Para pedir revisão de pensão alimentícia com justiça gratuita, o interessado deve apresentar um pedido formal ao juiz, demonstrando que houve alteração na situação financeira de quem paga ou de quem recebe os alimentos, e comprovar que não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejudicar sua subsistência. A justiça gratuita garante que a pessoa possa ingressar com o pedido sem pagar taxas ou despesas processuais, mediante comprovação de hipossuficiência.
O que é a revisão de pensão alimentícia
A revisão da pensão alimentícia é o processo pelo qual se pede a alteração do valor fixado anteriormente, seja para aumentá-lo, diminuí-lo ou até extingui-lo, conforme mudança nas condições econômicas de quem paga ou nas necessidades de quem recebe.
O artigo 1.699 do Código Civil determina que, havendo alteração na situação financeira de uma das partes, é cabível a revisão do valor dos alimentos. Ou seja, se quem paga a pensão passou a ganhar menos ou se quem recebe passou a ter necessidades maiores, pode-se solicitar a revisão judicialmente.
Quem pode pedir a revisão da pensão alimentícia
A revisão pode ser pedida tanto pelo alimentante (quem paga) quanto pelo alimentado (quem recebe). Basta que ocorra uma modificação relevante nas condições econômicas de uma das partes ou na necessidade do beneficiário.
Por exemplo:
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O alimentante perde o emprego ou sofre redução salarial significativa.
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O alimentado tem aumento nas necessidades, como tratamentos médicos, escola, cursos.
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O alimentado atinge a maioridade e consegue se sustentar sozinho.
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O alimentante passa a ter novas responsabilidades familiares.
Em todos esses casos, é legítimo pedir a revisão da pensão.
O que é a justiça gratuita e quem tem direito
A justiça gratuita é o benefício concedido às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as custas processuais, taxas judiciais e honorários advocatícios sem prejudicar sua subsistência e a de sua família.
O direito à gratuidade está previsto na Constituição Federal e regulamentado pelo Código de Processo Civil. Para ter acesso, a parte precisa comprovar insuficiência de recursos por meio de declaração de hipossuficiência e, se necessário, documentação que ateste a renda e a situação econômica.
Tem direito à justiça gratuita:
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Pessoas físicas de baixa renda.
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Beneficiários de programas sociais do governo.
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Trabalhadores com renda limitada, conforme critérios da Defensoria Pública.
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Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, em situações específicas.
Como funciona o pedido de revisão de pensão alimentícia com justiça gratuita
Para pedir a revisão de pensão alimentícia com justiça gratuita, o interessado deve:
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Redigir a petição inicial, solicitando expressamente a revisão da pensão.
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Informar no pedido que não possui condições de pagar as despesas do processo e requerer a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
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Anexar documentos comprobatórios da necessidade da revisão e da hipossuficiência.
A petição deve demonstrar:
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Qual foi a decisão anterior que fixou a pensão.
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Qual a alteração que ocorreu (renda, despesas, necessidades).
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A urgência e a relevância do pedido.
O juiz analisará a petição e, se preenchidos os requisitos, concederá a gratuidade da justiça e dará andamento ao processo.
Quais documentos são necessários para pedir a revisão de pensão com justiça gratuita
Os principais documentos exigidos são:
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Cópia do documento de identidade e CPF.
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Comprovante de residência.
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Cópia da sentença ou do acordo que fixou a pensão alimentícia.
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Comprovantes da alteração de renda ou de necessidade (demissão, redução salarial, boletins escolares, laudos médicos, etc.).
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Declaração de hipossuficiência assinada, atestando que não pode pagar as custas do processo.
Em alguns casos, o juiz pode exigir comprovante de renda ou extratos bancários para confirmar a alegação de insuficiência financeira.
Como redigir a declaração de hipossuficiência
A declaração de hipossuficiência é um documento simples, no qual a parte afirma, sob as penas da lei, que não possui condições de arcar com os custos processuais sem prejuízo de seu sustento.
Um exemplo de texto para a declaração:
“Declaro, sob as penas da lei, que não possuo condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do meu próprio sustento e de minha família, motivo pelo qual requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita.”
Essa declaração deve ser assinada e, de preferência, acompanhada dos documentos que comprovem a situação econômica.
Como é feita a análise do pedido de justiça gratuita
Após receber a petição inicial com o pedido de gratuidade, o juiz pode:
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Conceder imediatamente o benefício, com base na declaração.
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Solicitar documentos adicionais para melhor análise.
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Indeferir o pedido, caso entenda que a pessoa tem condições financeiras.
Se o juiz indeferir o pedido de justiça gratuita, o autor do processo terá a oportunidade de pagar as custas para que o processo continue. Se não pagar, o processo poderá ser extinto.
Importante lembrar que, conforme o artigo 99 do Código de Processo Civil, a simples declaração de hipossuficiência é suficiente para a concessão da justiça gratuita, salvo se houver indícios que demonstrem a capacidade financeira.
Posso ser obrigado a pagar custas mesmo pedindo justiça gratuita?
Se a justiça gratuita for concedida, você ficará isento das custas durante o andamento do processo. Entretanto, se ao final do processo for constatado que houve má-fé (por exemplo, informações falsas sobre a renda), o benefício poderá ser revogado, e você poderá ser condenado ao pagamento das despesas.
Além disso, se perder a ação e tiver condições financeiras posteriormente, poderá ser obrigado a pagar honorários advocatícios.
Quem pode ajuizar a ação de revisão com justiça gratuita
Existem algumas possibilidades:
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O próprio interessado, se souber redigir a petição.
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Um advogado particular, que pode pedir a justiça gratuita em nome do cliente.
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A Defensoria Pública, para quem não tem condições de contratar advogado particular.
Se o interessado buscar a Defensoria Pública, deve apresentar comprovante de renda ou comprovar sua hipossuficiência para ser atendido.
Qual é o procedimento judicial da revisão de pensão
O processo de revisão de pensão alimentícia, uma vez proposto, seguirá as seguintes etapas:
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Protocolo da petição inicial, com pedido de justiça gratuita.
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Análise do pedido inicial pelo juiz.
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Citação da parte contrária para se manifestar.
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Audiência de conciliação ou mediação (tentativa de acordo).
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Se não houver acordo, apresentação de provas pelas partes.
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Sentença do juiz, aumentando, diminuindo, mantendo ou extinguindo a pensão.
O processo pode durar de alguns meses até mais de um ano, dependendo da complexidade do caso e da agenda do fórum.
O que pode justificar a revisão da pensão alimentícia
As situações mais comuns que fundamentam a revisão são:
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Redução de salário ou desemprego do alimentante.
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Aumento das necessidades do alimentado (tratamentos médicos, estudos).
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Novo casamento ou nascimento de filhos pelo alimentante.
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Melhorias na condição financeira do alimentante (possibilitando aumento da pensão).
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Emancipação ou maioridade do alimentado, que passa a ter condições de se sustentar.
Essas mudanças devem ser relevantes e comprovadas documentalmente.
O que acontece se o pedido de revisão for aceito
Se o juiz entender que há fundamento no pedido, ele poderá:
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Reduzir o valor da pensão.
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Aumentar o valor da pensão.
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Extinguir a obrigação alimentar (em casos de maioridade ou autossuficiência).
A nova decisão substitui a anterior e passa a valer a partir da publicação da sentença ou, em casos de urgência, desde a decisão liminar.
O que acontece se o pedido de revisão for negado
Se o pedido de revisão for negado, a pensão continua com o valor anterior. Nesse caso, ainda é possível:
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Recorrer da decisão para o Tribunal de Justiça.
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Aguardar uma nova mudança nas condições e apresentar novo pedido de revisão.
É fundamental seguir orientação jurídica para avaliar a viabilidade de um recurso.
Preciso de advogado para pedir revisão de pensão alimentícia?
Em regra, sim. O processo de revisão é judicial, e a representação por advogado é necessária. Se a pessoa não puder contratar advogado particular, pode procurar a Defensoria Pública para que seja assistida gratuitamente.
A Defensoria Pública atua em favor de pessoas hipossuficientes e pode ajuizar a ação, acompanhar o processo e representar o cliente em audiências e atos processuais.
Qual o tempo médio para a revisão de pensão ser julgada
O tempo de duração do processo varia bastante conforme:
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A complexidade da causa.
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A existência de provas a serem produzidas.
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A tentativa ou não de acordo entre as partes.
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A demanda do juízo em que tramita o processo.
De forma geral, uma ação de revisão de alimentos pode demorar de 6 meses a 2 anos para ser concluída, mas pedidos de liminar (decisões provisórias) podem ser analisados rapidamente em casos de urgência.
A revisão pode ser feita em ação de execução de alimentos
Sim. Se o alimentante estiver sendo cobrado por dívida de pensão e alegar que sua situação financeira mudou, poderá apresentar um pedido de revisão nos próprios autos da execução, ou em ação autônoma, conforme o caso.
Nesse pedido, também é possível requerer a justiça gratuita, se a pessoa comprovar insuficiência de recursos.
Perguntas e respostas
Quem pode pedir a revisão da pensão?
Tanto quem paga quanto quem recebe podem pedir revisão, desde que comprovem alteração relevante em sua situação.
É obrigatório ter advogado para pedir revisão de pensão alimentícia?
Sim, salvo se for atendido pela Defensoria Pública.
Posso pedir a revisão de pensão sem pagar taxas judiciais?
Sim, se for concedida a justiça gratuita mediante declaração de hipossuficiência.
É preciso apresentar documentos para conseguir justiça gratuita?
Sim. A declaração de hipossuficiência pode ser suficiente, mas o juiz pode pedir comprovantes de renda, extratos bancários ou documentos de inscrição em programas sociais.
Quanto tempo demora para o juiz analisar o pedido de justiça gratuita?
Normalmente, o juiz analisa o pedido no início do processo, mas o tempo pode variar conforme o juízo e a complexidade do caso.
Se o pedido de justiça gratuita for negado, o que acontece?
Você terá que pagar as custas judiciais para prosseguir com o processo ou poderá recorrer da decisão que negou o benefício.
Conclusão
Pedir a revisão de pensão alimentícia com justiça gratuita é um direito assegurado às pessoas que, diante de mudança nas condições financeiras, não podem pagar pelas despesas processuais. O interessado deve apresentar a petição inicial demonstrando a necessidade de revisão, fundamentada em provas, e requerer a concessão do benefício da justiça gratuita com a devida declaração de hipossuficiência.
Com apoio de advogado ou da Defensoria Pública, é possível garantir a revisão do valor da pensão de forma segura e sem custos. O mais importante é agir com responsabilidade, reunir provas concretas e respeitar o devido processo legal para obter uma decisão justa e adequada à nova realidade das partes.
