. Peso Bruto Total (PBT) da Unidade Acoplada (Reboque)

Esta é a principal mudança. O PBT da unidade acoplada (o reboque, trailer, semirreboque) deve ser inferior a 6.000 kg. Ou seja, o reboque não pode ter 6.000 kg ou mais de PBT. Se tiver 6.000 kg ou mais, a categoria exigida será a E.

• O PBT do reboque também está especificado na documentação do reboque (CRLV).

4. Capacidade Máxima de Tração (CMT) do Veículo Trator

O veículo trator deve possuir Capacidade Máxima de Tração (CMT) suficiente para o PBT do reboque que ele está tracionando. A CMT é o peso máximo que um veículo pode tracionar e está especificada no CRLV do veículo trator.

• CMT (Capacidade Máxima de Tração): É o peso máximo que o veículo está apto a tracionar, incluindo o peso do reboque e sua carga.
• Exemplo: Se seu carro tem uma CMT de 1.500 kg, ele não poderá puxar um reboque com PBT de 2.000 kg, mesmo que o reboque esteja dentro do limite de “inferior a 6.000 kg” para a Categoria B. A CMT do veículo trator é um limite de segurança importante e deve ser respeitada.

5. Engate Homologado e em Conformidade

O engate para reboque instalado no veículo trator deve ser homologado pelo INMETRO, conter a plaqueta de identificação do fabricante e da CMT do engate, e estar em conformidade com a Resolução CONTRAN nº 937/2022. Isso inclui a presença de esfera maciça, tomada e instalação elétrica para as luzes do reboque, e dispositivo para fixação da corrente de segurança.

Em resumo, com a Categoria B, você pode dirigir seu carro (com PBT até 3.500 kg e até 8 lugares) puxando um reboque (carretinha, trailer, etc.), desde que o PBT desse reboque seja menor que 6.000 kg, e que a Capacidade Máxima de Tração do seu carro seja suficiente para puxar o peso total do reboque (incluindo sua carga).

O Conceito de PBTC (Peso Bruto Total Combinado) na Prática

Embora a nova regra foque mais no PBT do reboque, o conceito de Peso Bruto Total Combinado (PBTC) continua sendo fundamental para a segurança e para entender a capacidade total do conjunto.

• PBTC: É a soma do PBT do veículo trator (carro) mais o PBT da unidade acoplada (reboque). É o peso máximo que todo o conjunto pode ter.

Mesmo que a Categoria B agora permita um reboque de até quase 6.000 kg (desde que a CMT do carro permita), o condutor deve estar ciente de que um PBTC muito elevado altera drasticamente a dinâmica do conjunto. Um carro de passeio puxando um trailer grande, por exemplo, terá:

• Maior distância de frenagem: Aumenta exponencialmente.
• Menor aceleração: Dificulta ultrapassagens e subidas.
• Menor estabilidade: Maior chance de “efeito chicote” em curvas ou ventos laterais.
• Maiores dificuldades em manobras: Estacionar, fazer curvas apertadas.

Portanto, mesmo dentro da lei, a prudência e a direção defensiva são ainda mais cruciais ao dirigir com reboque.

Implicações e Riscos de Dirigir Reboque Sem a Categoria Correta

Dirigir um veículo com reboque sem a categoria de habilitação adequada ou sem respeitar os limites de peso e CMT acarreta sérias consequências jurídicas e de segurança.

1. Infração de Trânsito

• Art. 162, III – Dirigir veículo de categoria de CNH diferente da do veículo que está conduzindo: Se você puxar um reboque cujo PBT seja de 6.000 kg ou mais (exigindo Categoria E), ou se o conjunto veicular (PBTC) exceder os limites específicos para a Categoria B (embora a regra atual seja mais focada no PBT do reboque), você estará cometendo uma infração gravíssima, com multa multiplicada por 2 (R$ 586,94) e retenção do veículo. A medida administrativa é de recolhimento da CNH e a penalidade é a suspensão do direito de dirigir.
• Art. 230, X – Conduzir veículo com equipamento ou característica alterados sem autorização: Se o engate for instalado sem homologação ou em desacordo com as normas do CONTRAN. Infração grave (5 pontos, multa R$ 195,23) e retenção do veículo.

2. Segurança Comprometida

Os riscos de segurança já mencionados (instabilidade, maior distância de frenagem, sobrecarga mecânica) são agravados quando o condutor não possui a habilitação adequada. A Categoria E exige exames e aulas práticas específicas para a condução de combinações de veículos pesados, preparando o motorista para os desafios únicos desse tipo de condução.

3. Responsabilidade em Caso de Acidente

Em caso de acidente, a ausência da categoria de habilitação correta ou o desrespeito aos limites de peso e CMT do conjunto veicular podem ser fatores determinantes para a caracterização da culpa do condutor. Isso acarreta:

• Responsabilidade Civil: Obrigação de indenizar os danos materiais (veículos, bens) e morais (lesões, sofrimento) das vítimas. O seguro do veículo pode se recusar a cobrir os danos se o veículo estiver sendo conduzido de forma irregular (ex: motorista sem a categoria correta).
• Responsabilidade Criminal: Se houver lesões graves ou morte, o condutor pode responder por lesão corporal culposa ou homicídio culposo no trânsito, com penas de detenção e proibição de dirigir.

Dicas Essenciais para Conduzir com Reboque (Categoria B)

Para quem possui Categoria B e pretende dirigir com reboque, algumas dicas são cruciais para a segurança e para evitar problemas legais:

1. Verifique a documentação: Consulte o CRLV do seu veículo (trator) e do reboque para ter certeza dos PBTs e da CMT do seu carro.
2. Peso da Carga: Não apenas o peso do reboque vazio, mas o peso da carga que você transporta dentro dele deve ser considerado no PBT do reboque.
3. Peso Distribuído: Distribua a carga de forma equilibrada no reboque para evitar instabilidade. Cargas pesadas devem ficar centralizadas e sobre o eixo do reboque.
4. Engate e Instalação Elétrica: Certifique-se de que o engate é homologado e que a instalação elétrica para as luzes do reboque está funcionando perfeitamente (setas, freio, lanternas).
5. Correntes de Segurança: Use sempre as correntes de segurança que conectam o reboque ao veículo trator, como uma medida de segurança em caso de desengate acidental.
6. Pneus e Freios do Reboque: Verifique a calibragem dos pneus do reboque e, se ele tiver sistema de freios (obrigatório para PBT acima de 750 kg), certifique-se de que estão funcionando.
7. Velocidade: Lembre-se que um veículo com reboque é considerado um veículo pesado para fins de velocidade máxima. Em rodovias de pista dupla, a velocidade máxima para veículos pesados é geralmente 90 km/h, e em pista simples, 80 km/h, a menos que a sinalização indique diferente. Reduza a velocidade em curvas, descidas e pistas molhadas.
8. Manobras: Aumente o espaço para manobras, especialmente em curvas e balizas. Lembre-se que o reboque “corta caminho” em curvas.
9. Distância de Segurança: Aumente a distância de segurança do veículo da frente, pois a distância de frenagem do conjunto é maior.
10. Atenção Redobrada: A condução com reboque exige atenção e cuidados redobrados, pois a dinâmica do veículo é completamente alterada.

Em Ubatuba, com suas características de relevo e a alta circulação de veículos de turismo (muitos com reboques para barcos, jet skis ou trailers), o respeito a essas normas é ainda mais relevante para a segurança de todos.

Perguntas e Respostas

1. A Categoria B pode puxar reboque? Sim, a Categoria B pode puxar reboque, mas com limites. O veículo trator (seu carro) deve ter PBT de até 3.500 kg e lotação de até 8 lugares. O reboque (a unidade acoplada) deve ter um Peso Bruto Total (PBT) inferior a 6.000 kg. Além disso, a Capacidade Máxima de Tração (CMT) do seu carro deve ser suficiente para puxar o PBT do reboque.

2. Qual o limite de peso do reboque para quem tem CNH Categoria B? O Peso Bruto Total (PBT) do reboque deve ser inferior a 6.000 kg. Se o PBT do reboque for igual ou superior a 6.000 kg, é exigida a Categoria E.

3. O que é PBT e PBTC?

• PBT (Peso Bruto Total): É o peso máximo que um veículo individual (carro, reboque, caminhão) pode ter, somando a tara (peso do veículo vazio) e a lotação (capacidade máxima de carga/passageiros).
• PBTC (Peso Bruto Total Combinado): É a soma do PBT do veículo trator (o carro que puxa) e do PBT da unidade acoplada (o reboque). É o peso total máximo da combinação de veículos.

4. O que acontece se eu for pego dirigindo reboque sem a categoria de CNH correta? Se você for pego dirigindo uma combinação de veículos (carro + reboque) que exige uma categoria de CNH superior à sua (por exemplo, exigindo Categoria E quando você só tem B), você comete uma infração gravíssima, com multa multiplicada por 2 (R$ 586,94), retenção do veículo, recolhimento da CNH e a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

5. O engate do reboque precisa ser regularizado? Sim, o engate para reboque instalado no veículo trator deve ser homologado pelo INMETRO, possuir plaqueta de identificação com as informações do fabricante e da Capacidade Máxima de Tração (CMT) do engate, e estar em conformidade com as Resoluções do CONTRAN. Além disso, a instalação elétrica para as luzes do reboque deve estar funcionando.

Conclusão

A dúvida sobre se a Categoria B pode dirigir reboque é bastante comum e, felizmente, a legislação brasileira foi atualizada para tornar essa permissão mais clara e, em certa medida, mais flexível para os condutores. Atualmente, sim, um motorista com CNH B pode tracionar um reboque, um semirreboque ou um trailer, desde que o Peso Bruto Total (PBT) da unidade rebocada seja inferior a 6.000 kg e que o veículo trator (seu carro) tenha Capacidade Máxima de Tração (CMT) suficiente para o peso total do reboque.

Essa alteração foi bem-vinda para muitos proprietários de trailers e carretinhas leves, que antes se viam limitados pela soma dos PBTs de todo o conjunto. No entanto, é crucial reforçar que a flexibilização da categoria não diminui os riscos inerentes à condução de um veículo com reboque. A segurança depende, sobretudo, da prudência do motorista, do respeito aos limites de peso e da verificação constante das condições de manutenção tanto do veículo trator quanto do reboque.

Para advogados, compreender essa distinção entre os limites de PBT do veículo trator e da unidade acoplada é vital para atuar em casos de infrações ou acidentes. Para os motoristas em Ubatuba, uma cidade que frequentemente recebe turistas com seus trailers e carretinhas, a observância rigorosa dessas normas é um dever para garantir um trânsito mais seguro e evitar as severas penalidades que o descumprimento acarreta, incluindo multas elevadas, a suspensão da CNH e, em casos mais graves, a responsabilidade civil e criminal por acidentes. A condução com reboque exige atenção redobrada e o conhecimento aprofundado das regras para que a viagem seja sempre tranquila e segura.