Patentar um projeto é um passo essencial para proteger uma invenção contra uso não autorizado e garantir os direitos exclusivos de exploração comercial. No Brasil, esse processo é regulamentado pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e conduzido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Este artigo explica o passo a passo para patentear um projeto, os requisitos legais e as melhores práticas para assegurar que seu invento esteja protegido. Também abordaremos as dúvidas mais comuns sobre o tema.
O que pode ser patenteado
Para que um projeto seja passível de patente, ele deve atender a três requisitos básicos:
- Novidade: A invenção deve ser inédita, ou seja, não pode ter sido divulgada anteriormente.
- Atividade inventiva: Deve envolver um passo inventivo, representando uma solução não óbvia para um problema técnico.
- Aplicação industrial: Deve ser aplicável em alguma atividade produtiva ou industrial.
Projetos abstratos, ideias teóricas, métodos matemáticos, planos de negócios e programas de computador isoladamente não podem ser patenteados. No entanto, processos ou produtos específicos gerados por essas ideias podem se qualificar para proteção.
Tipos de patentes
Existem dois tipos principais de patentes reconhecidas pelo INPI:
- Patente de Invenção (PI): Protege novas invenções ou processos com aplicação industrial. Tem validade de 20 anos a partir da data do depósito.
- Modelo de Utilidade (MU): Protege melhorias funcionais em objetos já existentes. Tem validade de 15 anos a partir da data do depósito.
Passo a passo para patentear um projeto
1. Verificar se a invenção atende aos requisitos
Antes de iniciar o processo, é importante avaliar se o projeto cumpre os critérios de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Essa análise evita gastos desnecessários e problemas futuros.
2. Realizar uma busca prévia de patentes
Faça uma pesquisa detalhada na Base de Dados do INPI e em bases internacionais, como o ESPACENET. Essa busca ajuda a verificar se a invenção já foi patenteada, evitando a submissão de pedidos duplicados ou inválidos.
3. Elaborar o pedido de patente
O pedido de patente deve ser detalhado e precisa incluir os seguintes elementos:
- Requerimento: Documento formal solicitando o registro da patente.
- Reivindicações: Descrição detalhada do que será protegido pela patente.
- Relatório descritivo: Explicação técnica sobre o funcionamento e as vantagens do projeto.
- Resumo: Resumo técnico do invento.
- Desenhos técnicos (se aplicável): Ilustrações que complementem a descrição.
- Histórico da tecnologia: Explicação sobre o contexto da invenção.
- Diferença do produto: Destaque do que torna o projeto único e inovador.
4. Pagamento das taxas
Após elaborar o pedido, é necessário pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU). Os valores variam dependendo do tipo de patente e do porte do solicitante (pessoa física, MEI ou empresa).
5. Enviar o pedido ao INPI
Com os documentos e as taxas em ordem, o próximo passo é depositar o pedido de patente no portal eletrônico do INPI. Esse processo pode ser feito de forma online.
6. Acompanhar o andamento do processo
O INPI mantém a invenção em sigilo por 18 meses a partir da data do depósito. Após esse período, os detalhes do pedido são publicados na Revista de Propriedade Industrial (RPI), permitindo que terceiros apresentem oposições.
Para acompanhar o status do pedido, é possível:
- Consultar a RPI semanalmente.
- Cadastrar o número do pedido no sistema “Meus Pedidos” do INPI.
7. Exame técnico
Após a publicação, o pedido será submetido a um exame técnico detalhado. Esse exame verifica se a invenção atende aos requisitos legais para a concessão da patente.
8. Decisão e concessão
Se a patente for aprovada, o INPI emitirá a carta-patente, garantindo os direitos exclusivos sobre o invento pelo período de vigência.
Dicas para evitar problemas
- Contrate um especialista: O processo de patente pode ser complexo e técnico. Buscar a ajuda de um advogado especializado em propriedade intelectual é altamente recomendável.
- Mantenha sigilo sobre o projeto: Evite divulgar detalhes antes de depositar o pedido.
- Documente tudo: Guarde registros e e-mails que comprovem o desenvolvimento do projeto.
Perguntas e respostas sobre como patentear um projeto
1. O que pode ser patenteado? Projetos que sejam novos, envolvam atividade inventiva e tenham aplicação industrial podem ser patenteados.
2. Quanto tempo leva para obter uma patente? O processo pode levar de 5 a 10 anos, dependendo da complexidade e do volume de pedidos no INPI.
3. É necessário registrar a patente em outros países? O registro no Brasil protege a patente apenas no território nacional. Para proteção internacional, é necessário utilizar o sistema PCT (Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes) ou registrar separadamente em cada país.
4. Quanto custa patentear um projeto? Os custos incluem taxas de depósito (R$ 70 a R$ 1.180) e anuidades para manutenção, que aumentam ao longo dos anos.
5. E se alguém copiar meu projeto antes da concessão da patente? Mesmo antes da concessão, o inventor tem o direito de impedir o uso indevido de sua invenção após a publicação na RPI.
6. Preciso contratar um advogado para patentear meu projeto? Embora não seja obrigatório, o auxílio de um especialista é altamente recomendado para evitar erros técnicos e garantir que o pedido esteja em conformidade com as exigências legais.
Conclusão
Patentar um projeto é uma estratégia essencial para proteger a propriedade intelectual e garantir os direitos exclusivos sobre a exploração comercial de uma invenção. O processo envolve etapas como verificação dos requisitos legais, elaboração detalhada do pedido, pagamento de taxas e acompanhamento do status junto ao INPI.
Embora seja um procedimento complexo e demorado, contar com apoio especializado pode tornar o processo mais seguro e eficiente. Além disso, manter a documentação organizada e estar atento aos prazos são medidas importantes para evitar problemas durante o registro.
Se você tem um projeto inovador e deseja protegê-lo, procure a orientação de um advogado especializado em propriedade intelectual para assegurar que todos os passos sejam cumpridos corretamente e sua invenção esteja devidamente resguardada.
