Congresso espera agilizar reforma tributária em 2020

Mayk Souza*

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, destacou quais serão as pautas prioritárias para 2020. Entre elas, figuram as reformas tributária e administrativa, que devem ser dominar os trabalhos do primeiro semestre na Casa.

Outro tema bem polêmico em 2019 e que deve ser tratado pelos deputados é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a prisão após a segunda instância. Além deste, os deputados também devem avaliar o projeto que trata da recuperação judicial, a autonomia do Banco Central, a proposta que assegura reajuste anual do Bolsa Família, licenciamento ambiental e o novo marco legal das concessões e parcerias público-privadas (PPP’s).

Rodrigo Maia espera ainda concluir a instalação de uma comissão especial no Congresso Nacional para definir o texto da reforma tributária. Após a instalação, o colegiado terá 90 dias para apresentar um parecer e deve funcionar mesmo no recesso do legislativo, acelerando a tramitação do assunto.

A meta da comissão é conciliar os textos em tramitação na Câmara e no Senado com as sugestões do governo federal. O colegiado será formada por 15 deputados e 15 senadores e terá como presidente o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e, como relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Já a reforma administrativa, segundo Rodrigo Maia, tem o objetivo de melhorar e estimular a qualidade do serviço prestado, garantindo “o mínimo de meritocracia possível”. Para o parlamentar, a estabilidade no serviço público deve estar condicionada a regras mais firmes.

“Concurso não pode ser a garantia de estabilidade. A garantia tem que ser a qualidade do serviço que ele (funcionário público) presta à sociedade”, disse.

Outra proposta prioritária é a chamada PEC Emergencial. A medida prevê, entre outros pontos, a diminuição da jornada do serviço público com redução de vencimentos, suspensão de promoções, vedação de novas despesas obrigatórias e proibição de concursos.

*Mayk Souza (MTb 49.617/SP)