Se você sofreu descontos indevidos no seu benefício do INSS, é possível recuperar esses valores. O caminho mais indicado é registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS, contestar o desconto e, se necessário, acionar a Justiça. A seguir, explico todos os passos, seus direitos, e as providências que você deve tomar para garantir a devolução do que foi cobrado de forma irregular.
O que caracteriza um desconto indevido no benefício do INSS
Um desconto indevido é toda cobrança feita no benefício previdenciário sem a autorização do titular ou sem previsão legal. Ele pode ocorrer por falha do próprio INSS, por fraude de terceiros ou até por entidades que firmam convênios com o INSS sem o conhecimento do segurado, como associações e sindicatos.
Alguns exemplos comuns de descontos indevidos são:
Empréstimos consignados não contratados
Contribuições associativas não autorizadas
Seguros ou planos de saúde não solicitados
Fraudes em nome do beneficiário
É fundamental revisar frequentemente o extrato de pagamentos do INSS para identificar qualquer valor estranho.
Como identificar se houve desconto irregular no benefício
Para verificar se há descontos indevidos no seu benefício, você deve consultar o extrato de pagamento do INSS. Esse documento mostra detalhadamente os valores creditados e os descontos aplicados.
O extrato pode ser acessado de três formas:
Pelo aplicativo ou site “Meu INSS“
Comparecendo a uma agência do INSS
Ligando para o telefone 135
No extrato, analise os campos de “descontos” e “rubricas”. Qualquer valor desconhecido ou associado a siglas de associações, sindicatos ou seguradoras merece atenção.
Se identificar algo que não reconhece, anote as informações, como o nome da entidade e o valor descontado, para facilitar a contestação.
Quais são os direitos do segurado em caso de desconto indevido
O segurado que sofre desconto indevido tem direito:
À imediata suspensão do desconto
À devolução integral dos valores descontados
À correção monetária sobre os valores a serem restituídos
Eventualmente, à indenização por danos morais, caso haja prejuízo psicológico relevante
Esses direitos decorrem da Constituição Federal, do Código de Defesa do Consumidor e das normas administrativas do próprio INSS.
Portanto, não se trata apenas de reaver o que foi tirado; o segurado deve ser integralmente reparado pelo dano sofrido.
Primeiros passos para contestar descontos indevidos
Ao perceber um desconto irregular, o primeiro passo é entrar em contato com a entidade responsável pelo desconto. Muitas vezes, sindicatos ou associações são os responsáveis, e a solução pode ser rápida administrativamente.
Caso a entidade não resolva, é fundamental registrar uma denúncia formal no INSS. A recomendação é:
Fazer um pedido de suspensão do desconto pelo Meu INSS ou pela central telefônica 135
Registrar reclamação na Ouvidoria do INSS
Guardar protocolos de atendimento
Essas ações geram provas importantes caso você precise ir para a Justiça posteriormente.
Como registrar reclamação na ouvidoria do INSS
Para registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, siga os passos:
Acesse o site da Ouvidoria do INSS pelo portal de serviços do Governo Federal.
Faça login com sua conta gov.br.
Escolha a opção “Registrar manifestação”.
Selecione a categoria “Reclamação” e o subassunto relacionado a descontos indevidos.
Preencha os dados solicitados e descreva a situação detalhadamente.
Anexe documentos que comprovem o desconto (extratos, comunicações etc.).
Envie a manifestação e anote o número de protocolo.
O INSS tem prazo legal para responder às manifestações da Ouvidoria. Se não resolver no prazo, o segurado poderá buscar o Poder Judiciário.
Quando é necessário entrar com ação judicial
Se após registrar reclamações administrativas o problema não for resolvido, é hora de considerar ingressar com uma ação judicial.
Normalmente, essa ação é ajuizada no Juizado Especial Federal (para causas de até 60 salários mínimos) e tem por objetivo:
Declarar a nulidade do desconto
Determinar a devolução dos valores
Pedir eventual indenização por dano moral
O processo costuma ser rápido, principalmente quando há provas claras de que o desconto foi indevido.
Importante lembrar que, no Juizado Especial, o segurado pode entrar sozinho, sem advogado, se o valor da causa for até 20 salários mínimos. No entanto, ter apoio jurídico aumenta muito as chances de sucesso.
Documentos necessários para contestar ou processar
Seja para reclamar administrativamente ou para ingressar na Justiça, é essencial reunir a documentação adequada:
Documento de identidade e CPF
Comprovante de residência
Extrato de pagamento do benefício com destaque dos descontos indevidos
Comunicações trocadas com a entidade (se houver)
Provas de que não autorizou o desconto (por exemplo, ausência de contrato assinado)
Quanto mais provas você apresentar, maiores são suas chances de reaver o que foi descontado e, se for o caso, receber indenização.
O que fazer em caso de golpe ou fraude
Se o desconto indevido ocorreu em razão de fraude (como contratação de empréstimo sem seu consentimento), além de registrar a reclamação no INSS, é recomendado:
Registrar um boletim de ocorrência na delegacia
Comunicar imediatamente ao banco ou instituição financeira
Solicitar bloqueio de novos descontos
Providenciar bloqueio de novos empréstimos no Meu INSS
O Boletim de Ocorrência é um documento importante para demonstrar que o beneficiário foi vítima de fraude e não participou da contratação.
Existe prazo para pedir a devolução dos valores
O prazo para pedir a devolução de valores descontados indevidamente do benefício do INSS é, em regra, de 5 anos a partir do desconto.
Este prazo é chamado de prescrição quinquenal e está previsto no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, que rege a prescrição contra a Fazenda Pública.
Assim, o segurado deve ficar atento para não perder o prazo e deixar de reaver o que tem direito.
Como evitar novos descontos indevidos
Após resolver a situação, é muito importante adotar algumas práticas para evitar que o problema se repita:
Consultar periodicamente o extrato de pagamento
Não fornecer dados pessoais a terceiros desconhecidos
Desconfiar de ligações e mensagens solicitando dados ou oferecendo vantagens
Solicitar o bloqueio de empréstimos consignados no Meu INSS, caso não deseje contratar
O bloqueio é uma medida simples e muito eficaz para impedir golpes envolvendo empréstimos.
O que diz a legislação sobre descontos indevidos
A legislação brasileira garante proteção contra descontos indevidos. Algumas normas importantes são:
Constituição Federal, artigo 5º, inciso X (proteção à honra e imagem)
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90)
Instruções Normativas do INSS (que disciplinam a consignação)
Decreto nº 10.046/2019 (sobre o compartilhamento de dados cadastrais)
O segurado tem direito a ser respeitado e protegido contra práticas abusivas e, caso prejudicado, pode buscar a reparação integral.
Exemplo prático: devolução de descontos indevidos
Imagine que o senhor João, aposentado, percebeu um desconto mensal de R$ 39,90 referente a uma associação que ele nunca autorizou. Ele acessou o Meu INSS, consultou o extrato, registrou reclamação na Ouvidoria e solicitou a suspensão do desconto.
Como não obteve resposta em 30 dias, João ingressou com uma ação no Juizado Especial Federal. No processo, comprovou que nunca autorizou a associação, anexando o extrato do benefício e a ausência de contrato.
O juiz determinou:
A suspensão imediata dos descontos
A devolução dos valores descontados nos últimos 5 anos, com correção monetária
O pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais
Esse exemplo mostra como é importante agir rapidamente e reunir provas.
Perguntas e respostas sobre descontos indevidos no INSS
Se identifiquei um desconto que não reconheço, o que devo fazer primeiro?
Você deve registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS e solicitar a suspensão do desconto.
Preciso de advogado para pedir a devolução?
Não obrigatoriamente. No Juizado Especial Federal, você pode ingressar sozinho para causas até 20 salários mínimos. Contudo, o apoio jurídico é recomendável.
Quanto tempo demora para reaver os valores descontados?
Administrativamente, o INSS pode resolver em até 90 dias. Judicialmente, o processo pode levar entre 6 meses e 2 anos, dependendo do caso.
Posso pedir indenização por danos morais?
Sim, especialmente se o desconto indevido causar transtornos emocionais ou financeiros significativos.
O que acontece se o INSS não resolver meu pedido?
Você pode entrar com ação judicial para exigir seus direitos.
O bloqueio de empréstimos pelo Meu INSS impede qualquer desconto?
Impede descontos de novos empréstimos consignados, mas não evita descontos de associações ou seguros. É importante continuar monitorando o extrato.
Se já faz muito tempo que o desconto começou, ainda posso pedir devolução?
Sim, desde que o desconto tenha ocorrido nos últimos 5 anos.
Conclusão
Recuperar valores descontados indevidamente do seu benefício do INSS é um direito garantido por lei. Ao identificar um desconto estranho, o primeiro passo é registrar uma reclamação administrativa e buscar a suspensão imediata. Caso não tenha sucesso, a via judicial é totalmente viável para reaver o que foi cobrado de forma irregular e, em alguns casos, receber também indenização por danos morais.
Manter a vigilância constante sobre os extratos de pagamento e adotar medidas de proteção contra fraudes são práticas essenciais para evitar problemas futuros. Sempre que houver dúvidas, consultar um advogado especializado pode fazer toda a diferença para garantir seus direitos e uma reparação justa.
