Crônicas
A atual Constituição Federal estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas...
Como se sabe, a MP nº 446, de 7-11-2008, ante a existência de milhares de recursos interpostos contra decisão denegatória da renovação da CEBAS...
O que me impressiona, à vista de um macaco, não é que ele tenha sido nosso passado: é este pressentimento de que ele venha...
Em dezembro de 2008, a Corte de Justiça Européia (ECJ) julgou o caso Cartesio que trata do polêmico assunto da liberdade de estabelecimento (freedom...
Considerações introdutórias. Final dos anos oitenta, mas precisamente o ano era o de 1988. Ainda sentido a presença do fantasma, ainda não exorcizado, dos...
Falar em Direitos Humanos é falar em liberdade, em igualdade, tanto que esses princípios são identificados como os direitos de primeira e de segunda...
Resumo: o artigo trata, brevemente, das consequências da atual conformação da jurisdição constitucional no Brasil para a advocacia. Diante dos instrumentos de que dispõe...
Recebi, por e-mail, um artigo. É do ano passado, mas é “de hoje”. Seu autor é um magistrado da comarca de Ibirubá, do interior...
Existe legitimidade nas acusações feitas em público contra árbitros de futebol e dirigentes de entidades legalmente constituídas, ao final de um jogo de futebol?...
Crise. Uma das palavras mais faladas nos últimos tempos. A crise é um fato. Igualmente, não existe mais caça às bruxas, pouco importa se...
A Organização das Nações Unidas (ONU) é uma organização constituída por diversos países do mundo, entre seus principais objetivos está: a defesa dos direitos...
A avaliação da juíza Osnilda Pisa sobre a ineficácia da Lei Maria da Penha, publicada na edição de 27.02.2009 do jornal Zero Hora, expõe...
O título aparenta ser estranho e incompreensível mas provém de decisão da mais alta Corte do Poder Judiciário Trabalhista, que, recentemente negou seguimento a...
Todos os dias verificamos nos grandes meios de comunicação comentários sobre a crise mundial que, sem sombra de dúvidas desde 2008, também encontra reflexos...
O fardo da carga tributária no Brasil está cada vez mais pesado: cerca de 35% do PIB. E para arrecadar tamanha carga foi construído...
As Rádios Comunitárias surgiram juridicamente com o advento da Constituição Cidadã de 1.988, proliferam-se nas cidades há pouco tempo emancipadas e nos pequenos bairros...
A Constituição Federal elege o respeito à dignidade da pessoa humana como base de um Estado que se quer Democrático de Direito, consagrando enorme...
A Medida Provisória nº 446, de 7-11-2008, foi devolvida ao Executivo pelo Presidente do Congresso Nacional a pretexto de que contraria preceitos éticos e...
O preconceito em relação aos homossexuais no Brasil é pior do que se imagina. Pesquisa realizada pelas Fundações Perseu Abramo e pela alemã Rosa...
Pois é, aconteceu de novo. O bom texto de Tarso Araújo numa revista nacional de respaldo científico, do mês de fevereiro, traz o seguinte...
As execuções e cobranças da dívida ativa de natureza tributária estão reservadas a órgãos integrantes da administração pública dos entes da federação (Procuradorias Jurídicas)...
1. O evento – mais de oitocentos participantes Alguns dias antes, do FÓRUM SOCIAL MUNDIAL, realizou-se a quinta edição do FÓRUM MUNDIAL DE JUÍZES....
Está para ser aprovado pela Câmara de Deputados o Projeto de Lei 405/07 que altera o Código de Defesa e Proteção do Consumidor, acrescentando...
O Barack Obama assumiu a Presidência dos Estados Unidos da América (EUA) em meio à maior crise da atual geração. Ele e sua equipe...
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) aderiu ao RENAJUD – Sistema de Restrições Judiciais Online, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça...
Os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro são os que cobram o IPVA mais elevado, com as alíquotas básicas de 3%...
Desde a edição das leis que tornaram o PIS e a COFINS não cumulativos, a questão relativa à geração de crédito para a área...
Certamente a grande maioria do povo brasileiro já foi ou está sendo vitima da prática de juros escorchantes por parte das instituições financeiras. Entretanto,...
Sumário: Base da Legislação Federal do Brasil. Motivação. Artigo 1º. Crédito de até R$ 100.000.000.000,00 (cem bilhões de reais). Artigo 2º. Recompra de créditos...
Resumo: O presente estudo esclarece a atual situação do julgamento a respeito do crédito-prêmio de IPI perante os Tribunais Superiores. Palavras-chaves: Crédito-prêmio de IPI....
