O precatório é um reconhecimento oficial de uma dívida que o governo tem com um cidadão ou empresa, determinado por uma decisão judicial definitiva. Muitas pessoas que ingressam com ações contra o Estado podem ter valores a receber, mas nem sempre sabem como verificar essa informação. Abaixo, explicamos passo a passo como descobrir se você tem um precatório pendente de pagamento.
O que é um precatório?
Antes de verificar se você tem um precatório para receber, é importante entender do que se trata. Precatório é uma requisição de pagamento expedida pelo Poder Judiciário, após uma ação judicial contra o governo que tenha sido decidida de forma definitiva.
Existem dois tipos principais de precatórios:
- Precatórios alimentares: Referentes a salários, aposentadorias, pensões e indenizações por morte ou invalidez.
- Precatórios comuns: Ligados a indenizações diversas, como desapropriações e tributos pagos indevidamente.
Como verificar se tenho precatórios a receber?
Existem algumas maneiras de consultar a existência de precatórios em seu nome:
1. Consulta nos sites dos Tribunais
Os tribunais responsáveis pelo pagamento de precatórios disponibilizam consultas online. O beneficiário pode acessar:
- Tribunal de Justiça do Estado (TJ): Para precatórios estaduais.
- Tribunal Regional Federal (TRF): Para precatórios federais.
- Tribunal Regional do Trabalho (TRT): Para precatórios de ações trabalhistas.
Para realizar a consulta, é necessário informar o CPF ou CNPJ.
2. Consulta pelo site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O CNJ disponibiliza o sistema de precatórios, onde é possível verificar os registros nacionais de pagamentos.
3. Contato com um advogado
Um advogado especializado pode acessar informações mais detalhadas sobre seu processo, verificar se você tem valores a receber e orientar sobre os prazos de pagamento.
4. Consulta diretamente com o ente público
Em alguns casos, é possível solicitar informações diretamente ao órgão público devedor, seja uma prefeitura, estado ou União.
O que fazer se descobrir que tenho um precatório para receber?
Se você identificou um precatório em seu nome, é importante acompanhar o processo de pagamento. Algumas providências incluem:
- Verificar a previsão de pagamento: Os precatórios seguem um cronograma definido pelo governo.
- Manter os dados bancários atualizados: Isso evita atrasos no recebimento.
- Avaliar a possibilidade de venda do precatório: Algumas empresas compram precatórios para antecipar o pagamento.
Perguntas e respostas
Qualquer pessoa pode consultar se tem precatório a receber?
Sim, desde que tenha os dados necessários, como CPF ou CNPJ.
Existe prazo para receber um precatório?
Sim, os precatórios seguem um cronograma de pagamento, podendo levar anos para serem quitados.
Preciso de advogado para receber um precatório?
Não é obrigatório, mas um advogado pode facilitar o processo e evitar problemas.
Conclusão
Saber se você tem um precatório para receber pode ser simples, desde que siga os passos corretos. A consulta pode ser feita online, diretamente nos tribunais, ou com a ajuda de um advogado. Acompanhando o processo e mantendo os dados atualizados, você garante que receberá o valor devido sem complicações.
