Em geral, os processos criminais são públicos, isto é, qualquer pessoa pode consultá-los, através dos nomes das partes, número do processo ou número de documentos pessoais, como o CPF. Entretanto, existem alguns processos criminais que tramitam em segredo de justiça e possuem acesso limitado apenas às partes e aos seus advogados. Tramitam em segredo de justiça os processos:
- Em que o exija o interesse público ou social;
- Que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;
- Em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;
- Que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
Os processos criminais públicos podem ser acessados de diversas formas e uma das mais simples é a consulta realizada através da internet no site dos Tribunais de Justiça de cada estado, não sendo necessário se deslocar até o fórum. No entanto, processos criminais mais antigos podem não estar disponíveis em meio eletrônico, nesse caso, a única maneira de consultá-los é no fórum.
Por meio da consulta de um processo criminal é possível ter acesso a diversas informações, como prazos, a fase em que se encontra o processo, a existência de novos despachos, as manifestações das partes, se existem audiências agendadas, se o processo está concluso para julgamento, se o juiz proferiu alguma decisão, entre outras.
Os Tribunais de Justiça dos estados costumam oferecer serviços muito similares para consulta de processos criminais, apresentando diferenças entre si apenas em relação às informações solicitadas. A seguir veja o passo a passo para saber se uma pessoa responde a processo criminal nos Tribunais de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro.
Como saber se uma pessoa responde a processo criminal no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul?
No Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, é possível fazer a consulta de um processo criminal através do número do processo, número da OAB dos advogados ou nome da parte. Para fazer a consulta processual basta seguir o passo a passo:
1º – Abra o navegador no seu celular ou computador e acesse o site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;
2º – Clique na opção “Processos e Serviços”, depois na opção “Consultas Processuais” e em seguida na opção “Acompanhamento Processual”;
3º – É preciso selecionar umas das opções: “por número do processo”, “por número da OAB” ou “por nome da parte”;
4º – Na opção “por número do processo”, insira o número do processo e selecione Tribunal de Justiça, Turmas Recursais ou a comarca referente e, por fim, basta clicar em “Pesquisar”;
5º – Na opção “por número da OAB”, insira a Unidade Federativa, o Número da OAB e selecione Tribunal de Justiça, Turmas Recursais ou a comarca referente, além disso, é possível adicionar outras informações como partes ou intimados no processo, a situação do processo e a movimentação;
6º – Na opção “por nome da parte”, insira o nome da parte e, se preciso, selecione Tribunal de Justiça, Turmas Recursais ou a comarca referente, por fim, basta clicar em “Pesquisar”.
Também é possível utilizar o aplicativo TJRS Mobile para realizar consultas processuais pelo número do processo, pelo número da OAB e por nome da parte. O aplicativo oferece ainda outros serviços, como o acesso às informações das sessões e audiências agendadas e a pesquisa na jurisprudência.
Como saber se uma pessoa responde a processo criminal no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo?
No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é possível fazer a consulta de um processo criminal através do número do processo, nome da parte, documento da parte, nome do advogado, número da OAB, entre outros. Para fazer a consulta processual basta seguir o passo a passo:
1º – Abra o navegador no seu celular ou computador e acesse o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
2º – Clique na opção “Processos”, depois na opção “Consulta Processual” e em seguida na opção “Consulta Processual” ou “VEC – Processos Físicos”;
3º – Na opção “Consulta Processual”, selecione uma das opções: “Consulta de Processos do 1º Grau”, “Consulta de Processos do 2º Grau”, “Colégio Recursal/Turma de Uniformização” ou “Consulta de Ordem de Processos”;
4º – Em “Consulta de Processos do 1º Grau”, é possível fazer a consulta pelo número do processo, nome da parte, documento da parte, nome do advogado, número da OAB, Nº da Carta Precatória na Origem, Nº do Documento na Delegacia ou CDA;
5º – Em “Consulta de Processos do 2º Grau” e “Colégio Recursal/Turma de Uniformização”, é possível fazer a consulta pelo número do processo, nome da parte, documento da parte, nome do advogado ou número da OAB;
6º – Após escolher uma das opções disponíveis e informar os dados necessários, basta clicar em “Consultar”;
7º – Na opção “VEC – Processos Físicos”, insira o número do processo, o RG, o número do Controle VEC ou o nome da parte. Basta informar apenas um das opções e depois clicar em “Pesquisar”.
Como saber se uma pessoa responde a processo criminal no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro?
No Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é possível fazer a consulta de um processo criminal através do número do processo, número da OAB dos advogados, nome da parte, CPF / CNPJ, entre outros. Para fazer a consulta processual basta seguir o passo a passo:
1º – Abra o navegador no seu celular ou computador e acesse o site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
2º – Clique na opção “Consultas”, depois na opção “Processos” e em seguida na opção “Judiciais”, “Precatórios Judiciais” ou “Administrativos”;
3º – Em “Judiciais”, é preciso escolher entre as seguintes opções: “Por Número”, “Por Nome”, “Por OAB”, ‘Por Nome do Advogado”, “Por CPF / CNPJ”, “Por Protocolo”, “Lista de Processos Aptos a Julgamento”, “Precatórios Judiciais”, “Processos de Inconstitucionalidade”, “Pedidos de Falência” ou “Por e-mail”;
4º – Após escolher a opção desejada, basta preencher os dados e clicar em “Pesquisar”.
Ainda é possível acompanhar o andamento de processos criminais por e-mail através de um cadastro prévio, onde serão solicitados dados básicos e a relação de processos de seu interesse, que podem ser de Juizados Especiais e de primeira ou segunda instâncias.
Com esses dados, será criada uma “conta” associada a uma senha, que poderá ter seus dados alterados quando necessário. Assim, toda vez que pelo menos um dos processos apresentar uma nova movimentação será enviado um e-mail para o e-mail cadastrado.
