A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva é um documento essencial para os motoristas brasileiros, pois representa a conclusão do período de teste imposto pela Permissão para Dirigir (PPD). Após um ano de habilitação provisória, os condutores que cumprirem todos os requisitos legais podem solicitar a CNH definitiva.
Neste artigo, abordaremos o que é a CNH definitiva, como obtê-la, os limites de pontos permitidos, os casos em que a CNH pode ser suspensa ou cassada, o processo de renovação e os custos envolvidos.
O que é a CNH definitiva?
A CNH definitiva é o documento concedido ao motorista após ele cumprir 12 meses de permissão para dirigir (PPD) sem cometer infrações graves ou gravíssimas e sem reincidência em infrações médias.
Diferente da PPD, que é uma fase de teste para os novos condutores, a CNH definitiva tem validade maior e garante ao motorista a possibilidade de dirigir sem as restrições impostas pela carteira provisória.
Como obter a CNH definitiva?
Para obter a CNH definitiva, o condutor deve atender a alguns critérios. O processo para solicitar o documento é simples e pode ser realizado online, presencialmente no Detran do estado ou através de despachantes autorizados.
Os passos para obtenção da CNH definitiva são os seguintes:
Verificar se atende aos requisitos
- Ter completado 12 meses com a PPD sem cometer infrações que impeçam a emissão da CNH definitiva.
- Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima durante o período da permissão.
- Não ter cometido duas infrações médias no período da PPD.
Acessar o site do Detran do seu estado
- No portal do Detran, é possível verificar se a CNH definitiva já pode ser solicitada.
Efetuar o pagamento da taxa
- O valor da taxa varia de acordo com cada estado, mas geralmente gira entre R$ 50 e R$ 150.
Aguardar a emissão do documento
- Após o pagamento, o motorista recebe a CNH definitiva digitalmente (CRLV-e), podendo optar pelo documento físico mediante solicitação e pagamento adicional.
Se houver pendências ou restrições no prontuário do motorista, a CNH definitiva pode ser negada.
Qual o limite de pontos na CNH definitiva?
O sistema de pontos da CNH é utilizado para penalizar motoristas que cometem infrações de trânsito. Cada infração gera uma determinada quantidade de pontos, que são somados ao prontuário do condutor.
Atualmente, o limite de pontos varia conforme a gravidade das infrações cometidas. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista terá a CNH suspensa se atingir:
- 40 pontos se não houver infração gravíssima
- 30 pontos se houver uma infração gravíssima
- 20 pontos se houver duas ou mais infrações gravíssimas
Os pontos têm validade de 12 meses, sendo computados a partir da data da infração.
Quando a CNH é suspensa?
A suspensão da CNH ocorre quando o motorista ultrapassa o limite de pontos permitido ou comete uma infração que, por si só, resulta na suspensão do direito de dirigir.
Motivos que levam à suspensão da CNH
Excesso de pontos na CNH
- Se o motorista ultrapassar 20, 30 ou 40 pontos, conforme a gravidade das infrações cometidas.
Infração que gera suspensão automática
Algumas infrações, independentemente do número de pontos, geram a suspensão da CNH de forma direta. Exemplos:- Dirigir sob efeito de álcool
- Recusar o teste do bafômetro
- Excesso de velocidade acima de 50% do limite da via
- Participar de racha ou competição ilegal
- Usar veículo para ameaçar pedestres ou outros condutores
Tempo de suspensão da CNH
O tempo de suspensão varia de acordo com a infração:
- De 6 meses a 1 ano, em casos comuns
- De 8 meses a 2 anos, em caso de reincidência
Para recuperar a CNH após a suspensão, o motorista deve realizar um curso de reciclagem no Detran e ser aprovado em uma prova teórica.
Quando a CNH é cassada?
A cassação da CNH é uma penalidade mais severa do que a suspensão. Nesse caso, o motorista perde completamente o direito de dirigir e precisa refazer todo o processo de habilitação para obter uma nova CNH.
Motivos que levam à cassação da CNH
A CNH pode ser cassada nos seguintes casos:
Conduzir veículo com a CNH suspensa
- Se o motorista for flagrado dirigindo durante o período de suspensão, a CNH será cassada.
Reincidência em infrações graves
- Motoristas que cometem reincidência de infrações gravíssimas podem ter a CNH cassada.
Fraude no processo de habilitação
- Se houver comprovação de fraude nos exames teóricos ou práticos.
Condenação por crime de trânsito
- Motoristas condenados por homicídio culposo no trânsito, embriaguez ao volante ou rachas podem ter a CNH cassada.
Consequências da cassação da CNH
Se a CNH for cassada, o motorista deverá:
- Aguardar 2 anos sem poder dirigir
- Iniciar o processo de habilitação do zero, incluindo curso teórico, exame teórico, aulas práticas e exame prático
Renovação da CNH
A CNH definitiva tem um prazo de validade, que varia conforme a idade do condutor:
- 10 anos para motoristas com até 49 anos
- 5 anos para motoristas entre 50 e 69 anos
- 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais
Como renovar a CNH
A renovação pode ser feita de forma simples:
- Acessar o site do Detran e agendar o atendimento
- Pagar a taxa de renovação
- Realizar exame médico (e psicotécnico, se necessário)
- Aguardar a emissão da nova CNH
Em alguns estados, a renovação pode ser feita totalmente online, sem a necessidade de ir ao Detran.
Quanto custa a CNH definitiva?
O custo da CNH definitiva pode variar de acordo com o estado, mas geralmente inclui:
- Taxa de emissão da CNH definitiva: entre R$ 50 e R$ 150
- Caso o motorista opte pela versão impressa, pode haver uma taxa adicional de R$ 20 a R$ 50
Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro oferecem a opção de emissão totalmente digital sem custo adicional.
Perguntas e respostas sobre a CNH definitiva
1. Se eu cometer uma infração grave durante a PPD, posso obter a CNH definitiva?
Não. A infração grave impede a obtenção da CNH definitiva, e o condutor precisará refazer todo o processo de habilitação.
2. Se eu receber uma infração leve na PPD, perco o direito à CNH definitiva?
Não. Apenas infrações graves, gravíssimas ou reincidência em infrações médias impedem a obtenção da CNH definitiva.
3. A CNH definitiva tem validade diferente da provisória?
Sim. A PPD vale 12 meses, enquanto a CNH definitiva tem validade de 10, 5 ou 3 anos, dependendo da idade do condutor.
4. O que acontece se eu não renovar minha CNH dentro do prazo?
A CNH vencida por mais de 30 dias impede que o condutor dirija. Caso seja flagrado dirigindo, ele será multado.
5. Posso renovar a CNH antes do vencimento?
Sim. O processo de renovação pode ser iniciado até 30 dias antes do vencimento da CNH.
Conclusão
A CNH definitiva é um passo essencial para os motoristas brasileiros, pois representa o fim do período de teste imposto pela PPD. O condutor deve evitar infrações que possam comprometer sua habilitação e estar atento às regras de trânsito para manter sua CNH ativa. Além disso, é fundamental estar ciente dos prazos de renovação e dos custos envolvidos para evitar problemas futuros.
