Saber se uma pessoa possui um mandado de prisão em aberto é uma questão relevante tanto para cidadãos que desejam esclarecer sua própria situação jurídica quanto para advogados e profissionais da área do direito. Existem sistemas e ferramentas públicas disponíveis que permitem essa verificação de forma simples e gratuita. Neste artigo, abordaremos as formas de realizar essa consulta, os sistemas disponíveis no Brasil, quem tem a autoridade de expedir um mandado de prisão e o que fazer ao encontrar uma informação sobre mandados de prisão.
O que é um Mandado de Prisão?
O mandado de prisão é uma ordem judicial que autoriza a prisão de um indivíduo, seja para cumprimento de uma sentença ou para garantir a segurança pública em casos onde o investigado pode representar riscos durante a investigação. O mandado pode ser expedido como parte de uma ação penal ou durante a fase de inquérito policial, sempre sob determinação de um juiz.
Um mandado de prisão pode ser:
- Preventivo: quando é expedido para prevenir a fuga de um réu ou para proteger a integridade de uma investigação criminal.
- Temporário: com prazo fixo, geralmente utilizado para garantir o andamento das investigações em casos mais complexos.
- Sentença condenatória: quando o réu já foi julgado e condenado, sendo o mandado utilizado para dar início ao cumprimento da pena.
Quem Pode Expedir um Mandado de Prisão?
A expedição de mandados de prisão no Brasil é uma prerrogativa do Poder Judiciário, cabendo exclusivamente a juízes de direito determinar a prisão de uma pessoa, com base nos elementos apresentados pelas partes envolvidas no processo. Em geral, as solicitações de mandados de prisão são feitas pelo Ministério Público ou pelas autoridades policiais, quando há justificativa legal para a medida.
Em casos de urgência, como prisões em flagrante ou situações em que a liberdade do indivíduo pode representar um risco à segurança pública ou ao andamento da justiça, a prisão pode ser realizada antes de um mandado ser expedido. No entanto, o juiz competente deve ser notificado para ratificar ou anular a prisão realizada.
Como Consultar Mandados de Prisão?
Existem duas principais ferramentas que permitem a consulta pública sobre mandados de prisão no Brasil: o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP).
1. Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP)
O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) é uma base de dados mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reúne informações sobre todos os mandados de prisão e sobre a população carcerária do Brasil. Qualquer cidadão pode utilizar essa ferramenta para verificar se há mandados de prisão em seu nome ou no nome de terceiros.
Como Acessar o BNMP:
- Passo 1: Acesse o site oficial do BNMP no endereço https://bnmp.cnj.jus.br.
- Passo 2: Utilize a ferramenta de busca disponível na página inicial.
- Passo 3: Insira o nome completo da pessoa ou, preferencialmente, o número do CPF para obter resultados mais precisos.
- Passo 4: Analise os resultados apresentados. Caso exista algum mandado de prisão em aberto, o sistema fornecerá detalhes sobre o processo e o mandado expedido.
O BNMP permite ainda que a pesquisa seja refinada com o uso de filtros, como estado, cidade, nome da mãe, número do processo e documento, facilitando a localização de informações específicas. Além disso, o portal também oferece a possibilidade de gerar certidões negativas ou positivas de mandados de prisão vigentes, úteis para a comprovação de antecedentes criminais ou para defesa em processos jurídicos.
2. Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP)
O SINESP é uma plataforma integrada que também oferece a possibilidade de consulta de mandados de prisão. É uma ferramenta importante para a gestão de informações de segurança pública no Brasil, sendo utilizado por órgãos como as polícias e o Ministério da Justiça.
Como Acessar o SINESP:
- Passo 1: Acesse o site oficial do SINESP no endereço https://sinesp.gov.br.
- Passo 2: Faça login no sistema, utilizando uma conta de acesso válida. O acesso é restrito para autoridades e cidadãos cadastrados.
- Passo 3: Navegue até a seção de Consulta de Mandados de Prisão e insira os dados da pessoa que deseja pesquisar (nome ou CPF).
O SINESP também oferece o aplicativo Sinesp Cidadão, disponível para dispositivos móveis, que permite que qualquer cidadão consulte de forma prática informações sobre pessoas com mandado de prisão em aberto. Além disso, o aplicativo lista os criminosos mais procurados do Brasil, facilitando o trabalho da polícia e da população na identificação de fugitivos.
Certidões Negativas ou Positivas de Mandados de Prisão
Além da consulta simples, tanto o BNMP quanto o SINESP permitem a emissão de certidões negativas ou positivas de mandados de prisão. A certidão negativa atesta que não há qualquer mandado de prisão ativo em nome da pessoa consultada, enquanto a certidão positiva indica a existência de mandado vigente.
Essas certidões são documentos oficiais e podem ser solicitadas em diversos contextos, como processos seletivos, concursos públicos, e até mesmo para processos judiciais, servindo como um comprovante formal da situação criminal de um indivíduo.
Como Saber se Estou Procurado pela Justiça pelo CPF?
O CPF é uma das informações mais seguras e precisas para realizar consultas de mandados de prisão. Pelo CPF, o sistema consegue identificar exatamente a pessoa envolvida, evitando confusões com homônimos ou erros na digitação de nomes. Tanto o BNMP quanto o SINESP permitem consultas baseadas no CPF, sendo essa a forma mais indicada para quem deseja verificar sua própria situação criminal.
Passos para consultar sua situação criminal pelo CPF:
- Acesse o site do BNMP ou do SINESP.
- Insira o número do seu CPF na seção de consulta.
- Analise os resultados. Caso não haja mandados, você pode solicitar uma certidão negativa como prova da sua condição.
O Que Fazer Caso Haja um Mandado de Prisão em Meu Nome?
Se ao realizar a consulta você identificar que há um mandado de prisão em aberto em seu nome, é essencial adotar medidas imediatas e procurar orientação jurídica. O mandado pode ter sido expedido por diversos motivos, como ausência em audiências, descumprimento de medidas judiciais ou processos judiciais já em fase de execução penal.
As medidas a serem tomadas incluem:
- Consultar um advogado de defesa: Profissionais especializados em direito penal poderão orientá-lo sobre o que fazer, inclusive avaliar a possibilidade de habeas corpus, suspensão do mandado ou o cumprimento da prisão em condições mais favoráveis.
- Esclarecer a situação judicial: Em muitos casos, a pessoa sequer foi notificada corretamente sobre a expedição do mandado. É possível que falhas processuais tenham ocorrido, sendo necessário regularizar a situação.
- Apresentar-se às autoridades: Dependendo da orientação jurídica e das circunstâncias, pode ser recomendável se apresentar à polícia ou ao juiz responsável pelo caso, a fim de evitar agravação da situação.
Conclusão
Consultar a existência de um mandado de prisão em aberto é um procedimento simples, especialmente com o uso de plataformas como o BNMP e o SINESP. Essas ferramentas trazem transparência ao sistema penal e permitem que qualquer cidadão saiba sua situação perante a Justiça.
É fundamental que pessoas com dúvidas sobre sua situação jurídica busquem orientação de advogados para garantir que seus direitos sejam preservados e para regularizar eventuais pendências. O uso dessas ferramentas é uma maneira prática de evitar surpresas desagradáveis e de manter a regularidade com a Justiça.
Lembre-se, estar informado é o primeiro passo para exercer seus direitos.
