Um condutor perde a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) quando atinge o limite de pontos estabelecido pela legislação de trânsito vigente. Atualmente, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.071/2020, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o limite de pontos para suspensão da CNH passou a ser variável, dependendo da gravidade das infrações cometidas dentro de um período de 12 meses.
A seguir, explicamos todos os detalhes sobre como funciona esse sistema, os limites, penalidades, recursos e formas de evitar a suspensão.
Entendendo o sistema de pontos na CNH
O sistema de pontuação da CNH serve para punir condutores reincidentes e promover mais segurança no trânsito. Cada infração de trânsito gera uma quantidade específica de pontos no prontuário do condutor, conforme a sua gravidade:
Infrações leves: 3 pontos
Infrações médias: 4 pontos
Infrações graves: 5 pontos
Infrações gravíssimas: 7 pontos
Esses pontos permanecem ativos por 12 meses. Caso o motorista ultrapasse o limite permitido dentro desse período, pode ter sua habilitação suspensa.
Novos limites de pontos para suspensão da CNH
Com a Lei nº 14.071/2020, o limite de pontos passou a variar de acordo com o número de infrações gravíssimas cometidas no período de 12 meses:
40 pontos: nenhuma infração gravíssima
30 pontos: uma infração gravíssima
20 pontos: duas ou mais infrações gravíssimas
Essa nova regra visa punir com mais rigor quem comete infrações perigosas, mas permite mais flexibilidade para quem comete apenas infrações leves ou médias.
Exemplo prático de aplicação dos limites
Imagine um condutor que, em 12 meses, cometeu:
2 infrações médias (4 pontos cada): 8 pontos
1 infração grave (5 pontos): 5 pontos
1 infração gravíssima (7 pontos): 7 pontos
Total: 20 pontos com uma gravíssima. Neste caso, o limite para suspensão é de 30 pontos, então a CNH não será suspensa ainda. Porém, o condutor deve redobrar a atenção.
Se esse condutor tivesse cometido duas gravíssimas, o limite seria de 20 pontos e ele já estaria sujeito à suspensão.
Motoristas profissionais têm regras diferentes?
Sim. Condutores que exercem atividade remunerada, como caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativo e entregadores, têm um limite fixo de 40 pontos, independentemente da quantidade de infrações gravíssimas.
Entretanto, para manter esse benefício, devem realizar curso preventivo de reciclagem ao atingirem 30 pontos.
Como saber quantos pontos você tem na CNH
É possível consultar sua pontuação:
No site do Detran do seu estado
Pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)
Pelo portal gov.br
A consulta mostra infrações cometidas, data, pontuação gerada e a situação do processo administrativo, se houver.
O que acontece quando se atinge o limite de pontos
Ao atingir o limite, o Detran inicia um processo de suspensão do direito de dirigir. O condutor será notificado e poderá apresentar defesa.
O processo segue estas etapas:
Notificação da instauração
Prazo para defesa
Julgamento
Imposição da suspensão
Entrega da CNH
Curso de reciclagem
Prazos de suspensão da CNH
O tempo de suspensão varia conforme a gravidade do caso:
De 6 meses a 1 ano para a primeira ocorrência
De 8 meses a 2 anos em caso de reincidência em 12 meses
Durante a suspensão, dirigir é proibido. Se o condutor for flagrado, pode ter a CNH cassada e até responder criminalmente.
Curso de reciclagem
Para recuperar a CNH, o motorista deve fazer curso de reciclagem com carga mínima de 30 horas-aula, que pode ser presencial ou online (dependendo do estado).
O conteúdo inclui:
Legislação de trânsito
Direção defensiva
Primeiros socorros
Relacionamento interpessoal
Ao final, o condutor faz uma prova teórica.
Diferença entre suspensão e cassação da CNH
Suspensão: penalidade temporária, com possibilidade de recuperação da CNH após o curso de reciclagem.
Cassação: punição mais grave. O condutor fica 2 anos impedido de dirigir e precisa refazer todo o processo de habilitação.
Suspensão por infração específica
Algumas infrações resultam em suspensão automática, mesmo que o condutor não tenha atingido o limite de pontos. Exemplos:
Dirigir sob efeito de álcool
Participar de rachas
Ultrapassar em mais de 50% o limite de velocidade
Recusar o bafômetro
Essas infrações gravíssimas têm penalidade direta.
Exemplos de condutas que podem levar à suspensão da CNH
Três infrações gravíssimas: 3 x 7 = 21 pontos → suspensão
Oito infrações médias: 8 x 4 = 32 pontos, sem gravíssima → sem suspensão (limite é 40)
Velocidade superior a 50% do limite permitido → suspensão automática
Prescrição dos pontos na CNH
Os pontos prescrevem após 12 meses da data da infração, desde que não tenham gerado processo de suspensão.
Se o processo for aberto antes dos 12 meses, os pontos continuam válidos até o encerramento.
Recurso contra suspensão da CNH
O condutor pode se defender e recorrer em três etapas:
Defesa prévia ao Detran
Recurso à JARI
Recurso ao CETRAN
Durante o trâmite dos recursos, o motorista pode continuar dirigindo até decisão final.
Como evitar a suspensão da CNH
Respeite os limites de velocidade
Não use o celular ao volante
Não fure sinais vermelhos
Use o cinto de segurança
Mantenha a documentação do veículo em dia
Motoristas profissionais podem realizar curso preventivo ao atingir 30 pontos e evitar a suspensão.
Seção de perguntas e respostas
Com quantos pontos a CNH é suspensa atualmente?
Depende do número de infrações gravíssimas em 12 meses:
40 pontos: nenhuma
30 pontos: uma
20 pontos: duas ou mais
Motoristas profissionais seguem a mesma regra?
Não. Eles têm direito ao limite de 40 pontos fixos, com exigência de curso preventivo a partir de 30 pontos.
Quantos pontos valem as infrações?
Leve: 3 pontos
Média: 4 pontos
Grave: 5 pontos
Gravíssima: 7 pontos
Pontos expiram depois de quanto tempo?
Após 12 meses, desde que não haja processo administrativo instaurado.
Posso recorrer de uma suspensão da CNH?
Sim. Há três etapas: defesa prévia, recurso à JARI e recurso ao CETRAN.
O que acontece se eu for pego dirigindo com CNH suspensa?
Você pode ter a CNH cassada e responder criminalmente.
É obrigatório fazer curso de reciclagem após a suspensão?
Sim. O curso é exigido e inclui prova teórica.
Qual a diferença entre suspensão e cassação?
Suspensão é temporária e permite retorno após curso. Cassação exige 2 anos de espera e nova habilitação.
Conclusão
Perder a CNH por pontos é uma consequência séria da reincidência em infrações de trânsito. Com as mudanças trazidas pela nova legislação, o sistema se tornou mais justo e educativo, punindo com mais rigor os condutores que colocam a vida de outros em risco.
Entender as regras atuais é essencial para evitar penalidades, planejar sua conduta no trânsito e manter a habilitação ativa. Motoristas atentos às normas, que adotam práticas de direção segura, dificilmente ultrapassarão os limites de pontos.
A educação e a responsabilidade no trânsito são a melhor maneira de preservar vidas e garantir o direito de dirigir com segurança.
