CNH com 31 pontos

Se você chegou à marca de 31 pontos na CNH, é sinal de alerta. Isso pode significar a suspensão do seu direito de dirigir, dependendo do tipo das infrações que originaram essa pontuação. Com a nova legislação de trânsito, não basta apenas olhar o número total de pontos: é fundamental analisar quantas infrações gravíssimas foram cometidas nos últimos 12 meses. Neste artigo, vamos abordar em detalhes os critérios legais, apresentar exemplos matemáticos práticos, explicar como funcionam os recursos administrativos, o papel do curso de reciclagem, e indicar estratégias jurídicas que podem impedir ou reverter a suspensão da sua CNH.

Como funciona o sistema de pontuação da CNH

O sistema de pontuação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem o objetivo de inibir a reincidência de infrações e garantir que apenas condutores com boa conduta permaneçam habilitados. Cada infração cometida gera uma pontuação, que permanece ativa por 12 meses a partir da data da infração (não da autuação, nem do pagamento).

Tabela de pontuação por tipo de infração

• Leve: 3 pontos

• Média: 4 pontos

• Grave: 5 pontos

• Gravíssima: 7 pontos

As infrações gravíssimas são aquelas com maior risco à segurança viária, como avanço de sinal vermelho, dirigir sob efeito de álcool, recusar o bafômetro, disputar corrida, entre outras.

Limites atuais de pontos para suspensão

Após a entrada em vigor da Lei nº 14.071/2020, os limites passaram a ser modulados conforme o número de infrações gravíssimas no período:

• 40 pontos: sem nenhuma infração gravíssima

• 30 pontos: com 1 infração gravíssima

• 20 pontos: com 2 ou mais infrações gravíssimas

A regra também se aplica a condutores profissionais, com a diferença de que eles podem fazer o curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos.

O que acontece com a CNH ao atingir 31 pontos

O que ocorre com sua CNH ao atingir 31 pontos dependerá do número de infrações gravíssimas cometidas. Veja as consequências conforme os cenários possíveis:

• 0 gravíssimas: você ainda não ultrapassou o limite de 40 pontos

• 1 gravíssima: você ultrapassou o limite de 30 pontos

• 2 ou mais gravíssimas: você ultrapassou o limite de 20 pontos

Portanto, 31 pontos não significam automaticamente suspensão da CNH, mas em muitos casos isso vai ocorrer. A seguir, vamos ver exemplos matemáticos reais que ilustram todas essas situações.

Exemplos reais de composição de 31 pontos

Exemplo 1: 9 multas leves e 1 média

• 9 leves × 3 = 27 pontos

• 1 média × 4 = 4 pontos

• Total: 31 pontos

• Gravíssimas: 0

• Situação: dentro do limite de 40 pontos. Não será suspenso.

Exemplo 2: 1 gravíssima + 3 graves + 2 médias + 1 leve

• 1 × 7 = 7

• 3 × 5 = 15

• 2 × 4 = 8

• 1 × 3 = 3

• Total: 33 pontos

• Gravíssimas: 1

• Situação: ultrapassou o limite de 30. Suspensão sim.

Exemplo 3: 4 médias e 5 graves

• 4 × 4 = 16

• 5 × 5 = 25

• Total: 41 pontos

• Gravíssimas: 0

• Situação: ultrapassou o limite de 40. Suspensão.

Exemplo 4: 2 gravíssimas + 3 leves

• 2 × 7 = 14

• 3 × 3 = 9

• Total: 23 pontos

• Gravíssimas: 2

• Situação: ultrapassou o limite de 20. Suspensão.

Exemplo 5: 10 médias + 1 leve

• 10 × 4 = 40

• 1 × 3 = 3

• Total: 43 pontos

• Gravíssimas: 0

• Situação: ultrapassou o limite de 40. Suspensão.

O que acontece no processo de suspensão da CNH

Ao identificar que um condutor ultrapassou os limites legais de pontos, o Detran instaura um processo administrativo. Esse processo garante o direito à ampla defesa, seguindo estas etapas:

1. Notificação de abertura do processo por carta ou e-mail

2. Prazo para apresentação de defesa prévia

3. Decisão da autoridade de trânsito

4. Possibilidade de recurso à JARI

5. Possibilidade de novo recurso ao CETRAN

6. Imposição da penalidade

7. Obrigatoriedade de curso de reciclagem

8. Entrega da CNH pelo prazo de suspensão

9. Retomada da habilitação após cumprir as exigências

Durante o processo, a CNH continua válida até a decisão final. Só após o esgotamento das fases recursais a suspensão é efetiva.

Prazos de suspensão por pontos

O CTB prevê os seguintes prazos:

• 6 meses a 1 ano: primeira infração por excesso de pontos

• 8 meses a 2 anos: reincidência em até 12 meses

O Detran fixa o prazo com base na gravidade das infrações e na reincidência. Quem acumula infrações mais graves, ou tem histórico de outras suspensões, tende a receber o prazo máximo.

Curso de reciclagem e retorno da CNH

Após a suspensão, o condutor deverá:

• Cumprir o prazo de penalidade

• Fazer curso de reciclagem (online ou presencial)

• Ser aprovado na prova teórica no Detran

• Ter a CNH restituída após o cumprimento das etapas

O curso trata de legislação de trânsito, direção defensiva, cidadania e primeiros socorros. É obrigatório e pode ser feito antecipadamente por motoristas com EAR que atinjam 30 pontos.

O papel da defesa administrativa

A defesa administrativa é essencial para evitar penalidades indevidas. Com a defesa prévia, é possível alegar:

• Prescrição de infração

• Ausência de notificação

• Erro na pontuação

• Duplicidade de autuação

• Multas indevidas (como radar irregular ou veículo clonado)

O condutor pode apresentar defesa sozinho, mas advogados especializados em trânsito aumentam significativamente as chances de sucesso, especialmente quando há muitas infrações acumuladas.

Jurisprudência favorável ao condutor

Diversas decisões judiciais já anularam suspensões de CNH por falhas no processo administrativo:

TJSP – Apelação Cível 1010417-77.2021.8.26.0053
“A suspensão do direito de dirigir exige processo administrativo regular, com ampla notificação e direito à defesa. A ausência de notificação pessoal invalida a penalidade.”

TJMG – Apelação Cível 1.0024.13.224617-2/001
“A falta de envio da notificação ao endereço correto do condutor torna nulo o processo de suspensão.”

Essas decisões reforçam a importância de acompanhar todas as notificações e, se necessário, judicializar o caso para garantir o contraditório.

Como saber se há risco de suspensão

Você pode verificar sua pontuação e o andamento de processos de suspensão:

• No site do Detran do seu estado

• No aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)

• Solicitando consulta presencial no Detran

Verifique se os pontos estão ativos (ainda dentro de 12 meses) e se há infrações gravíssimas. Se você tiver 31 pontos, avalie urgentemente a composição da pontuação para saber se há risco real de penalidade.

O que fazer com 31 pontos na CNH

Se você tem 31 pontos:

• Verifique a quantidade de infrações gravíssimas

• Analise a data de cada infração (o prazo é de 12 meses corridos entre elas)

• Recorra de infrações cabíveis, principalmente gravíssimas

• Acompanhe o processo no Detran

• Evite novas infrações imediatamente

• Se for profissional, avalie fazer o curso preventivo de reciclagem

Perguntas e respostas sobre CNH com 31 pontos

Com 31 pontos e nenhuma gravíssima, serei suspenso?
Não. O limite é de 40 pontos. Mas você está próximo do limite. Atenção total.

Tenho 31 pontos e 1 gravíssima. Vou perder a CNH?
Sim. O limite com 1 gravíssima é de 30 pontos. Sua CNH está sujeita à suspensão.

Se eu recorrer, posso continuar dirigindo?
Sim. Até o fim do processo administrativo e dos recursos, a CNH continua válida.

O curso preventivo de reciclagem serve para mim?
Apenas se você for motorista com atividade remunerada (EAR). Nesse caso, é permitido fazer o curso ao atingir 30 pontos e evitar a suspensão.

O que fazer se não recebi nenhuma notificação?
Você pode alegar a nulidade do processo por falta de notificação válida. Isso exige prova de que não foi informado.

Posso recorrer sozinho ou preciso de advogado?
Você pode recorrer sozinho, mas um advogado pode melhorar suas chances com fundamentações mais técnicas.

A suspensão zera os pontos da CNH?
Sim. Após cumprir o prazo e fazer a reciclagem, os pontos antigos são excluídos.

E se eu for pego dirigindo com a CNH suspensa?
Você comete infração gravíssima, recebe multa de R$ 880,41 e pode ter a CNH cassada.

Conclusão

Chegar a 31 pontos na CNH é uma situação que exige atenção imediata. Embora a suspensão dependa do tipo e número de infrações gravíssimas, o acúmulo elevado de pontos indica que algo precisa mudar na conduta do motorista. Se você já chegou nesse ponto, é hora de verificar sua pontuação com cuidado, recorrer das infrações cabíveis, e, se for o caso, buscar a orientação de um advogado especialista em trânsito.

Com conhecimento e ação rápida, é possível evitar a suspensão da CNH, preservar sua habilitação e dirigir com mais segurança e responsabilidade.