Criadas pelo professor e advogado especialista em Direito Municipal, Marcelo Palavéri, as aulas são distribuídas em 15 módulos com materiais de apoio sobre a Lei federal 14.133, que entrará em vigor em 31 de dezembro de 2023.
A Nova Lei de licitações 14.133/21 chega para implementar diversas mudanças no processo licitatório e tornar a compra ou contratação de bens e serviços mais rápida e eficiente, através de dispositivos que buscam agilizar todo o processo e fornecer mais transparência para a sociedade.
Será válida para as Administrações Públicas federal, estadual, distrital, municipal e todos da administração direta. Segundo o advogado especialista em Direito Municipal, Marcelo Palavéri, o aspecto de Governança será a grande mudança promovida pela lei 14.133/21. “Isso, em definitivo chegou ao poder público, ampliando formas de controle, segurança, exigindo planejamento e, consequentemente, resultando em maior eficácia”, comenta Palavéri, que também é presidente do Instituto Paulista de Gestão Municipal (IPGM).
Visando auxiliar no processo preparatório dos gestores e agentes municipais, advogados e empresas interessadas em participar de licitações públicas, Palavéri criou um curso que pode ser feito online ou com atuações presenciais, composto por mais de 100 aulas distribuídas em 15 módulos.
O advogado, que também é autor de livros sobre a nova Lei 14.133/21, acrescenta que as alterações foram discutidas por quase duas décadas e, do ponto de vista econômico e administrativo, poderão proporcionar maior estabilidade para a relação entre vendedor e comprador, que não é das mais favoráveis no âmbito do setor público, além de melhorar o processo de fornecimento de serviços considerados contínuos, como medicamentos, limpeza e coleta de lixo, merenda escolar, entre outros.
“O problema da origem do processo licitatório deve ser minimizado. O prazo de execução contratual, por exemplo, foi estendido para até 5 anos, com permissão de prorrogação até 10 anos. Isso promove segurança jurídica, fortalece parcerias e estimula mais interessados em participarem dos negócios públicos”, conclui o advogado e presidente do IPGM.
Palavéri ressalta que as novas regras serão um grande desafio para as administrações públicas e empresas. “O momento é de preparação, de entender as mudanças, explorar os aspectos positivos, introduzir na realidade administrativa os novos procedimentos e deixar os Municípios prontos, até 29 de dezembro de 2023, para efetivamente melhorarem suas licitações e contratos administrativos, sempre na busca do interesse público”, afirma o criador do curso.
Curso: Nova Lei de Licitações Públicas para os Municípios
Link para inscrição: https://capacite.com.br/curso-
Públicos-alvo: Agentes Públicos Municipais (prefeitos, vereadores, secretários); Servidores Públicos; Advogados e Empresas interessadas em participar de licitações públicas.
Conteúdo Programático:
Módulo 1 – Introdução à nova lei de licitações e contratos administrativos
Módulo 2 – Princípios, diretrizes e agentes públicos
Módulo 3 – Definições em destaque e disposições setoriais
Módulo 4 – Processo licitatório
Módulo 5 – Fase preparatória – interna
Módulo 6 – Modalidades de licitação
Módulo 7 – Instrumentos auxiliares
Módulo 8 – Critérios de julgamento
Módulo 9 – Fase externa 1 – divulgação do edital, impugnação, esclarecimentos, apresentação das propostas e lances
Módulo 10 – Fase externa 2 – julgamento, habilitação, encerramento da licitação e recursos
Módulo 11 – Contratação direta – processo, inexigibilidade e dispensa
Módulo 12 – Controle das licitações e disposições transitórias da lei
Módulo 13 – Estudos práticos de casos e debates sobre situações pontuais – oficinas
Módulo 14 – Iniciação aos modelos – introduzindo os conceitos e nomenclaturas da nova lei – oficinas
Módulo 15 – Introdução às regras dos contratos administrativos
Carga horária:
O curso online possui duração de 60 horas, com mais de 100 aulas, divididas em 15 módulos com material de apoio em cada um deles. Além disso, dúvidas podem ser esclarecidas através do chat. Para os cursos In Company, serão realizados ao menos 2 encontros ao vivo.
Professor: Marcelo Palavéri
Advogado em São Paulo, formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP, especialista em Direito Municipal, sócio fundador do escritório Miranda Rodriguez, Palavéri e Viana Advogados, hoje Palavéri Advogados. Foi consultor da CONAM por 25 (vinte e cinco) anos, é palestrante nas diversas questões do Direito Administrativo e presidente do IPGM. Autor dos livros “Os Municípios e a Lei de Responsabilidade Fiscal” (Conam – 2000), “O Município e as Licitações Públicas” (Juarez de Oliveira – 2003), “Pregão nas Licitações Municipais” (Del Rey – 2005) e “A Lei da Microempresa e as Licitações Públicas Municipais” (Conam – 2007 – 1ª edição abril de 2007 e segunda edição outubro de 2007), “Licitações Públicas – Comentários e Notas às Súmulas e à Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.”( 2009 – Ed. Fórum) e de dezenas de artigos publicados em revistas especializadas e do livro NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA MUNICÍPIOS, Volume I – Licitações e Volume II – contratos. Editora Mizuno.
Valores:
Individual: R$ 1.500
Preços especiais para mais inscritos:
- Acima de 3 inscrições: R$ 1.350, por inscrição
- Acima de 6 inscrições: R$ 1.250, por inscrição
