A suspensão da CNH por recusa ou reprovação no teste do bafômetro é uma das penalidades mais severas aplicadas no trânsito brasileiro. Essa situação afeta diretamente a rotina e a mobilidade do condutor, especialmente para aqueles que dependem do veículo para trabalho. Neste artigo, explicarei em detalhes as etapas para recuperar a habilitação, desde o entendimento da penalidade até o cumprimento das exigências legais para restabelecer o direito de dirigir.
O que é a suspensão da CNH por bafômetro?
A suspensão da CNH ocorre em situações previstas no artigo 165 e no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tratam de:
- Dirigir sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas (art. 165).
- Recusar-se a realizar o teste do bafômetro ou qualquer outro exame que comprove a ingestão de álcool (art. 165-A).
Ambos os casos resultam em uma penalidade de suspensão automática da CNH por 12 meses, além da aplicação de multa no valor de R$ 2.934,70.
Quando a suspensão é aplicada?
A suspensão ocorre em diferentes cenários:
- Teste positivo no bafômetro: Quando o condutor realiza o teste e o aparelho detecta a presença de álcool em concentração superior a 0,05 mg/L no ar alveolar ou 0,34 mg/L após descontada a margem de erro.
- Recusa ao teste do bafômetro: Mesmo sem realizar o teste, a simples recusa é suficiente para que a penalidade seja aplicada, conforme determina o artigo 165-A do CTB.
Quais são as penalidades além da suspensão da CNH?
Além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, o condutor está sujeito a:
- Multa de R$ 2.934,70, dobrada em caso de reincidência no período de 12 meses.
- Participação obrigatória no curso de reciclagem para condutores infratores.
- Retenção do veículo, caso não haja outro condutor habilitado no momento da abordagem.
Etapas para recorrer da suspensão da CNH por bafômetro
É possível apresentar recurso contra a suspensão da CNH, seja em caso de teste positivo ou recusa ao bafômetro. O processo é dividido em três etapas:
Defesa prévia
A defesa prévia é o primeiro passo. Nessa etapa, o condutor deve analisar o auto de infração e buscar possíveis erros formais, como:
- Falta de identificação clara do agente de trânsito.
- Ausência de comprovação de que o teste foi realizado com equipamento homologado.
- Falhas na notificação dentro do prazo legal.
Se a defesa prévia for aceita, a penalidade será cancelada. Caso contrário, o processo seguirá para a próxima fase.
Recurso na JARI
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) é a primeira instância recursal. Nesse momento, o condutor pode apresentar argumentos mais detalhados, como:
- Contestação de provas apresentadas pelo órgão de trânsito.
- Alegação de irregularidades no processo de notificação.
A decisão da JARI deve ser fundamentada e comunicada ao condutor.
Recurso no CETRAN
Se o recurso na JARI for negado, é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Essa é a última instância administrativa, e sua decisão é definitiva nessa esfera.
É possível recorrer ao Judiciário?
Sim, caso todos os recursos administrativos sejam negados, o condutor pode ingressar com uma ação judicial. Isso é indicado principalmente quando há indícios de irregularidades graves no processo, como:
- Violação do direito à ampla defesa.
- Ausência de fundamentação nas decisões administrativas.
Um advogado especializado em direito de trânsito pode auxiliar na análise do caso e no ajuizamento da ação.
Como cumprir a suspensão e recuperar a CNH?
Se os recursos administrativos e judiciais não tiverem sucesso, o condutor deverá cumprir o período de suspensão e atender aos requisitos legais para recuperar a CNH.
Entregar a CNH ao órgão de trânsito
O prazo de suspensão só começa a contar após a entrega da CNH ao órgão responsável. Por isso, é fundamental realizar essa etapa para que o período seja computado corretamente.
Realizar o curso de reciclagem
O curso de reciclagem é obrigatório e tem como objetivo reeducar o condutor quanto às normas de trânsito. Ele pode ser realizado presencialmente ou online, dependendo do estado, e aborda temas como:
- Regras de trânsito.
- Direção defensiva.
- Consequências das infrações.
Após o curso, o condutor deve realizar uma prova teórica, com 30 questões de múltipla escolha. Para ser aprovado, é necessário acertar pelo menos 70% das questões.
Pagar as multas e taxas pendentes
Todas as multas associadas à infração e eventuais taxas administrativas devem ser quitadas antes de solicitar a devolução da CNH.
Requerer a devolução da CNH
Após cumprir todos os requisitos, o condutor pode solicitar a devolução da CNH junto ao órgão de trânsito. Em alguns casos, será necessário emitir um novo documento.
Quanto custa para recuperar a CNH suspensa por bafômetro?
Os custos podem variar de acordo com o estado, mas geralmente incluem:
- Curso de reciclagem: Entre R$ 150,00 e R$ 300,00.
- Taxa de emissão da CNH: De R$ 150,00 a R$ 200,00.
- Multa por infração: R$ 2.934,70, ou R$ 5.869,40 em caso de reincidência.
Além disso, é importante considerar os custos indiretos, como a perda de mobilidade durante o período de suspensão.
Perguntas frequentes sobre a suspensão da CNH por bafômetro
É possível recorrer da suspensão por bafômetro?
Sim, é possível apresentar defesa e recursos nas instâncias administrativas e, se necessário, buscar o Judiciário.
Preciso entregar a CNH mesmo se estiver recorrendo?
Enquanto os recursos administrativos estão em andamento, não é necessário entregar a CNH. Contudo, se a penalidade for confirmada, a entrega será obrigatória.
O que acontece se eu for flagrado dirigindo com a CNH suspensa?
Dirigir com a CNH suspensa é infração gravíssima, com multa de R$ 880,41 e possibilidade de cassação da habilitação.
Posso fazer o curso de reciclagem antes do prazo de suspensão?
Não, o curso de reciclagem só pode ser realizado após a entrega da CNH e o início do cumprimento da suspensão.
Quanto tempo leva para recuperar a CNH após a suspensão?
Após cumprir o período de suspensão e realizar o curso de reciclagem, o processo de devolução da CNH pode levar de 7 a 30 dias, dependendo do estado.
Conclusão
Recuperar a CNH suspensa por bafômetro exige planejamento e cumprimento das exigências legais. Embora seja possível recorrer em diferentes instâncias, a penalidade deve ser cumprida caso os recursos sejam indeferidos.
Seguir todas as etapas, desde a entrega da CNH até a conclusão do curso de reciclagem, é essencial para restabelecer o direito de dirigir. Além disso, respeitar as normas de trânsito e evitar situações de risco é a melhor forma de prevenir penalidades futuras e garantir a segurança nas vias.
