é possível mudar o documento de uma moto originalmente registrada como “carga” para a categoria “passageiro”, mas o processo exige atenção, documentação técnica, aprovação do Detran e um investimento financeiro que varia conforme o estado. A transformação do tipo de veículo envolve não apenas a troca de categoria no documento, mas também adaptações físicas, vistoria técnica e a atualização legal no Certificado de Registro de Veículo (CRV) e no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Ao longo deste artigo, você entenderá detalhadamente como funciona esse processo, os requisitos obrigatórios, quais adaptações podem ser exigidas, os documentos necessários, os custos envolvidos e todos os cuidados para garantir que sua moto esteja regularizada e segura para transportar passageiro.
Diferença entre moto de carga e moto de passageiro
Antes de qualquer mudança, é essencial entender a distinção entre os dois tipos de veículos:
Moto de carga (categoria “carga”): São motos projetadas ou adaptadas para o transporte de mercadorias. Normalmente, têm baús, bagageiros ou carrocerias específicas para entrega (moto-frete, moto de entrega, etc.). Elas são registradas com finalidade comercial e têm limitações legais quanto ao transporte de pessoas.
Moto de passageiro (categoria “passageiro”): São motos registradas com a finalidade de transportar o condutor e um passageiro. Têm banco traseiro, pedaleiras para o carona e todos os dispositivos obrigatórios de segurança para transporte de pessoas.
Alterar uma moto de carga para passageiro, portanto, significa modificar a estrutura e a finalidade de uso do veículo, o que exige aprovação legal para garantir segurança no trânsito.
Quando a mudança é permitida
A mudança é permitida desde que:
A moto tenha condições técnicas para isso (ex: estrutura compatível para instalação de banco traseiro e pedaleiras).
O proprietário siga todas as exigências legais e técnicas previstas pelo Detran e pelo Contran.
O veículo não tenha restrições administrativas ou judiciais.
A modificação seja legalmente regularizada junto ao Detran do estado.
É importante destacar que não são todos os modelos de moto de carga que podem ser convertidos em veículo de passageiro. A decisão depende de uma análise técnica feita por um profissional credenciado.
Etapas para mudar o documento de moto de carga para passageiro
O processo de alteração da categoria da moto de carga para passageiro segue uma sequência de etapas legais, técnicas e administrativas. Veja o passo a passo completo a seguir.
1. Solicitação prévia ao Detran
Antes de qualquer modificação física, o proprietário deve procurar o Detran do seu estado e fazer a solicitação formal de alteração de característica do veículo. Em alguns casos, esse requerimento pode ser feito online, mas normalmente é necessário agendar atendimento presencial.
O Detran fornecerá orientações sobre:
Quais modificações são permitidas.
Quais laudos serão exigidos.
Quais profissionais estão autorizados a emitir os laudos.
Taxas a serem pagas.
Essa solicitação é fundamental para garantir que a alteração esteja dentro das normas do Contran.
2. Adaptação da motocicleta
Após autorização prévia do Detran, o proprietário pode fazer as modificações necessárias, que geralmente incluem:
Instalação de banco para passageiro (caso a moto não tenha).
Pedaleiras traseiras obrigatórias.
Suporte e alças de segurança para o carona.
Retirada do baú ou estrutura de carga, caso existam.
É obrigatório que as peças e equipamentos utilizados sejam compatíveis com o modelo da moto e instalados de forma segura, preferencialmente por uma oficina especializada.
3. Emissão do laudo técnico por engenheiro
Depois da modificação, será necessário obter um laudo técnico de segurança veicular, emitido por um engenheiro credenciado pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). O laudo deve conter:
Descrição detalhada das alterações feitas.
Certificação de que as alterações atendem às normas técnicas.
Avaliação de que a moto está segura para uso como veículo de passageiro.
Esse laudo será exigido pelo Detran na próxima etapa.
4. Vistoria em empresa credenciada (INMETRO ou ECV)
Com o laudo do engenheiro em mãos, o veículo deve passar por uma vistoria em uma empresa credenciada, que pode ser:
Uma ECV (Empresa Credenciada de Vistoria).
Uma unidade autorizada pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia).
A vistoria verifica:
Conformidade com a legislação de trânsito.
Segurança dos dispositivos de transporte de passageiros.
Condições gerais do veículo (freios, pneus, iluminação, chassi etc.).
Após aprovação, é emitido um laudo de inspeção, que também será exigido pelo Detran.
5. Apresentação dos documentos ao Detran
De posse dos laudos, o proprietário deve retornar ao Detran com os seguintes documentos:
Documento de identidade e CPF.
Comprovante de endereço.
Documento do veículo (CRLV ou CRV).
Nota fiscal das peças ou serviços (se houver).
Laudo do engenheiro credenciado.
Laudo da vistoria técnica.
Requerimento de alteração de característica (formulário do Detran).
Comprovante de pagamento das taxas de serviço.
O Detran analisará os documentos e, se tudo estiver correto, fará a alteração no cadastro do veículo.
6. Emissão de novo CRV e CRLV
Após a aprovação final, o Detran emitirá um novo Certificado de Registro do Veículo (CRV) e um novo CRLV (documento de licenciamento) já com a categoria alterada de “carga” para “passageiro”.
Somente após essa emissão o veículo estará 100% regularizado para circular com passageiros.
Valor para mudar documento de moto de carga para passageiro
O custo total do processo pode variar bastante, de acordo com o estado e com a necessidade de adaptação física. A seguir, uma média de valores:
Taxa de alteração de característica (Detran): entre R$ 150,00 e R$ 250,00.
Vistoria veicular (ECV ou INMETRO): entre R$ 150,00 e R$ 300,00.
Laudo técnico do engenheiro: entre R$ 250,00 e R$ 500,00.
Peças e instalação (banco, pedaleiras, suporte): de R$ 300,00 a R$ 800,00, dependendo do modelo da moto.
Outros custos (emissão de novo CRV/CRLV, autenticações, cópias, deslocamentos): R$ 100,00 a R$ 200,00.
Custo médio total: entre R$ 950,00 e R$ 2.000,00.
É recomendável sempre solicitar orçamentos e verificar se há isenções ou programas específicos no seu estado.
Consequências de não regularizar a alteração
Mudar a função de uma moto de carga para transportar passageiros sem fazer a devida alteração no Detran é uma infração grave. As penalidades são:
Multa por alteração de característica não registrada (art. 230, inciso VII do CTB).
5 pontos na CNH.
Retenção do veículo até regularização.
Possibilidade de apreensão em caso de reincidência ou outras irregularidades.
Além disso, o seguro pode não cobrir sinistros caso a moto esteja circulando de forma irregular, e o proprietário poderá ser responsabilizado civilmente em caso de acidente envolvendo passageiro.
Casos em que a mudança pode ser negada
O Detran pode recusar a mudança da categoria da moto de carga para passageiro nos seguintes casos:
Quando a estrutura do veículo não permite modificação segura.
Quando o modelo da moto não tem homologação de fábrica para transporte de pessoas.
Quando o veículo está com restrições judiciais, administrativas ou financeiras.
Quando as adaptações são feitas sem autorização prévia ou com peças inadequadas.
Por isso, é fundamental consultar previamente o Detran e obter todas as autorizações antes de realizar qualquer modificação.
Posso fazer a mudança por conta própria?
As adaptações físicas até podem ser feitas por conta própria, mas o ideal é que o trabalho seja executado por profissionais capacitados. O uso de peças originais e a correta instalação são indispensáveis para que a moto passe na vistoria.
Além disso, o laudo técnico precisa ser emitido por engenheiro credenciado, e a vistoria deve ser feita em local autorizado. Portanto, o processo como um todo não pode ser totalmente feito por conta própria, especialmente a parte técnica e documental.
Mudança para uso particular ou para mototáxi
Ao fazer a alteração para a categoria “passageiro”, o proprietário poderá:
Usar a moto para fins particulares (com carona eventual).
Regularizar o uso para mototáxi (desde que atenda à legislação local).
No caso de mototáxi, além da mudança da categoria, a moto precisa seguir regras municipais como:
Placa vermelha.
Registro na prefeitura ou autarquia local.
Curso de mototaxista.
Certificado de autorização.
Uso de colete, capacetes padronizados e outros itens de segurança.
Portanto, a simples alteração para “passageiro” não basta para começar a operar legalmente como mototaxista.
Perguntas e respostas
É permitido transportar passageiro em moto de carga sem mudar o documento?
Não. Isso configura infração grave e pode resultar em multa e retenção do veículo.
Qual o primeiro passo para mudar a categoria da moto?
Procurar o Detran e solicitar a autorização para alteração de característica.
Toda moto pode ser convertida de carga para passageiro?
Não. O modelo da moto deve ter estrutura compatível, e o projeto técnico precisa ser aprovado.
Preciso trocar a placa da moto após a mudança?
Geralmente não, mas se for mudar para uso como mototáxi, sim. Nesses casos, a placa será vermelha.
Quanto custa, em média, para mudar a categoria da moto?
Entre R$ 950,00 e R$ 2.000,00, considerando taxas, vistorias, laudos e peças.
Posso fazer a vistoria em qualquer lugar?
Não. A vistoria deve ser feita em empresa credenciada pelo Detran e, em alguns casos, homologada pelo INMETRO.
Preciso pagar IPVA ou licenciamento de novo após a mudança?
Não necessariamente. O pagamento será devido normalmente na próxima renovação, com base na nova categoria, caso haja mudança de alíquota.
E se eu transportar passageiro mesmo sem mudar o documento?
Além da multa, o veículo pode ser apreendido, e o seguro pode negar cobertura em caso de acidente.
Conclusão
Mudar o documento de uma moto de carga para passageiro é um processo legalmente possível, mas que exige atenção a uma série de exigências técnicas e administrativas. A alteração deve começar com a autorização do Detran, seguida pelas adaptações físicas necessárias, emissão de laudos técnicos, vistorias em empresas credenciadas e atualização dos documentos do veículo.
Embora envolva um investimento financeiro, o custo é compensado pela segurança jurídica e viária, além de evitar multas, apreensões e outros problemas. Transportar passageiros em uma moto de carga sem regularização é ilegal, perigoso e arriscado.
Se você pretende usar sua moto de carga para fins pessoais ou até para atividade remunerada como mototáxi, o ideal é regularizar tudo corretamente. Respeitar a legislação é proteger a sua vida, a de seus passageiros e o seu patrimônio.
