Para desarquivar um processo, é necessário fazer um pedido formal ao cartório ou secretaria do fórum onde o processo está armazenado, justificando a necessidade de desarquivamento. Esse pedido pode ser feito pelo próprio interessado, seu advogado ou defensor público, e geralmente envolve o pagamento de uma taxa para reativação e movimentação dos autos. O desarquivamento é um procedimento previsto para permitir novas manifestações, cumprimento de determinações judiciais, reabertura para execução de sentença ou prosseguimento de fases pendentes. A seguir, vamos explicar em detalhes cada aspecto desse procedimento, desde o conceito até exemplos práticos.

O que é o arquivamento de um processo

O arquivamento de um processo judicial ocorre quando ele chega a um ponto de finalização ou paralisação, seja porque:

• Foi extinto por decisão judicial (por sentença definitiva)

• Está parado por inércia das partes por tempo excessivo

• Ficou suspenso por motivos legais e não teve impulsionamento

O arquivamento não significa o fim definitivo da possibilidade de movimentação do processo. Ele é, na prática, uma forma de organização dos processos inativos, liberando espaço para os que estão ativos.

Assim, desde que haja justificativa válida, o processo pode ser desarquivado para novas providências.

Quando é possível desarquivar um processo

Existem diversas situações em que o desarquivamento é permitido e necessário, como:

• Cumprimento de sentença

• Execução de honorários advocatícios

• Pedido de expedição de certidões (por exemplo, para averbações, protestos ou execuções)

• Localização de documentos ou objetos vinculados ao processo

• Descoberta de novos elementos relevantes

• Manifestação das partes após suspensão ou arquivamento por abandono

• Retomada de processos suspensos por motivo de acordo, falência, recuperação judicial ou similar

Portanto, a qualquer tempo, desde que haja justificativa adequada, o interessado pode solicitar o desarquivamento.

Quem pode pedir o desarquivamento do processo

O pedido de desarquivamento pode ser feito por:

• Partes do processo (autor ou réu)

• Advogados devidamente constituídos no processo

• Defensores públicos quando atuando na causa

• Procuradores com poderes específicos

• Terceiros interessados, em alguns casos, mediante autorização judicial

É importante que o interessado tenha vínculo legítimo com o processo ou demonstre um interesse jurídico relevante para solicitar o desarquivamento.

Como fazer o pedido de desarquivamento

O procedimento pode variar ligeiramente de acordo com o tribunal ou fórum, mas em geral envolve:

1. Identificar o processo: número completo, nome das partes, vara onde tramitou.

2. Justificar o pedido: explicar a necessidade do desarquivamento (por exemplo, cumprir sentença, retirar documentos, apresentar recurso, etc.).

3. Protocolar o pedido: diretamente no fórum ou, atualmente, por meio eletrônico nos sistemas de peticionamento online dos tribunais (PJe, e-SAJ, Projudi, entre outros).

4. Pagar eventuais taxas: em alguns locais, é cobrada uma taxa para movimentação e retirada dos autos.

5. Aguardar o desarquivamento físico: o cartório providenciará a localização do processo nos arquivos e o tornará disponível para consulta ou retirada.

Caso o processo esteja digitalizado, o desarquivamento é mais simples e rápido, muitas vezes realizado apenas por movimentação interna no sistema eletrônico.

É preciso pagar para desarquivar um processo

Em muitos tribunais, especialmente quando se trata de processos físicos, existe uma taxa para cobrir os custos de movimentação e busca do processo no arquivo.

Essa taxa pode variar conforme o Estado, o tipo de processo (cível, criminal, trabalhista) e o tempo de arquivamento.

Alguns exemplos:

• Em processos cíveis, geralmente é cobrada uma taxa fixa modesta.

• Em processos trabalhistas, em regra, não há taxa para as partes hipossuficientes ou para advogados atuando com gratuidade de justiça.

• Em processos criminais, raramente há taxa, por envolver direitos fundamentais.

Se o interessado for beneficiário da gratuidade da justiça, a isenção da taxa de desarquivamento também pode ser solicitada.

Quanto tempo leva para o desarquivamento de um processo

O tempo para desarquivar um processo depende de vários fatores:

• Se o processo é físico ou eletrônico.

• A organização do arquivo do fórum.

• A localização geográfica dos arquivos (às vezes, ficam em depósitos externos).

• A complexidade da busca.

De modo geral:

• Processos eletrônicos são desarquivados em até 48 horas.

• Processos físicos podem levar de 5 a 20 dias úteis, dependendo do fórum.

Nos grandes centros urbanos, pode haver maior demora por conta da alta demanda.

O que acontece depois do desarquivamento

Após o desarquivamento, o processo volta ao estado ativo. Dependendo da finalidade:

• O interessado pode juntar petições, requerimentos, recursos ou iniciar cumprimento de sentença.

• Pode-se solicitar a retirada dos autos em carga para consulta ou obtenção de cópias.

• O juiz pode despachar determinando providências com base no pedido apresentado.

É importante que, uma vez desarquivado, o processo tenha movimentação efetiva, para evitar novo arquivamento por inércia.

Desarquivamento de processo eletrônico

Nos tribunais que utilizam sistemas como PJe, e-SAJ, PROJUDI ou similar, o desarquivamento é ainda mais simples:

• A parte ou advogado peticiona eletronicamente solicitando o desarquivamento e justifica o pedido.

• O próprio cartório realiza a movimentação no sistema, tornando o processo novamente ativo para consulta e movimentação.

O processo eletrônico elimina a necessidade de busca física, reduzindo prazos e burocracia.

Desarquivamento para cumprimento de sentença

Uma situação comum de desarquivamento é o cumprimento de sentença.

O procedimento é:

• Solicitar o desarquivamento indicando que se pretende promover a execução do título judicial.

• Apresentar planilha de cálculos, se for o caso (por exemplo, para cobrar valores de condenação).

• Requerer medidas judiciais, como bloqueio de valores, penhora de bens, inclusão em cadastros de inadimplentes.

Esse tipo de desarquivamento pode ocorrer anos depois do trânsito em julgado da sentença.

Exemplo prático de pedido de desarquivamento

Imagine um trabalhador que ganha uma ação trabalhista em 2018, mas apenas em 2024 decide executar a sentença.

Ele deverá:

• Solicitar o desarquivamento do processo na Vara do Trabalho onde correu a ação.

• Justificar que pretende dar início ao cumprimento da sentença para receber seus créditos.

• Aguardar o desarquivamento para então apresentar o pedido de execução.

Esse exemplo ilustra como o desarquivamento é fundamental para a continuidade da busca de direitos.

Cuidados ao pedir o desarquivamento

Alguns cuidados importantes:

• Identificação correta: informe o número do processo e a vara.

• Justificativa adequada: explique o motivo de forma objetiva e técnica.

• Atualização de documentos: em processos antigos, é útil atualizar documentos, como procuração.

• Pagamento de taxas: verifique se há guia a ser recolhida e anexe o comprovante.

Esses cuidados evitam atrasos e indeferimentos desnecessários.

Perguntas e respostas

Quem pode pedir o desarquivamento de um processo?

As partes, seus advogados, defensores públicos ou procuradores com poderes específicos.

É necessário pagar para desarquivar um processo?

Em muitos casos, sim. Mas quem tem gratuidade da justiça pode ser isento.

Quanto tempo demora para desarquivar um processo?

Processos eletrônicos geralmente levam até 48 horas. Processos físicos podem levar entre 5 e 20 dias úteis.

Preciso de advogado para pedir o desarquivamento?

Não obrigatoriamente, mas em muitos casos a assistência jurídica é recomendável para dar seguimento ao processo.

Qual o motivo mais comum para pedir desarquivamento?

Cumprimento de sentença, busca de documentos e execução de decisões judiciais.

Se o processo for eletrônico, ainda preciso pedir desarquivamento?

Sim, é necessário solicitar a movimentação do processo, mas o procedimento é mais rápido.

Pode ocorrer novo arquivamento após o desarquivamento?

Sim, se não houver movimentação no processo após o desarquivamento, ele pode ser novamente arquivado.

O desarquivamento interrompe a prescrição?

O simples desarquivamento não interrompe prazos prescricionais. É necessário praticar atos judiciais que efetivamente busquem o direito.

Conclusão

O desarquivamento de um processo é um direito garantido às partes e seus representantes legais para assegurar a continuidade ou reativação de demandas judiciais, seja para cumprir uma decisão, apresentar novos pedidos, ou buscar documentos importantes. O procedimento é relativamente simples, mas exige atenção quanto à correta identificação do processo, à justificativa do pedido e ao cumprimento de eventuais exigências formais, como o pagamento de taxas.

Em um contexto jurídico cada vez mais digitalizado, o desarquivamento eletrônico tornou-se mais ágil, mas ainda subsistem muitos processos físicos cuja movimentação demanda prazos maiores. Conhecer o procedimento correto evita atrasos e assegura que o processo possa ser reativado com eficiência, preservando direitos que poderiam se perder com o tempo.

Por isso, ao necessitar de desarquivamento, é essencial agir com planejamento, atenção aos detalhes e, sempre que possível, com orientação profissional adequada, garantindo que o trâmite seja concluído da forma mais rápida e segura possível.