A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para quem deseja conduzir veículos no Brasil. Quando ocorre o recolhimento da CNH, muitas dúvidas surgem, tanto em relação ao motivo da apreensão quanto às consequências práticas e legais. Este artigo busca esclarecer as principais questões relacionadas ao tema, utilizando uma linguagem acessível para todos os leitores.
O que significa ter a CNH recolhida
Ter a CNH recolhida significa que o condutor está temporariamente impedido de dirigir, pois seu documento foi apreendido por uma autoridade de trânsito. Esse recolhimento pode ocorrer em diversas situações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), normalmente como uma penalidade ou medida administrativa em função de infrações cometidas.
Situações que levam ao recolhimento da CNH
A CNH pode ser recolhida em diferentes circunstâncias, tais como:
- Condução sob efeito de álcool ou drogas: Quando o condutor é flagrado dirigindo sob a influência de substâncias que alteram sua capacidade psicomotora, o Artigo 165 do CTB prevê, além de multa, o recolhimento imediato da CNH.
- Suspensão ou cassação do direito de dirigir: Caso o motorista ultrapasse o limite de pontos na CNH ou cometa infrações graves que levem à suspensão ou cassação do documento, ele estará sujeito ao recolhimento.
- Documentação irregular: Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias, conforme o Artigo 162, inciso V, também pode resultar no recolhimento do documento.
- Recusa ao teste do bafômetro: Negar-se a realizar o teste de alcoolemia, conhecido como “teste do bafômetro”, é outra situação que pode levar ao recolhimento da CNH.
- Infrações específicas: Infrações como participar de rachas ou ultrapassar em local proibido, conforme os Artigos 173 e 203 do CTB, também podem resultar no recolhimento.
Procedimento para o recolhimento da CNH
Quando a CNH é recolhida, a autoridade de trânsito deve seguir um procedimento regulamentado pelo CTB. O agente responsável precisa preencher um auto de infração detalhando os motivos do recolhimento, e o condutor deve ser informado sobre a medida. Em muitos casos, o documento é encaminhado ao órgão responsável pelo trânsito local, como o Detran, até que a situação seja regularizada.
Diferença entre recolhimento, suspensão e cassação da CNH
É importante distinguir o recolhimento da CNH de outras penalidades, como suspensão e cassação:
- Recolhimento: Medida temporária, aplicada de forma imediata, mas que pode ser resolvida mediante cumprimento de exigências legais.
- Suspensão: Penalidade que impede o condutor de dirigir por um período determinado, exigindo curso de reciclagem para reaver o direito.
- Cassação: Penalidade mais severa, que invalida a CNH, exigindo que o motorista passe por todo o processo de habilitação novamente.
O que fazer em caso de CNH recolhida
Se a sua CNH foi recolhida, siga os passos abaixo para resolver a situação:
- Identifique o motivo do recolhimento: Leia atentamente o auto de infração ou notificação recebida.
- Busque informações no órgão de trânsito: Entre em contato com o Detran da sua região para obter orientações específicas.
- Regularize a situação: Pague eventuais multas, cumpra os prazos determinados e, se necessário, realize o curso de reciclagem.
- Reúna documentos necessários: Tenha em mãos RG, CPF, comprovante de endereço e o auto de infração para agilizar o processo.
Prazo para devolução da CNH
O prazo para devolução da CNH varia de acordo com o motivo do recolhimento. Em situações administrativas simples, como a renovação do documento, a devolução pode ocorrer em poucos dias após a regularização. No caso de suspensão ou cassação, o período é mais longo e depende do cumprimento das penalidades impostas.
Quais são as consequências de dirigir com a CNH recolhida
Dirigir com a CNH recolhida é considerado infração gravíssima, prevista no Artigo 162, inciso II, do CTB. As penalidades incluem:
- Multa no valor multiplicado por três (R$ 1.467,35, conforme valores atuais).
- Possibilidade de suspensão ou cassação definitiva do documento.
- Retenção do veículo, caso aplicável.
Como recorrer contra o recolhimento da CNH
Se você acredita que o recolhimento da sua CNH foi indevido, é possível recorrer administrativamente. O processo consiste nas seguintes etapas:
- Defesa prévia: Apresente seus argumentos ao órgão autuador dentro do prazo estipulado na notificação.
- Recurso em primeira instância: Caso a defesa seja indeferida, encaminhe o recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
- Recurso em segunda instância: Se o recurso na JARI for negado, é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Perguntas e respostas sobre CNH recolhida
O que acontece com minha CNH após o recolhimento?
A CNH é enviada ao órgão de trânsito responsável, onde ficará retida até que as condições para sua devolução sejam cumpridas.
Posso continuar dirigindo enquanto minha CNH está recolhida?
Não. Dirigir sem o documento é uma infração gravíssima que pode resultar em penalidades adicionais.
Quanto tempo demora para recuperar minha CNH?
O prazo varia conforme o motivo do recolhimento e a regularização das pendências. Em casos simples, pode ser resolvido em poucos dias, mas penalidades como suspensão podem levar meses.
Posso recorrer contra o recolhimento da CNH?
Sim, é possível apresentar recurso administrativo ao órgão de trânsito. Siga as etapas de defesa prévia e recursos em instâncias superiores, se necessário.
O que devo fazer se minha CNH foi recolhida por suspeita de embriaguez?
Será necessário cumprir as penalidades previstas, que incluem multa, curso de reciclagem e possível suspensão do direito de dirigir.
Conclusão
Ter a CNH recolhida é uma situação que pode gerar grande preocupação, mas, na maioria dos casos, o problema pode ser resolvido seguindo as orientações legais. É fundamental conhecer seus direitos e deveres como condutor e estar sempre atento às regras do Código de Trânsito Brasileiro para evitar situações similares no futuro. Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, procure um advogado especializado em direito de trânsito.
