Crônicas
Achei que esse assunto estivesse liquidado quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou a alegação de inconstitucionalidade do artigo 8º, § 1º,...
A ambição do legislador, sem dúvida alguma, sempre foi muito maior que seu talento. Exemplo disso foi justamente a promulgação da lei nº 11.419/06...
O Departamento de Defesa norte-americano define guerra psicológica (ou PSYWAR) como: “O uso planeado de propaganda ou outras acções psicológicas com o objectivo primário...
Resumo: O presente artigo, tendo como tema central o sistema penal brasileiro, é uma tentativa de demonstrar a desatualização das normas penais e a...
Resumo: O artigo do art. 179, § único, da CF de 1937, que foi um retrocesso no controle da constitucionalidade das leis, pois permitia...
“De juiz e louco, todos temos um pouco”. Desculpem-me os médicos, mas assim deveria ser o ditado popular, dando mais “prestígio” aos magistrados. Ou,...
Este trabalho não apresenta certamente nenhum fato, que não seja conhecido como tal, mas traz motivação a reflexões de quantos interessados nestes problemas dos...
Durante a gênese do planeta o efeito estufa foi fundamental para a criação e manutenção da vida no planeta, que formou-se graças as gases...
A característica primordial de um Estado Ambiental é a solidariedade, cujos objetivos são a busca da defesa e proteção dos biomas, promoção da qualidade...
O princípio da segurança jurídica possui seu fundamento legal insculpido no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, e está intimamente ligado à confiança que...
“O importante é não parar de questionar” Alberto Einstein 1. A título de intróito, vale dizer que é comum em nosso direito a edição...
Resumo: Trata-se de artigo que discute o teor da PEC dos Precatórios, aprovada pelo Senado Federal em 02/12/2009. O texto aborda os pontos principais...
A soberania do direito de votar é garantia da Constituição Federal em seu artigo 14, fornecido como instrumento de participação na vida política e...
Dispôs a Súmula vinculante nº 24 do STF: “Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a...
Para efeito de lançamento do IPTU é relevante a distinção jurídica entre área urbana e área de expansão urbana. Normalmente, os doutrinadores não cuidam...
Tudo o que existe, sem exceção, é, necessariamente, político, ou teve sua gênese na política. Não há um único átomo existente no Universo que...
A batalha do menino Sean, travada na justiça entre o pai biológico e a avó materna, chega ao fim na manhã do dia 24...
Resumo: A Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) prevê, no seu art. 28, que o plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito...
Resumo: o presente artigo busca estudar o direito de acesso à informações públicas como garantia constitucional e forma de efetivação da cidadania. Dentre os...
Discute-se na doutrina e na jurisprudência quanto ao sujeito passivo na ação de repetição de imposto de renda retido na fonte. É comum encontrar...
O Estado acaba de conceder aos idosos mais 10 anos de lucidez. Dos 60 aos 70 anos. Esta é a mudança trazida pela Lei...
Certa feita lendo um dos mais importantes jornais do país, vejo o comentário feito por um professor de medicina da USP que assim dizia:...
Tal como a Bandeira, as Armas e o Selo, o Hino Nacional é um dos Símbolos da Pátria (art. 1º da Lei nº 5.700,...
Se você vai a praia, é apropriado usar maiôs, biquinis, saída-de-praia, toalhas, shorts, bermudas… e, até porque não dizer minissaia… Se você vai a...
As negociações coletivas, para o direito do Trabalho, representam uma fonte muito eficaz e consolidadora de novos direitos para os trabalhadores. Isso é facilmente...
O art. 1.003, parágrafo único do Código Civil estabelece que: “Até 2 ( dois ) anos depois de averbada a modificação do contrato, responde...
A personalidade jurídica criada para fazer uma separação entre o patrimônio dos sócios e da pessoa jurídica, visando proteger os bens pessoais dos sócios,...
A linguagem jurídica, assim como ocorre com outras linguagens técnicas, possui expressões e conceitos próprios. Estes, por vezes originados do latim e do direito...
Passados cerca de vinte e seis (26) anos como magistrado, hoje no Tribunal de Justiça de São Paulo, recebi petição dum advogado, em autos...
No Brasil, ao contrário que muito se apregoou, mais no passado do que atualmente, o movimento sindical, que antecede o período da Revolução de...
