Com qual aplicativo posso trabalhar com CNH provisória

Trabalhar como motorista ou entregador para a maioria dos aplicativos de transporte e delivery no Brasil com a Permissão Para Dirigir (PPD), popularmente conhecida como “CNH provisória”, é um grande desafio, pois a maioria das empresas não permite o cadastro de condutores com este tipo de habilitação. As grandes plataformas, como Uber e 99, exigem a CNH definitiva e, em muitos casos, a inclusão da observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) no documento, o que não é possível com a PPD. No entanto, existem algumas exceções e alternativas, principalmente em plataformas de entrega que têm requisitos mais flexíveis ou que operam com modelos de negócio diferentes. Este artigo explora as razões para essa restrição, as plataformas que podem aceitar a PPD e outras opções de trabalho para quem está nesse período de experiência.

Entendendo a CNH Provisória (PPD) e Suas Restrições Legais

A Permissão Para Dirigir (PPD) é o primeiro documento de habilitação que um novo motorista recebe no Brasil, com validade de um ano. Ela funciona como um período de estágio probatório, durante o qual o condutor deve demonstrar prudência e responsabilidade no trânsito. O principal objetivo da PPD é permitir que o recém-habilitado ganhe experiência real na direção, mas sob um regime de observação mais rigoroso do que o da CNH definitiva.

As restrições legais da PPD são claras e se concentram na pontuação por infrações de trânsito:

• O condutor com PPD não pode cometer infrações de natureza grave ou gravíssima.
• Ele também não pode ser reincidente em infrações de natureza média (ou seja, cometer duas ou mais infrações médias no período de um ano).
• Infrações leves são permitidas, mas mesmo assim, o ideal é evitá-las.

Se alguma dessas condições for descumprida, a PPD é cassada, e o condutor precisa reiniciar todo o processo de habilitação do zero, desde as aulas teóricas e práticas até os exames.

Além disso, uma restrição fundamental para o trabalho em aplicativos é a impossibilidade de incluir a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na PPD. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do Contran determinam que essa observação só pode ser adicionada à CNH definitiva. A EAR é um requisito legal para qualquer motorista que utilize o veículo para fins profissionais, como transporte de passageiros (Uber, 99) ou entrega de mercadorias (muitos apps de delivery). Sem a EAR, o condutor está proibido de exercer essas atividades remuneradas legalmente, mesmo que tenha o documento de habilitação válido.

Essa limitação da PPD em relação à EAR é o principal motivo pelo qual a maioria das empresas de aplicativo não aceita motoristas com CNH provisória. Elas precisam estar em conformidade com a legislação e garantir que seus parceiros estejam aptos a exercer a atividade remunerada.

Por Que a Maioria dos Aplicativos Não Aceita CNH Provisória

A política da maioria dos aplicativos de transporte e entrega em não aceitar a CNH provisória (PPD) para cadastro de motoristas e entregadores parceiros baseia-se em uma combinação de fatores legais, de segurança e operacionais:

1. Exigência de EAR (Exerce Atividade Remunerada): Como mencionado, a principal barreira é a observação EAR. Plataformas como Uber e 99pop, por exemplo, exigem que a CNH do motorista parceiro possua essa observação. A EAR indica que o condutor está apto e autorizado a utilizar seu veículo para fins comerciais, o que implica em uma avaliação psicotécnica mais frequente (a cada 5 anos, independentemente da idade, diferente da renovação normal da CNH) para garantir sua aptidão psicológica para o trabalho remunerado no trânsito. Como a EAR não pode ser incluída na PPD, automaticamente esses aplicativos recusam os cadastros.
2. Período Probatório e Riscos de Segurança: A PPD é um período de experiência. Motoristas com PPD são considerados recém-habilitados, com menor tempo de prática e, estatisticamente, com maior probabilidade de se envolverem em acidentes ou cometerem infrações devido à inexperiência. Para as plataformas, aceitar motoristas com PPD aumentaria o risco de:
   • Acidentes: Potenciais custos com seguros, ações judiciais e danos à reputação da empresa.
   • Infrações Graves: Se um motorista com PPD comete uma infração grave, gravíssima ou é reincidente em médias, ele perde a habilitação. Isso resultaria na inatividade do motorista na plataforma e na necessidade de reiniciar o processo de habilitação, gerando instabilidade na oferta de serviços.
   • Qualidade do Serviço: A inexperiência pode levar a um serviço de menor qualidade, com insegurança por parte dos passageiros ou atrasos nas entregas.
3. Conformidade com Regulamentações Locais: Muitos municípios e estados possuem regulamentações específicas para o transporte por aplicativos que podem exigir a CNH definitiva e a EAR para a emissão de alvarás ou licenças de operação. As plataformas precisam se adequar a essas leis para operar legalmente.
4. Política Interna das Empresas: Além das questões legais, as empresas estabelecem suas próprias políticas para garantir a qualidade e a segurança de seus serviços. Para Uber e 99, por exemplo, ter motoristas mais experientes (com CNH definitiva) faz parte de um padrão de segurança e confiabilidade que eles buscam oferecer aos usuários.

Essas razões, somadas, criam um cenário onde a PPD é, na prática, uma barreira para o trabalho na maioria dos aplicativos mais populares de transporte de passageiros e entrega de mercadorias que exigem a EAR.

Aplicativos de Transporte de Passageiros: Uber, 99 e Outros

No segmento de transporte de passageiros, como Uber, 99, Indriver, entre outros, a exigência da CNH definitiva e da EAR (Exerce Atividade Remunerada) é praticamente universal e não negociável.

• Uber: A Uber é muito clara em seus requisitos. Para ser um motorista parceiro da Uber, você precisa ter a CNH definitiva com a observação EAR. Eles não aceitam a Permissão Para Dirigir (PPD) sob nenhuma circunstância para o transporte de passageiros. Isso se aplica a todas as categorias de serviço (UberX, Comfort, Black, etc.). A justificativa é a segurança dos passageiros e a conformidade com a legislação de transporte remunerado.
• 99 (99Pop, 99Comfort): A política da 99 é idêntica à da Uber. A plataforma exige que o motorista tenha a CNH definitiva e a observação EAR. A 99 também entende que o período da PPD é para aprendizado e que a atividade de transporte de passageiros requer um nível de experiência e responsabilidade que só a CNH definitiva pode atestar, além da questão legal da EAR.
• Indriver: Embora possa parecer um pouco mais flexível em alguns aspectos, o Indriver também segue a linha das grandes plataformas quanto à CNH. Para o transporte de passageiros, a CNH definitiva e a EAR são requisitos.

Por que essa inflexibilidade? O transporte de passageiros envolve uma responsabilidade muito grande. A vida de terceiros está sob a responsabilidade do motorista. As plataformas de transporte atuam como intermediárias e precisam garantir que seus parceiros cumpram todos os requisitos legais e de segurança para mitigar riscos jurídicos e de reputação. Um motorista com CNH provisória, sem a EAR e em período de experiência, representa um risco maior que as empresas optam por não assumir para esse tipo de serviço.

Exemplo: Imagine um motorista com PPD que comete uma infração grave enquanto transporta um passageiro. Além das consequências para o motorista (perda da PPD), a plataforma pode ser questionada legalmente por ter permitido que um condutor em período probatório e sem a devida qualificação para atividade remunerada realizasse o serviço.

Aplicativos de Entrega (Delivery): Algumas Exceções Possíveis

No segmento de aplicativos de entrega (delivery), a situação é um pouco mais complexa e, por vezes, oferece algumas raras exceções para quem possui a CNH provisória. Embora muitas plataformas ainda prefiram a CNH definitiva com EAR, algumas podem ter requisitos mais flexíveis, especialmente para entregas de pequenas encomendas ou com modais específicos (moto, carro).

Plataformas que Geralmente EXIGEM CNH Definitiva e/ou EAR:

• iFood: Para entregadores de moto ou carro no iFood, a exigência é geralmente a CNH definitiva e, para carros, a observação EAR. Houve relatos e informações anteriores de que o iFood aceitaria PPD em algumas regiões, mas a política oficial atual tende a ser mais restritiva, priorizando a CNH definitiva com EAR para veículos automotores. Para entregadores de bicicleta, obviamente, a CNH não é um requisito.
• Loggi: A Loggi, que atua com entregas mais robustas e para empresas, exige a CNH definitiva com EAR tanto para motociclistas quanto para motoristas de carro. A plataforma foca em entregas mais rápidas e com maior volume, o que demanda experiência e formalização do condutor.
• Rappi: Para entregadores que utilizam veículos automotores (motos e carros), a Rappi também costuma exigir a CNH definitiva com EAR. Assim como as outras grandes, a segurança e a conformidade legal são prioritárias.

Plataformas com Possíveis Aberturas ou Modelos Diferentes:

• Lalamove: A Lalamove, que foca em entregas sob demanda e geralmente de objetos maiores (mudanças, itens de e-commerce, fretes), é uma das poucas plataformas que pode aceitar a CNH provisória (PPD) para algumas categorias de veículos (como moto ou carro pequeno), dependendo da região e da demanda. No entanto, mesmo na Lalamove, eles podem solicitar que a EAR seja incluída na CNH definitiva em até 90 dias após a ativação. É crucial verificar os requisitos específicos no momento do cadastro, pois as políticas podem mudar.
• Mercado Livre Envios Extra: O Mercado Livre possui um programa de entregadores parceiros, o Envios Extra. Para se cadastrar, geralmente é exigida uma CNH válida. As informações sobre a aceitação de CNH provisória podem variar e é aconselhável verificar os termos no aplicativo ou site oficial. Embora a tendência seja para CNH definitiva, alguns relatos indicam maior flexibilidade em períodos de alta demanda. No entanto, é importante notar que alguns requisitos para o Envios Extra incluem ter CNPJ, o que já sugere uma formalização que pode ser mais fácil de obter com a CNH definitiva.
• Outras Plataformas Menores ou Regionais: Existem muitos aplicativos de entrega menores ou que operam apenas em cidades ou regiões específicas. Alguns desses podem ter requisitos mais brandos, especialmente se a demanda por entregadores for muito alta ou se o tipo de entrega for menos crítico (ex: entregas de documentos leves, pacotes pequenos em raio curto). Vale a pena pesquisar aplicativos locais e entrar em contato direto com o suporte para verificar a política de CNH provisória. Exemplos incluem plataformas de entrega para supermercados locais, farmácias, ou serviços de “delivery de bairro”.

Importante: Mesmo que um aplicativo aceite a CNH provisória, o motorista ainda estará sujeito às restrições da PPD. Cometer infrações graves, gravíssimas ou ser reincidente em médias pode resultar na perda da habilitação, impactando diretamente a capacidade de continuar trabalhando. Além disso, a ausência da EAR na PPD ainda pode gerar problemas legais em caso de fiscalização, pois a lei exige a EAR para o exercício de atividade remunerada com o veículo.

Alternativas de Trabalho para Quem Tem CNH Provisória

Dado o cenário restritivo com os aplicativos, quem possui CNH provisória e precisa de uma fonte de renda que envolva dirigir pode explorar outras alternativas de trabalho:

1. Motorista Particular para Familiares ou Conhecidos: Esta é a opção mais comum e segura. Você pode oferecer serviços de transporte para amigos, familiares ou pessoas próximas que confiam em você. Nesse caso, você não está vinculado a uma empresa ou plataforma que exige EAR, e a atividade é informal. Por exemplo, levar alguém para compromissos, buscar filhos na escola, ou fazer pequenas compras.
2. Entregas Informais: Pequenos comércios locais, restaurantes de bairro ou até mesmo lojas de artesanato podem precisar de entregadores para demandas pontuais. Você pode oferecer seus serviços diretamente a esses estabelecimentos. Novamente, a atividade é informal e não exige o registro de EAR na CNH, mas é fundamental ter cautela e bom senso para não exceder os limites da PPD.
3. Trabalho como Motorista de Empresa (Frota Própria): Algumas empresas que possuem frota própria para entregas ou transporte interno de funcionários podem ter políticas internas mais flexíveis, especialmente se o veículo for da empresa e o seguro cobrir condutores com PPD (o que é raro, mas possível). No entanto, a maioria ainda exigirá a CNH definitiva e, muitas vezes, a EAR ou alguma categoria superior (C, D, E). Essa opção é mais rara para a PPD.
4. Serviços de “Frete” Menores e Locais: Similar às entregas informais, mas com foco em pequenas mudanças, transporte de objetos ou materiais. Anunciar seus serviços em grupos de bairro ou redes sociais pode gerar algumas oportunidades.
5. Aguardo da CNH Definitiva: A opção mais segura e sem riscos legais é aguardar o período de um ano da PPD e obter a CNH definitiva. Durante esse tempo, o foco deve ser dirigir com prudência, evitar qualquer tipo de infração e ganhar experiência. Com a CNH definitiva em mãos, e após a inclusão da EAR (processo que geralmente pode ser feito logo após a emissão da definitiva), as portas para os aplicativos de transporte e entrega se abrem amplamente.
   • Para adicionar o EAR na CNH definitiva, você precisará fazer um exame psicotécnico em clínica credenciada pelo Detran e pagar as taxas correspondentes. É um processo relativamente rápido, mas que requer a CNH definitiva.

É crucial reiterar que, mesmo nas alternativas informais, o condutor com PPD deve sempre dirigir com extrema cautela, respeitando todas as leis de trânsito, para não perder a habilitação provisória e ter que recomeçar todo o processo. A prioridade máxima durante o período da PPD é garantir a conversão para a CNH definitiva.

O Risco de Trabalhar com CNH Provisória em Apps Não Autorizados

Mesmo que você encontre relatos de pessoas que conseguiram se cadastrar em alguma plataforma de transporte ou delivery com a CNH provisória, ou que há “brechas” no sistema, é fundamental entender os riscos graves que essa prática acarreta:

1. Ilegalidade e Multas:

   • Ausência de EAR: A principal questão é a falta da observação “Exerce Atividade Remunerada” na CNH. Dirigir profissionalmente (transportando passageiros ou mercadorias por aplicativos) sem a EAR é uma infração gravíssima, conforme o Art. 231, inciso VIII do CTB. A penalidade é multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH. Se essa infração for cometida com a PPD, ela resultará na cassação imediata da sua habilitação provisória, forçando você a reiniciar todo o processo.
   • Incompatibilidade com o Código de Trânsito: A CNH provisória não é projetada para atividade remunerada. As empresas de aplicativo que operam em conformidade com a lei do transporte remunerado não podem aceitar motoristas sem a CNH definitiva e a EAR, pois isso as colocaria em risco legal e desobedeceria à regulamentação.

2. Seguro do Veículo:

   • A maioria dos seguros automotivos para veículos de passeio não cobre acidentes ocorridos durante o uso do veículo para atividade remunerada, a menos que haja uma cobertura específica para isso. Se você estiver dirigindo para um aplicativo com PPD e sem a EAR, e se envolver em um acidente, a seguradora pode se recusar a cobrir os danos, deixando você com todo o prejuízo financeiro (reparo do seu veículo, danos a terceiros, indenizações).
   • Para motoristas de aplicativo, existem seguros específicos para atividade remunerada (seguro APP – Acidentes Pessoais de Passageiros, ou seguros compreensivos com cobertura para uso comercial), mas eles exigem a CNH definitiva e a EAR para serem válidos.

3. Responsabilidade Civil e Criminal:

   • Em caso de acidentes com vítimas, o motorista com PPD e sem EAR, operando remuneradamente, pode enfrentar sérias consequências legais, incluindo processos por danos civis e, dependendo da gravidade, até processos criminais. A falta de qualificação legal para a atividade remunerada pode agravar a situação perante a justiça.
   • A plataforma do aplicativo também pode se eximir de responsabilidade, alegando que o motorista não cumpriu os requisitos do termo de uso, deixando-o desamparado.

4. Exposição à Fiscalização:

   • As fiscalizações de trânsito estão cada vez mais rigorosas, e os agentes têm acesso rápido aos dados da CNH para verificar a situação do condutor e a presença da EAR. A chance de ser pego dirigindo remuneradamente com a PPD e sem EAR é alta, e as consequências são severas.

Em resumo, tentar “burlar” as regras e trabalhar com CNH provisória em aplicativos que não aceitam esse tipo de habilitação é uma aposta muito arriscada. Os riscos de perda da habilitação, multas elevadas e problemas legais e financeiros superam em muito qualquer ganho de curto prazo. A recomendação é sempre esperar pela CNH definitiva para iniciar a atividade remunerada como motorista ou entregador de aplicativo.

O Que é a Observação EAR na CNH e Como Obtê-la

A observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um registro obrigatório para todos os condutores que utilizam seu veículo para fins profissionais, ou seja, que dirigem como forma de obter renda. Isso inclui motoristas de aplicativos, taxistas, motoristas de ônibus, caminhoneiros, entregadores, entre outros.

Por que a EAR é importante?

A EAR não é apenas um carimbo no documento; ela implica em responsabilidades e avaliações adicionais:

• Avaliação Psicológica Específica: Motoristas com EAR precisam passar por uma avaliação psicológica mais aprofundada a cada renovação da CNH, ou quando solicitado. Essa avaliação visa garantir que o condutor possui as condições emocionais e cognitivas adequadas para lidar com o estresse e as demandas da atividade remunerada no trânsito, que são diferentes de dirigir para uso pessoal.
• Monitoramento da Aptidão: A exigência de exames psicológicos mais frequentes para condutores com EAR visa um monitoramento contínuo da sua aptidão para o trabalho no trânsito, garantindo que ele permaneça seguro para si e para os usuários.
• Segurança Pública: A EAR é uma medida de segurança pública, assegurando que motoristas profissionais tenham um perfil adequado para exercer suas funções, reduzindo riscos de acidentes e comportamentos inadequados.

Como Obter a EAR (Após a CNH Definitiva):

É fundamental entender que a EAR só pode ser incluída na CNH definitiva. O processo é relativamente simples:

1. Obtenha sua CNH Definitiva: O primeiro passo é completar o período de 1 ano da PPD sem cometer as infrações proibidas e, então, solicitar a emissão da sua CNH definitiva junto ao Detran do seu estado. Este processo geralmente envolve o pagamento de uma taxa de emissão da CNH definitiva.
2. Agende o Exame Psicotécnico: Após ter sua CNH definitiva, você precisará agendar um exame psicotécnico em uma clínica credenciada pelo Detran. No agendamento, informe que o objetivo é adicionar a EAR à sua CNH.
3. Realize o Exame Psicotécnico: Compareça à clínica no dia e hora agendados para realizar a avaliação psicológica. O psicólogo aplicará testes de raciocínio, atenção, memória, percepção, e fará uma entrevista para avaliar seu perfil.
4. Pagamento das Taxas: Você pagará a taxa do exame psicotécnico diretamente à clínica e, posteriormente, a taxa para a inclusão da EAR e emissão da nova CNH com a observação (se houver).
5. Emissão da Nova CNH: Após ser aprovado no exame psicotécnico e pagar as taxas, o Detran emitirá uma nova via da sua CNH, que agora virá com a observação “EAR” no campo de observações. O prazo de entrega é o usual, de 5 a 15 dias úteis.

Com a CNH definitiva e a observação EAR em mãos, você estará apto legalmente a se cadastrar na maioria dos aplicativos de transporte de passageiros e entrega, abrindo um leque muito maior de oportunidades de trabalho.

O Período da PPD: Foco na Experiência e Prudência

O período da Permissão Para Dirigir (PPD) deve ser encarado como uma fase crucial de aprendizado e consolidação da experiência no trânsito. Não é apenas um obstáculo a ser superado para conseguir a CNH definitiva, mas uma oportunidade para desenvolver habilidades de direção segura e responsável, que serão fundamentais para toda a sua vida como motorista, especialmente se você pretende trabalhar no setor.

Durante esse um ano de PPD:

1. Priorize a Segurança e a Obediência às Leis: O principal foco deve ser dirigir com extrema cautela, respeitando todas as regras de trânsito. Evite qualquer tipo de infração, mesmo as leves. Lembre-se das infrações que podem cassar sua PPD (graves, gravíssimas e reincidência em médias).
   • Exemplo: Não estacione em local proibido, não ultrapasse o limite de velocidade, não use o celular ao volante. Cada infração é um risco para a sua habilitação.
2. Ganhe Experiência em Diferentes Condições: Aproveite para dirigir em diversas situações: em horários de pico, em dias de chuva, em estradas, em cidades grandes e pequenas. Quanto mais você praticar, mais confiante e hábil você se tornará.
3. Desenvolva Hábitos de Direção Defensiva: Mantenha distância segura dos outros veículos, sinalize suas intenções com antecedência, observe os espelhos constantemente e esteja sempre atento ao que acontece ao seu redor. A direção defensiva é a melhor aliada para evitar acidentes e infrações.
4. Cuidado com o Uso do Celular e Distrações: O uso do celular ao volante é uma infração gravíssima. A PPD não permite esse tipo de erro. Mantenha o foco total na direção.
5. Tolerância Zero com Álcool e Drogas: Para condutores com PPD, assim como para todos os motoristas, a Lei Seca é rigorosa. Qualquer quantidade de álcool ou uso de drogas ao volante resultará em infração gravíssima e, consequentemente, na perda da PPD.

Ao final desse período, se você conseguiu manter um histórico limpo de infrações, você terá não apenas sua CNH definitiva, mas também uma base sólida de experiência e bons hábitos de direção. Isso o tornará um candidato muito mais qualificado e seguro para trabalhar em qualquer aplicativo de transporte ou entrega, além de ser um benefício para sua própria segurança. A paciência e a disciplina nesse ano inicial são investimentos valiosos para sua carreira e segurança no trânsito.

Perguntas e Respostas Frequentes (FAQ)

1. Posso me cadastrar na Uber ou 99 com CNH provisória?

Não. Uber e 99 (e a maioria dos aplicativos de transporte de passageiros) exigem CNH definitiva com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) para cadastro de motoristas parceiros. A CNH provisória não é aceita.

2. Algum aplicativo de delivery aceita CNH provisória?

Sim, algumas plataformas de delivery podem ter políticas mais flexíveis. A Lalamove é conhecida por aceitar PPD em algumas categorias, embora possa pedir a inclusão da EAR na CNH definitiva em até 90 dias após a ativação. O Mercado Livre Envios Extra também pode ter alguma flexibilidade, mas é necessário verificar os requisitos específicos no momento do cadastro. Aplicativos menores e locais podem ser outra opção.

3. O que é a observação EAR e por que ela é exigida?

EAR significa “Exerce Atividade Remunerada”. É uma observação na CNH que indica que o condutor utiliza o veículo para fins profissionais (para obter renda). É exigida por lei para garantir que motoristas profissionais passem por avaliações psicológicas mais frequentes e estejam aptos para lidar com as demandas do trânsito no trabalho.

4. Posso adicionar a EAR na minha CNH provisória?

Não. A observação EAR só pode ser incluída na CNH definitiva. Este é um dos principais motivos pelos quais a maioria dos aplicativos não aceita motoristas com PPD.

5. Quais os riscos de trabalhar com CNH provisória em apps que não permitem?

Os riscos são altos e incluem: multa gravíssima (R$ 293,47), 7 pontos na CNH (que resultará na cassação da PPD, forçando você a reiniciar todo o processo de habilitação), falta de cobertura do seguro do veículo em caso de acidentes e possíveis problemas legais mais sérios em caso de envolvimento em acidentes com vítimas.

6. Por quanto tempo tenho que esperar para ter a CNH definitiva?

A CNH definitiva é emitida após um período de 1 ano com a Permissão Para Dirigir (PPD), desde que o condutor não tenha cometido infrações graves, gravíssimas ou seja reincidente em infrações médias nesse período.

7. Se eu perder a CNH provisória por infração, posso tirar outra imediatamente para trabalhar?

Não. Se a PPD for cassada por infrações, você terá que reiniciar todo o processo de habilitação do zero. Isso significa refazer aulas teóricas, aulas práticas e exames, como se nunca tivesse tirado a carteira.

8. Há outras formas de ganhar dinheiro dirigindo com a CNH provisória sem usar aplicativos?

Sim, você pode atuar como motorista particular informal para familiares, amigos ou conhecidos. Também é possível oferecer serviços de entrega para pequenos comércios locais, desde que a atividade seja informal e não exija a EAR na sua CNH.

9. A CNH digital é aceita pelos aplicativos?

Sim, a CNH digital (pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito – CDT) tem a mesma validade jurídica da CNH física e é aceita pelos aplicativos que permitem o cadastro de motoristas. No entanto, ela não substitui a necessidade da CNH ser definitiva e ter a EAR para a maioria das plataformas.

10. Compensa arriscar e trabalhar com CNH provisória em apps não autorizados?

Não, definitivamente não compensa. Os riscos legais, financeiros e de segurança são muito altos e podem resultar na perda da sua habilitação e em sérios problemas que comprometerão sua futura carreira como motorista profissional. É muito mais seguro e prudente aguardar a CNH definitiva e obter a EAR.

Conclusão

A busca por oportunidades de trabalho, especialmente em um cenário dinâmico como o dos aplicativos de transporte e delivery, é compreensível para quem acabou de tirar a CNH provisória. No entanto, é fundamental ter clareza sobre as restrições impostas pela Permissão Para Dirigir (PPD) e pelas políticas da maioria das grandes plataformas. A CNH provisória é um período de aprendizado e prova, e a legislação brasileira é bastante específica quanto à proibição do exercício de atividades remuneradas sem a CNH definitiva e a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada).

A grande maioria dos aplicativos de transporte de passageiros (Uber, 99, Indriver) e muitos dos grandes aplicativos de entrega (iFood, Loggi, Rappi) não aceitam motoristas com PPD, justamente por essa exigência legal da EAR e pela necessidade de garantir a segurança e a experiência de seus parceiros. Tentar contornar essas regras pode levar a consequências graves, como multas pesadas, perda da PPD e problemas legais e de seguro, que anulam qualquer ganho de curto prazo.

Embora existam algumas poucas exceções em plataformas de entrega com modelos mais flexíveis, como a Lalamove ou o Mercado Livre Envios Extra, a recomendação geral e mais segura é focar no período da PPD em dirigir com extrema prudência, adquirir experiência e manter um histórico de infrações limpo. Ao final desse um ano, com a CNH definitiva em mãos e a EAR devidamente incluída, um vasto leque de oportunidades de trabalho se abrirá, permitindo que você atue de forma legal, segura e profissional no setor de transporte por aplicativos. A paciência e a responsabilidade nesse período inicial são investimentos valiosos para uma carreira duradoura e bem-sucedida no trânsito.