Existe legitimidade nas acusações feitas em público contra árbitros de futebol e dirigentes de entidades legalmente constituídas, ao final de um jogo de futebol?...
A Organização das Nações Unidas (ONU) é uma organização constituída por diversos países do mundo, entre seus principais objetivos está: a defesa dos direitos...
A atual Constituição Federal estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas...
Em dezembro de 2008, a Corte de Justiça Européia (ECJ) julgou o caso Cartesio que trata do polêmico assunto da liberdade de estabelecimento (freedom...
Considerações introdutórias. Final dos anos oitenta, mas precisamente o ano era o de 1988. Ainda sentido a presença do fantasma, ainda não exorcizado, dos...
Falar em Direitos Humanos é falar em liberdade, em igualdade, tanto que esses princípios são identificados como os direitos de primeira e de segunda...
O título aparenta ser estranho e incompreensível mas provém de decisão da mais alta Corte do Poder Judiciário Trabalhista, que, recentemente negou seguimento a...
Todos os dias verificamos nos grandes meios de comunicação comentários sobre a crise mundial que, sem sombra de dúvidas desde 2008, também encontra reflexos...
As Rádios Comunitárias surgiram juridicamente com o advento da Constituição Cidadã de 1.988, proliferam-se nas cidades há pouco tempo emancipadas e nos pequenos bairros...
A Medida Provisória nº 446, de 7-11-2008, foi devolvida ao Executivo pelo Presidente do Congresso Nacional a pretexto de que contraria preceitos éticos e...
As execuções e cobranças da dívida ativa de natureza tributária estão reservadas a órgãos integrantes da administração pública dos entes da federação (Procuradorias Jurídicas)...
Certamente a grande maioria do povo brasileiro já foi ou está sendo vitima da prática de juros escorchantes por parte das instituições financeiras. Entretanto,...
Sumário: Base da Legislação Federal do Brasil. Motivação. Artigo 1º. Crédito de até R$ 100.000.000.000,00 (cem bilhões de reais). Artigo 2º. Recompra de créditos...
Resumo: O presente estudo esclarece a atual situação do julgamento a respeito do crédito-prêmio de IPI perante os Tribunais Superiores. Palavras-chaves: Crédito-prêmio de IPI....
