É possível saber se um veículo está com ordem de busca e apreensão consultando registros judiciais e administrativos que indiquem a existência de uma ação relacionada ao bem. Essa verificação pode ser feita por meio de consultas em plataformas públicas, como os sistemas de processos dos tribunais estaduais e os serviços dos órgãos de trânsito. Também é possível identificar sinais indiretos, como restrições administrativas registradas no documento do veículo. Esse cuidado é essencial principalmente antes de adquirir um automóvel usado.
O que é busca e apreensão de veículo
A busca e apreensão é uma medida judicial que permite a retomada de um bem, geralmente um veículo, quando o comprador não cumpre com as obrigações do contrato de financiamento. Isso ocorre, por exemplo, em contratos com cláusula de alienação fiduciária, em que o veículo permanece em nome do credor até a quitação da dívida.
Quando há atraso prolongado ou inadimplência, o credor pode entrar com uma ação judicial e solicitar a apreensão do veículo. Se o juiz deferir o pedido, será expedido um mandado autorizando a apreensão do bem. O veículo pode então ser localizado e recolhido pelas autoridades ou por oficiais de justiça, com o objetivo de garantir os direitos do credor.
Como verificar se há busca e apreensão sobre um veículo
Existem alguns meios para verificar se um carro está envolvido em processo de busca e apreensão. A seguir, estão os caminhos mais eficazes para essa verificação.
Consulta nos sites dos tribunais de justiça
Cada estado possui um tribunal com sistema online de consulta processual. A maioria dos sistemas permite buscas pelo nome do proprietário, CPF/CNPJ, número da placa do veículo ou número do processo. Ao acessar o portal do tribunal correspondente ao estado onde o veículo foi registrado, basta procurar a seção de consulta pública e preencher os dados disponíveis.
Essa busca pode revelar ações judiciais em nome do proprietário, inclusive ações de busca e apreensão. Contudo, é importante ressaltar que se o processo estiver sob segredo de justiça, ele poderá não ser exibido ou conter informações limitadas.
Consulta pela situação administrativa no órgão de trânsito
Os Departamentos Estaduais de Trânsito oferecem consulta à situação do veículo com base em dados como número da placa e RENAVAM. Essa consulta geralmente mostra:
Débitos de IPVA e multas
Restrição por alienação fiduciária
Impedimentos de circulação ou transferência
Restrições judiciais ou administrativas
Embora não indique diretamente que existe uma ação de busca e apreensão, a presença de impedimentos judiciais pode ser um forte indício. Se for identificado o termo “restrição judicial”, “restrição por ordem judicial” ou “alienação fiduciária com restrição”, recomenda-se cautela, pois pode haver uma ação em andamento.
Indícios de busca e apreensão em consulta ao histórico veicular
Outra forma de investigação é por meio de empresas especializadas na emissão de relatórios completos sobre a situação do veículo. Essas empresas, com base em dados públicos e conveniados, oferecem relatórios com:
Registro de leilão
Comunicação de furto ou roubo
Históricos de financiamento
Registro de alienações ou gravames
Presença de processos judiciais
Embora esses relatórios possam ter um custo, são úteis para quem está adquirindo um veículo usado, pois evitam prejuízos em negócios malfeitos. Se houver indícios de ação judicial no histórico, a compra deve ser suspensa até a regularização da situação.
Sinais indiretos de que o veículo pode estar com ordem de busca
Mesmo sem acesso direto ao processo judicial, alguns sinais podem levantar suspeitas de que um veículo está em processo de busca e apreensão:
Financiamento em atraso e o credor se recusa a negociar
Restrição judicial nos dados do veículo
Dificuldade em transferir o veículo
Venda com preço muito abaixo do mercado e urgência por parte do vendedor
Documento com observações de gravame, impedimento ou alienação
Nesses casos, é importante verificar toda a documentação do veículo e evitar qualquer pagamento ou assinatura de contrato sem ter segurança sobre a situação jurídica do bem.
O que acontece após a expedição da ordem de busca e apreensão
Depois que a ordem judicial de busca e apreensão é deferida, o oficial de justiça tem autorização para localizar e recolher o veículo. Esse procedimento pode ocorrer em qualquer local onde o bem for encontrado, como na garagem, via pública ou até em estacionamentos.
Após apreendido, o veículo é levado para depósito judicial ou garagem conveniada. O devedor poderá contestar a ação dentro de um prazo legal, apresentar defesa ou efetuar o pagamento da dívida em atraso com os encargos e solicitar a devolução do bem.
Se não houver pagamento, contestação ou acordo, o veículo pode ser vendido em leilão para quitação do débito. Isso representa perda total do bem para o devedor.
Riscos de comprar um veículo com busca e apreensão
Adquirir um veículo com ordem de busca e apreensão gera sérios riscos ao comprador, mesmo que ele atue de boa-fé. A Justiça pode determinar a apreensão do bem mesmo depois da venda, já que a alienação fiduciária continua vinculada ao contrato original de financiamento, e o bem permanece em nome do credor até a quitação.
Ou seja, mesmo que o comprador atual tenha pago o veículo ao vendedor, ele poderá perdê-lo caso o antigo proprietário tenha deixado de pagar o financiamento e haja decisão judicial nesse sentido. É por isso que a consulta completa da situação do veículo é indispensável antes da compra.
Como agir se você comprou um carro com busca e apreensão
Caso a busca e apreensão ocorra após a compra do veículo, é importante tomar algumas providências:
Reunir toda a documentação que comprove a boa-fé, como recibos, conversas, contrato e comprovantes de pagamento
Consultar um advogado especializado para propor medidas judiciais cabíveis, como ação de reparação de danos ou pedido de anulação da compra
Avaliar se é possível responsabilizar o vendedor pela omissão de informações
Verificar a possibilidade de reaver o valor pago
Essas situações podem se tornar complexas, por isso o suporte jurídico é essencial para buscar ressarcimento ou impedir prejuízos maiores.
O que fazer se você é o proprietário e está com o veículo sob risco de busca
Para quem financiou um veículo e está inadimplente, o ideal é tentar renegociar a dívida com a financeira ou banco antes que o processo judicial seja iniciado. Se a notificação extrajudicial for recebida, ainda há tempo para quitar ou renegociar o débito.
Caso a ação de busca já tenha sido proposta, o devedor pode:
Apresentar defesa judicial (contestação)
Propor acordo dentro do processo
Pagar a dívida com atualização e tentar reaver o veículo antes do leilão
O mais importante é agir rapidamente, pois o processo de busca e apreensão costuma ser célere. Quanto mais o tempo passa, menores são as chances de manter o bem.
Como evitar problemas ao comprar um veículo
Para quem pretende comprar um veículo usado, especialmente de terceiros e fora de lojas, o ideal é seguir os seguintes passos:
Exigir cópia do CRLV e do DUT atualizados
Consultar o histórico completo do veículo com base na placa e RENAVAM
Verificar se há registro de alienação fiduciária ou restrição judicial
Confirmar se o vendedor é o verdadeiro proprietário no documento
Se possível, preferir veículos quitados e livres de gravame
Firmar contrato de compra e venda com assinatura reconhecida em cartório
Evitar compras de urgência, com pressa ou preço muito abaixo do valor de mercado
A cautela é o melhor caminho para evitar envolvimento em problemas judiciais ou perder dinheiro em negócios malfeitos.
Perguntas e respostas
É possível saber se um carro tem busca e apreensão só pela placa?
Sim. Com a placa e o RENAVAM é possível realizar consultas nos órgãos de trânsito e verificar se há restrições administrativas, que podem indicar a existência de processo judicial.
Se eu comprar um veículo com busca e apreensão, posso perdê-lo mesmo pagando por ele?
Sim. A Justiça pode ordenar a apreensão mesmo que o atual comprador tenha pago, pois o bem está atrelado ao contrato anterior de financiamento, e o credor tem direito de retomada.
O veículo pode ser apreendido em local privado?
Sim. O oficial de justiça pode apreender o veículo onde ele estiver, desde que a ordem judicial autorize. Em casos específicos, pode até solicitar o auxílio da força policial.
Como saber se um financiamento está em dia?
Solicitando ao vendedor os comprovantes de pagamento das parcelas ou entrando em contato diretamente com a instituição financeira.
Quais informações aparecem na consulta do Detran?
Multas, débitos, restrições administrativas, impedimentos, alienação fiduciária, gravames e, em alguns estados, restrições judiciais.
A consulta ao tribunal de justiça é gratuita?
Sim. Os portais dos tribunais estaduais oferecem consulta processual gratuita ao público.
O processo de busca e apreensão pode ser suspenso?
Sim, se o devedor pagar o débito ou apresentar defesa adequada no prazo legal, é possível suspender o processo e reaver o veículo.
Conclusão
Saber se um veículo está com ordem de busca e apreensão é essencial antes de realizar qualquer transação de compra e venda. A verificação pode ser feita por meio de consulta nos sites dos tribunais de justiça e dos órgãos de trânsito, utilizando informações básicas como placa e RENAVAM. Além disso, observar restrições administrativas e buscar o histórico do veículo são práticas que ajudam a prevenir prejuízos. Para compradores, é crucial agir com cautela, exigir documentação completa e evitar negócios sem a devida conferência. Para quem financiou um veículo, manter os pagamentos em dia e negociar eventuais atrasos antes que a situação se agrave é o melhor caminho. O desconhecimento pode custar caro, por isso a informação é a melhor ferramenta para evitar transtornos jurídicos e financeiros.
