Muitas pessoas que ingressam com ações trabalhistas contra uma empresa têm dúvidas sobre os impactos desse processo em sua vida profissional, especialmente em relação à busca por um novo emprego. Entre as preocupações mais comuns estão o temor de represálias, dificuldades em novas contratações ou a possibilidade de a nova empresa descobrir o processo em andamento. Neste artigo, vamos esclarecer se uma ação trabalhista contra um antigo empregador pode impactar a busca por um novo trabalho, como lidar com essa situação e quais são os direitos do trabalhador.
Posso buscar outro emprego enquanto movo uma ação trabalhista?
Sim, você pode procurar e aceitar outro emprego enquanto uma ação trabalhista está em andamento contra o antigo empregador. Não há nenhuma restrição legal que impeça essa prática. O ingresso com uma ação judicial é um direito do trabalhador garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse direito não pode ser usado para prejudicar sua vida profissional.
A ação trabalhista afeta meu histórico profissional?
Não. Uma ação trabalhista movida contra uma empresa não altera ou mancha o seu histórico profissional. Ela também não aparece em registros formais, como sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), no Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (CAGED) ou em qualquer banco de dados acessível por novos empregadores. Assim, ela não pode ser usada como critério para excluir candidatos em processos seletivos.
É possível que meu novo empregador descubra a ação trabalhista?
Embora a ação trabalhista não esteja registrada em bancos de dados formais, algumas circunstâncias podem levar a um novo empregador a descobrir o processo. Entre elas:
Acesso a informações públicas
Os processos judiciais, incluindo os trabalhistas, geralmente são públicos e podem ser consultados em sistemas online dos tribunais, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe). No entanto, um novo empregador precisaria realizar uma busca ativa por seu nome nesses sistemas para descobrir a existência do processo, o que é incomum.
Redes de relacionamento
Em setores profissionais mais restritos, pode haver troca de informações entre empregadores ou colegas. Contudo, a divulgação de informações sobre sua ação judicial, quando feita de forma maliciosa ou com o objetivo de prejudicá-lo, pode configurar prática ilegal e gerar direito a indenização.
É permitido discriminar um trabalhador por ter ajuizado uma ação trabalhista?
Não. Discriminar um trabalhador em razão de uma ação judicial é uma prática ilegal e contrária aos princípios constitucionais, como o direito de acesso à Justiça e a dignidade da pessoa humana. A empresa que adotar essa conduta pode ser responsabilizada judicialmente.
Discriminação durante o processo seletivo
Se você tiver provas de que foi excluído de um processo seletivo por conta de uma ação trabalhista contra outro empregador, é possível ingressar com uma ação de reparação por danos morais contra a empresa que praticou a discriminação. Essa conduta viola o artigo 5º da Constituição Federal, que garante a igualdade de direitos.
Cláusulas de exclusão em contratos de trabalho
A inclusão de cláusulas ou práticas que impeçam a contratação de trabalhadores com processos judiciais em andamento é nula de pleno direito. A Justiça do Trabalho não tolera restrições dessa natureza.
O que fazer para evitar problemas ao buscar um novo emprego?
Embora a legislação esteja do lado do trabalhador, algumas atitudes podem ajudar a evitar problemas durante a busca por uma nova oportunidade:
Não revele informações desnecessárias
Não é obrigatório informar ao novo empregador sobre a existência de uma ação trabalhista contra um antigo empregador. Essa é uma questão pessoal que não interfere em suas qualificações profissionais e não precisa ser abordada, a menos que você se sinta confortável para fazê-lo.
Esteja preparado para perguntas
Caso o assunto surja durante uma entrevista ou processo seletivo, esteja preparado para responder com honestidade e profissionalismo. Explique de forma breve que a ação está relacionada a direitos trabalhistas específicos e que sua decisão foi baseada em princípios legais e éticos.
Mantenha uma postura profissional
Evite críticas públicas ou comentários negativos sobre antigos empregadores, especialmente em redes sociais. Focar nas suas habilidades e na sua capacidade de contribuir para o novo trabalho é a melhor abordagem.
Como proceder caso enfrente discriminação?
Se você acreditar que foi discriminado em um processo seletivo ou ambiente de trabalho devido a uma ação trabalhista, é importante reunir provas, como:
- Mensagens, e-mails ou documentos que comprovem a discriminação.
- Testemunhos de colegas ou pessoas envolvidas no processo seletivo.
Com essas evidências, é possível buscar reparação judicial por meio de uma ação por danos morais.
Perguntas e respostas sobre ações trabalhistas e novo emprego
Posso arrumar outro emprego enquanto movo uma ação trabalhista?
Sim. Não há qualquer restrição legal que impeça você de buscar e aceitar outro emprego enquanto a ação trabalhista está em andamento.
O novo empregador pode descobrir a ação trabalhista?
Embora os processos sejam públicos, é incomum que novos empregadores realizem consultas sobre ações judiciais durante o processo seletivo. Mesmo que descubram, não podem discriminar com base nisso.
Sou obrigado a informar ao novo empregador sobre a ação trabalhista?
Não. Essa é uma questão pessoal e não precisa ser revelada, a menos que você se sinta confortável para fazê-lo.
É permitido discriminar um trabalhador por ter ajuizado uma ação trabalhista?
Não. Qualquer discriminação com base em ações judiciais viola os princípios constitucionais e pode gerar direito a reparação por danos morais.
O que fazer se sofrer discriminação em um processo seletivo?
Reúna provas, como mensagens ou testemunhos, e consulte um advogado para ingressar com uma ação judicial por danos morais.
Conclusão
Ingressar com uma ação trabalhista contra um antigo empregador é um direito garantido pela legislação brasileira e não deve ser motivo de preocupação ao buscar um novo emprego. O sistema jurídico protege o trabalhador contra discriminações baseadas em ações judiciais, e as empresas não podem penalizá-lo por exercer esse direito.
Para lidar com essa situação de forma tranquila, mantenha uma postura profissional, foque em suas qualificações e evite divulgar informações desnecessárias. Caso enfrente discriminação, saiba que a lei está do seu lado e que é possível buscar reparação judicial para proteger seus direitos. O mais importante é seguir confiante e focado na construção de uma nova trajetória profissional.
