Se você entrou com um pedido de benefício no INSS e ele foi aprovado com data retroativa, ou se venceu uma ação judicial contra o INSS, é natural querer saber: vou receber os valores atrasados? A resposta é sim — desde que estejam preenchidos os requisitos legais. Os atrasados do INSS, também chamados de valores retroativos, são montantes devidos ao segurado a partir da data em que ele tinha direito ao benefício, mas que só foram pagos (ou reconhecidos) em momento posterior, muitas vezes após recurso ou decisão judicial.
Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que são os atrasados do INSS, quem tem direito, como consultar, quais os prazos e formas de pagamento, como é feito o cálculo, o que é um precatório ou RPV, e como acompanhar seu processo — tanto na via administrativa quanto judicial. Também vamos esclarecer como o advogado pode ajudar e apresentar as principais dúvidas sobre o tema.
O que são os atrasados do INSS
Atrasados do INSS são valores acumulados que deveriam ter sido pagos ao segurado desde a data em que ele adquiriu o direito ao benefício previdenciário, mas que não foram quitados por algum motivo — como análise demorada do INSS, erro de cálculo, negativa indevida ou reconhecimento judicial tardio.
Esse valor é pago de forma acumulada, corrigido monetariamente, e pode ocorrer nas seguintes situações:
Pedido de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, BPC/LOAS ou outro benefício concedido com data de início retroativa
Concessão de benefício após revisão administrativa ou judicial
Vitória em ação judicial em que o juiz reconhece o direito ao benefício desde data anterior
Correção de erro de cálculo nos valores pagos
Reconhecimento de tempo de contribuição adicional
Em qualquer desses casos, o segurado tem direito a receber os valores em atraso, que podem variar de alguns meses até vários anos, conforme o tempo entre a data de início do direito e o efetivo pagamento.
Quem tem direito a receber atrasados do INSS
Tem direito a receber atrasados do INSS quem:
Solicitou um benefício e teve o pedido concedido com DIB (Data de Início do Benefício) anterior à data do primeiro pagamento
Entrou com pedido de revisão do valor do benefício e obteve êxito
Ganhou ação judicial que reconheceu o direito ao benefício ou à revisão
Teve restabelecido um benefício que foi suspenso ou cessado indevidamente
Por exemplo, imagine que Maria deu entrada em uma aposentadoria por idade em janeiro de 2021, mas o INSS só concedeu o benefício em abril de 2022, com efeitos retroativos a janeiro de 2021. Nesse caso, ela terá direito aos valores atrasados correspondentes a 15 meses de benefício.
Como saber se vou receber o atrasado do INSS
Para saber se você vai receber valores atrasados, é necessário observar alguns pontos específicos:
1. Veja a data de início do benefício (DIB)
Ao acessar a carta de concessão no site ou aplicativo Meu INSS, verifique qual é a DIB. Se for anterior à data do primeiro pagamento, você tem direito aos valores retroativos.
2. Verifique se há valores em atraso nos extratos
No portal Meu INSS, na opção “Extrato de Pagamento”, é possível visualizar os valores de benefícios pagos. Se houver campo indicando “valor em atraso” ou “pagamento retroativo”, isso confirma o direito.
3. Acompanhe o processo administrativo ou judicial
Se o benefício foi concedido judicialmente, os valores em atraso são incluídos na sentença. É possível consultar isso no site do tribunal onde tramita o processo. Em geral, a sentença traz os seguintes termos: “condenar o INSS a pagar o benefício desde a DER (Data de Entrada do Requerimento)”.
4. Consulte com seu advogado
Nos casos de revisão ou concessão por via judicial, o advogado pode verificar se houve trânsito em julgado e se foi requisitado o pagamento por RPV ou precatório. Essas informações confirmam que os atrasados serão pagos.
Diferença entre atrasados administrativos e judiciais
É importante entender a distinção entre atrasados pagos na esfera administrativa e os pagos judicialmente, pois o prazo e a forma de pagamento variam.
Atrasados administrativos
Ocorrem quando o próprio INSS concede o benefício com data retroativa
São pagos diretamente pelo INSS
O prazo de pagamento varia de acordo com o fechamento da folha de pagamento
Em geral, é pago no mês seguinte à concessão, ou em até 60 dias
Atrasados judiciais
Decorrentes de sentença judicial que reconheceu o direito
Pagos por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou Precatório
Os valores são corrigidos monetariamente
O prazo de pagamento depende do tipo de requisição (RPV ou precatório) e do orçamento público
Qual o valor mínimo para pagamento por RPV ou precatório
O valor total dos atrasados determina se será feito por RPV ou precatório. A distinção está prevista na Constituição e varia de acordo com o teto do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela execução.
RPV – Requisição de Pequeno Valor
Valores até 60 salários mínimos (em 2025, R$ 84.720)
Prazo de pagamento: até 60 dias após a expedição
Precatório
Valores acima de 60 salários mínimos
Pagamento feito no ano seguinte à expedição, conforme cronograma orçamentário do governo federal
Por exemplo, se o INSS deve R$ 40.000, será feito por RPV. Se deve R$ 90.000, será por precatório.
Como consultar o pagamento dos atrasados
Você pode consultar o pagamento dos atrasados pelas seguintes formas:
1. Portal Meu INSS
Acesse com CPF e senha
Vá em “Extrato de Pagamento de Benefício”
Verifique se há valores retroativos indicados
Confira o campo “Competências pagas em atraso”
2. Processo judicial
Acesse o site do TRF da sua região
Busque por CPF ou número do processo
Verifique se há ordem de pagamento expedida (RPV ou precatório)
Acompanhe a liberação pela subseção judiciária (geralmente Justiça Federal)
3. Consultando no site do CJF (Conselho da Justiça Federal)
Para processos em que já foi expedida a RPV ou precatório, é possível consultar o pagamento em:
https://www.cjf.jus.br/cjf/requisitorios
Informe CPF, número do processo ou número da requisição.
Como é feito o cálculo dos atrasados
O cálculo dos atrasados considera:
Data de início do benefício (DIB)
Valor mensal do benefício corrigido conforme a tabela do INSS
Correção monetária (geralmente INPC ou IPCA-E)
Juros de mora (em processos judiciais)
Descontos legais, como IR e contribuição previdenciária, quando aplicáveis
Em processos judiciais, o juiz determina que um perito ou contador judicial realize o cálculo detalhado. Nos processos administrativos, o INSS usa o sistema interno com base na legislação vigente.
É comum que o advogado do segurado também realize um cálculo paralelo, para verificar se os valores estão corretos.
Quanto tempo demora para receber os atrasados
O tempo depende da forma como o benefício foi concedido:
Na esfera administrativa:
Em média, 30 a 60 dias após a concessão
Pode haver atraso se a folha já estiver fechada no mês da concessão
Na esfera judicial – RPV:
Após a expedição da RPV, o prazo legal é 60 dias para depósito
Na esfera judicial – Precatório:
São pagos até o final do ano seguinte à sua inclusão na proposta orçamentária (se expedido até 2 de abril, em geral é pago no ano seguinte)
Portanto, o prazo varia de algumas semanas a mais de um ano, dependendo do valor envolvido e da fase do processo.
E se o INSS não pagar os atrasados?
Se o INSS não efetuar o pagamento dos atrasados:
1. No processo administrativo:
Você pode reclamar na Ouvidoria do INSS
Pode entrar com mandado de segurança para obrigar o pagamento
Também pode recorrer à Justiça Federal
2. No processo judicial:
O juiz pode determinar sequestro de valores
Pode haver responsabilização pessoal de gestores, em caso de descumprimento
Cabe execução judicial dos valores devidos
O importante é agir com orientação jurídica e reunir provas de que os valores não foram pagos no prazo devido.
O advogado pode reter parte dos atrasados?
Sim, quando há atuação judicial, o advogado pode firmar contrato de honorários, geralmente de 20% a 30% sobre os valores recebidos, incluindo atrasados. Esse percentual deve estar previsto no contrato assinado entre o cliente e o advogado.
Além disso, em processos previdenciários, o juiz pode fixar honorários sucumbenciais, pagos pelo INSS, sem prejuízo dos honorários contratuais. Esses valores são diferentes e cumulativos.
Atenção: o advogado não pode reter mais do que o valor contratado, e é ilegal cobrar taxas extras não previstas em contrato.
O que fazer se eu não concordar com os valores pagos
Se você identificou que os valores pagos de atrasados estão incorretos ou incompletos, é possível:
Solicitar revisão administrativa no próprio INSS (via Meu INSS ou presencialmente)
Pedir reanálise do cálculo nos autos do processo judicial
Entrar com ação revisional, especialmente quando houver erro no cálculo ou no tempo de contribuição
É recomendável guardar todos os documentos, extratos e cálculos fornecidos, e contar com apoio de advogado previdenciarista.
Perguntas e respostas
Todo benefício do INSS dá direito a atrasados?
Nem todos. Só há valores atrasados quando há diferença entre a data de início do direito e a data de efetivo pagamento.
Fui aprovado no INSS este mês. Vou receber atrasados?
Se a DIB (data de início) do seu benefício for anterior à data do primeiro pagamento, sim.
Ganhei a ação contra o INSS. Em quanto tempo recebo os atrasados?
Depende do valor. Se for RPV, em até 60 dias após a requisição. Se for precatório, no ano seguinte à expedição.
Atrasados sofrem desconto de imposto de renda?
Sim, dependendo do valor e da natureza do benefício. A Receita Federal aplica regras específicas para rendimentos recebidos acumuladamente.
O advogado pode ficar com parte dos atrasados?
Sim, se houver contrato autorizando. É comum o percentual de 20% a 30% sobre os valores obtidos judicialmente.
Como consultar se vou receber precatório ou RPV?
Acesse o site do TRF ou do CJF e busque pelo seu CPF, número do processo ou número da requisição.
Posso receber atrasados mesmo sem ter advogado?
Sim, se a concessão foi administrativa. No caso judicial, você pode ser representado por defensor público ou advogado particular.
Conclusão
Receber atrasados do INSS é um direito do segurado quando o benefício é concedido ou reconhecido com efeitos retroativos. Entender o que são esses valores, como são calculados, quais os prazos e como acompanhar o processo é fundamental para garantir que você receba tudo o que tem direito.
Seja por via administrativa ou judicial, o pagamento dos valores atrasados deve obedecer às normas legais e pode envolver prazos variados conforme o valor e a fase do processo. Contar com a ajuda de um advogado previdenciarista pode facilitar esse caminho, evitando erros, atrasos e prejuízos.
Ficar atento aos extratos, verificar a DIB do benefício, acompanhar o processo no INSS ou na Justiça Federal e conhecer os mecanismos de consulta ao RPV e ao precatório são ações que todo segurado pode adotar para exercer sua cidadania previdenciária de forma plena.
