O contrato temporário é um tipo de vínculo empregatício regulado pela Lei nº 6.019/1974. Ele é utilizado por empresas que precisam de mão de obra por um período determinado, como em substituição de funcionários afastados ou aumento sazonal da demanda. Em regra, esse contrato não garante estabilidade ao empregado, pois sua duração é previamente definida.
No entanto, quando se trata de gestantes, a legislação trabalhista e a jurisprudência garantem direitos específicos para proteger a maternidade e a segurança financeira da funcionária.
O direito à estabilidade da gestante
A estabilidade da gestante está prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Esse direito garante que a funcionária não pode ser dispensada desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, salvo em casos de justa causa.
Isso significa que, mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da demissão, a funcionária tem o direito de ser reintegrada ou receber indenização correspondente ao período de estabilidade.
A estabilidade da gestante no contrato temporário
Houve muitas discussões sobre a aplicação da estabilidade para funcionárias contratadas temporariamente. Inicialmente, algumas decisões judiciais entendiam que, por ser um contrato por prazo determinado, a estabilidade não se aplicaria. No entanto, a jurisprudência evoluiu e consolidou o entendimento de que a estabilidade da gestante também vale para contratos temporários.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem decidido que o direito à estabilidade da gestante se sobrepõe à natureza do contrato de trabalho. Isso significa que, independentemente do prazo estipulado no contrato, a funcionária grávida tem direito à estabilidade.
Um exemplo claro desse entendimento pode ser visto na decisão do TST, que reconheceu a estabilidade para uma gestante que estava em contrato de experiência. Essa decisão reforça o direito à proteção da maternidade, garantindo à funcionária o sustento durante e após a gravidez.
O que fazer se a gestante for demitida durante o contrato temporário
Se uma funcionária gestante for dispensada antes do término do período de estabilidade, ela pode tomar algumas medidas para garantir seus direitos:
1. Comunicar a empresa sobre a gravidez
Caso a empresa ainda não tenha conhecimento da gravidez, a funcionária deve apresentar um exame médico comprovando sua condição.
2. Solicitar a reintegração ao cargo
Com base na estabilidade garantida, a empregada pode pedir sua reintegração ao emprego.
3. Buscar um acordo com a empresa
Se a reintegração não for possível ou não for do interesse da funcionária, pode-se negociar uma indenização correspondente aos salários do período de estabilidade.
4. Recorrer à Justiça do Trabalho
Se a empresa não reconhecer o direito, a funcionária pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para garantir sua estabilidade ou indenização.
Como um advogado pode ajudar
Em casos de demissão de gestante em contrato temporário, um advogado trabalhista pode auxiliar na garantia dos direitos da funcionária, seja por meio de negociações com a empresa ou pela via judicial. O advogado pode:
1. Avaliar a situação jurídica
Analisando se a demissão foi ilegal e quais são as possibilidades de a funcionária ser reintegrada ou indenizada.
2. Notificar a empresa extrajudicialmente
Uma notificação formal pode resolver a questão sem necessidade de um processo judicial.
3. Ingressar com ação na Justiça do Trabalho
Se a empresa recusar o direito da funcionária, o advogado pode ingressar com um pedido de reintegração ou indenização.
Perguntas e respostas
1. A funcionária gestante pode ser demitida no contrato temporário?
Não, a estabilidade se aplica mesmo em contratos temporários, garantindo que a funcionária não possa ser dispensada sem justa causa.
2. E se a empresa alegar que não sabia da gravidez?
Mesmo que a empresa não soubesse, o direito à estabilidade se mantém, e a funcionária pode pedir a reintegração ou indenização.
3. O que acontece se a funcionária for demitida antes de descobrir a gravidez?
Se a gravidez já existia no momento da demissão, a funcionária tem direito à estabilidade e pode solicitar a reintegração ou indenização.
4. Se a funcionária estiver em contrato de experiência, ela tem direito à estabilidade?
Sim, conforme jurisprudência do TST, o direito à estabilidade também se aplica ao contrato de experiência.
Conclusão
A estabilidade da gestante é um direito fundamental que também se aplica aos contratos temporários. Isso garante que a funcionária tenha segurança financeira durante a gestação e o pós-parto. Caso a gestante seja dispensada indevidamente, é essencial buscar um advogado trabalhista para garantir a reintegração ao emprego ou o pagamento de indenização equivalente ao período de estabilidade. A jurisprudência do TST tem consolidado esse entendimento, protegendo os direitos das mulheres e assegurando que a gravidez não seja motivo de demissão injusta.
